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O PROGRAMA SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS E A EXECUÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL COM O PDE

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Este trabalho tem como objetivo apresentar um estudo dos indicadores de distribuição do Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) (2007-2010), abrangendo as cinco regiões brasileiras. A pesquisa partiu da concepção da educação como uma política pública, no contexto das políticas sociais por compreender que o papel do Estado é evidenciado não apenas como proponente de políticas por ele produzidas, mas também como implementador e regulador dessas. O estudo foi orientado por princípios do materialismo histórico dialético no sentido de estabelecer uma relação entre a política de educação emanada pelo governo federal em âmbito nacional, e seus desdobramentos para a política da educação especial.
Como procedimento metodológico, adotou-se: o levantamento e análise documental, por meio de dados estatísticos divulgados pelo Inep/MEC (Censo Escolar), pelo IBGE (Censo Demográfico), de documentos nacionais da educação e da educação especial; levantamento de dados do MEC sobre a implantação de Salas de Recursos Multifuncionais.
Os resultados apontaram uma relação entre a ampliação do número de Salas de Recursos Multifuncionais e a execução da política educacional com o PDE. Concluiu-se que houve maior concessão das referidas salas às regiões do país que evidenciam mais desigualdades sociais e para o acesso à educação.