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“EDUCAÇÃO PARA TODOS?” - A (QUASE) INVISIBILIDADE DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO DISCURSO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

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Historicamente, no Brasil, verificamos a vinculação das instituições escolares de atendimento às pessoas de 0 a 3 anos aos serviços da assistência social. Logo, o debate acerca do papel da educação infantil, precisamente da creche, também se divide entre os aspectos da educação e assistência.
Quando nos referimos ao atendimento escolar das crianças de 0 a 3 anos com deficiência na escola regular, esse debate tem suscitado inquietações, considerando questões como: a escassez de estudos sobre o tema; as contradições da política educacional vigente e os impactos da mesma no atendimento educacional especializado direcionado à criança pequena, pelos sistemas municipais de ensino.
Neste sentido, o presente estudo tem como objetivo analisar as formas de inserção da criança de 0 a 3 anos com deficiência no cenário da política de educação especial no âmbito federal, no período de 2003-2014, sob o discurso vigente do direito à diversidade e os desdobramentos dessa mesma política no município de Sorocaba (SP).
A proposta deste trabalho será fundamentada pela pesquisa qualitativa, com enfoque para o estudo de caso, observando a configuração das políticas direcionadas à população com deficiência de 0 a 3 anos no referido município, a partir das discussões fundamentadas pela sociologia da infância, compreendendo a creche como um lugar em que a criança pequena vive sua infância, ao mesmo tempo em que produz culturas infantis. A proposta de análise dos dados será pautada pelos estudos de Bakhtin (2003;2004), considerando os discursos presentes nos documentos que balizam a política educacional vigente.