O presente trabalho tem o objetivo de descrever os avanços na legislação que pontuam interface da Educação Escolar Quilombola e Educação Especial.
Para tanto foram selecionados quatro documentos oficiais e, em seguida, realizado um estudo que buscou identificar elementos o direito do aluno com deficiência membro das comunidades remanescentes e quilombos.
Os documentos analisados foram Resolução n° 8, de 20 de novembro de 2012 que define as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Quilombola na Educação Básica, Resolução n° 2, de 11 de setembro de 2001 que institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica; Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e Decreto 6.949 de 25 de agosto de 2009 que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Os achados mostraram que há avanços na legislação vigente e que, estes abrem possibilidades para a construção dessa interface.