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UM DIREITO FUNDAMENTAL DA CRIANÇA CEGA CONGÊNITA: A EDUCAÇÃO INFANTIL

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O presente estudo se refere a uma pesquisa exploratória que cujo objetivo é discutir a Educação Especial como direito para a efetivação da cidadania, principalmente no que diz respeito ao direito da criança cega congênita à educação infantil, fase importante como alicerce para a educação básica.
Para tanto, foi feito o levantamento das legislações federal e municipal (de São Paulo), bem como a seleção de obras que deram embasamento teórico à pesquisa sobre a inclusão e a percepção da cidadania do aluno com deficiência, principalmente as de Nelson Joaquim, Valdira G. Valadares, Fábio K. Comparato.
A análise dessas obras e de documentos como a Constituição Federal 88, Lei 9394/96 e a Lei 8.069/90 apontam para a importância da educação infantil para a criança cega congênita como pilar fundamental na construção da cidadania e da visão de mundo e para o fato de que ainda há um longo caminho a percorrer na luta pela inclusão.