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EDUCAÇÃO BILÍNGUE PARA SURDOS: UMA LUTA ATUAL

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O trabalho tem o objetivo de expandir o conhecimento a respeito da educação bilíngue para surdos, que é a atual luta da comunidade surda. Em 2011, presenciou-se uma grande mobilização, organizada em função da atual política de educação inclusiva promovida pelo Ministério da Educação (MEC).
A educação bilíngue para surdos abrange: Língua Brasileira de Sinais (Libras) como a primeira língua dos surdos, a qual foi oficializada em 2002 pela Lei nº 10.436 e a Língua Portuguesa como segunda língua, na modalidade escrita. Em uma nota de esclarecimento, a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS), referindo-se à educação bilíngue para surdos, explica que a atual Política de Educação Especial do MEC não atende à Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (BRASIL, 2011); Particularmente no artigo 24, no qual está previsto que os Estados membros devem garantir “o aprendizado da Língua de Sinais e a promoção da identidade linguística da comunidade surda”; pois “a educação de pessoas, em particular crianças cegas, surdo-cegos e surdas seja ministrada nas línguas e nos modos e meios de comunicação mais adequados ao indivíduo e em ambientes que favoreçam ao máximo seu desenvolvimento acadêmico e social”.
Na manifestação do movimento surdo em Brasília, nos dias 19 e 20 de maio de 2011, foram mais de quatro mil pessoas entre surdos e ouvintes apresentando faixas a favor da educação bilíngue, do respeito pela Língua de Sinais e pela cultura surda. Para defender a educação bilíngue, era preciso revogar o Decreto nº 6.571 de 17/11/2011. A partir desse Decreto, não será exigido que os surdos frequentem a escola regular, nem negado o apoio financeiro à escola de surdos, a luta foi para garantir a qualidade da educação nas escolas de surdos. Até o momento, são cinco escolas bilíngues que estão em funcionamento, fruto das conquistas do movimento surdo em prol da escola bilíngue.