O objetivo desse artigo é avaliar as disposições e as mudanças de enfoque sobre a educação de pessoas com deficiência, de acordo com as três Leis de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) do Brasil e o reflexo dessas no cenário educacional atual.
Para tanto foi realizado um estudo documental tendo como material principal os textos das LDBs: Leis nº 4.024/61, nº 5.692/71, nº 9.394/96 e os decretos e projetos de lei que proporcionaram mudanças no texto original da Lei nº 9.394/96, no que tange a educação da pessoa com deficiência. Ficou evidente no estudo realizado que as modificações e incrementos incorporados aos textos das três LDBs subjaz ao movimento social por equiparação de direitos entre as pessoas, ocorrido em âmbito nacional e internacional.
Cabe destacar, também, que de forma gradativa, foram sendo inseridos na redação dessas leis elementos que viabilizam instrumentos legais para promoção da inclusão social escolar da pessoa com deficiência. No entanto, números do Censo Demográfico 2010 e resultados de outras pesquisas revelam que na prática o movimento de inclusão ainda precisa avançar.