OS MOVIMENTOS SOCIAIS E O DIREITO À ESCOLARIZAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL
Esta pesquisa teve como objetivos tecer uma breve análise sobre como as demandas processuais relacionadas com os direitos da pessoa com deficiência, evoluem no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia, descrever as estratégias de atuação individual e coletiva em defesa dos direitos das pessoas com deficiência intelectual pela inclusão educacional e identificar a participação de associações e organizações não governamentais nos encaminhamentos dos processos no município de Salvador-Ba. O presente estudo possui uma abordagem qualitativa, cujo método é o estudo de caso.
Foram adotadas a técnica da entrevista semiestruturada e a pesquisa de documentos como fontes de evidência para o estudo. Este trabalho pauta-se nos estudos de Gonh (1995, 2006), Diniz (2007), D’Antino (1998), Crochík (2013), entre outros.
Como resultados dessa investigação, constatamos baixa quantidade de processos encaminhados ao Ministério Público no que diz respeito à inclusão escolar da pessoa com deficiência e insuficiente atuação dos movimentos sociais em defesa dos direitos educacionais dessas pessoas, especificamente com deficiência intelectual. Nos chama a atenção o impacto de um movimento solitário de uma mãe capaz de estimular a elaboração de uma Recomendação por parte do Ministério Público, constituindo assim, um marco histórico para sociedade soteropolitana.
Concluímos que os direitos apontados na vasta legislação acerca da inclusão educacional, não entram efetivamente na agenda dos movimentos sociais e nem são assumidos pela sociedade.