POLÍTICAS DE INCLUSÃO ESCOLAR E O SEGUNDO PROFESSOR: AVANÇOS E RETROCESSOS

A inclusão escolar é essencial para garantir o direito à educação de todos, para isso destacamos a importância do segundo professor como apoio aos estudantes com deficiência no ensino regular no Estado de Santa Catarina. Este estudo teve por objetivo analisar os avanços e retrocessos das políticas de inclusão escolar relacionadas ao segundo professor em Santa Catarina. A hipótese foi que as políticas vigentes não oferecem orientações suficientes para o trabalho desse profissional. Foram examinadas a Lei n° 17.143 (2017), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9.394 (1996), a Resolução CEE SC nº 100 (2016), e o caderno de Política de Educação Especial de Santa Catarina. A análise baseou-se em pesquisa documental e análise de conteúdo. Os resultados revelaram que a Lei n° 17.143 (2017) foi inicialmente vista como um avanço ao tratar das atribuições e direitos do segundo professor, porém em 2019, essa lei foi considerada inconstitucional, todavia o serviço do segundo professor continua sendo oferecido por meio da Resolução CEE SC nº 100 (2016). A legislação atual é um retrocesso não fornece informações detalhadas sobre o papel desse profissional, deixando-o em uma posição de fragilidade. No entanto, ter essa lei estadual amparando o segundo professor de turma dentro do Estado de Santa Catarina para atender estudantes com deficiência não deixam de ser um avanço teórico, porém precisa de uma revisão política, urgente para real efetivação da inclusão.