EVOLUÇÃO DA GARANTIA DE ACESSIBILIDADE NO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO BRASILEIRO

A questão da inclusão social equitativa se apresenta como um desafio crucial na sociedade. Essa inclusão tem uma importância especial na educação, onde é preciso acomodar diversas necessidades de aprendizado. O compromisso com uma educação verdadeiramente inclusiva tem aumentado, resultando em transformações significativas nas políticas e práticas educativas. No Brasil, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), sob supervisão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), exerce uma função importante na distribuição de recursos pedagógicos, como livros didáticos e materiais de capacitação para professores, destinados às escolas públicas. Neste artigo é abordada a acessibilidade dos livros didáticos sob diversas perspectivas, por meio de análise documental e exploratória, considerando os editais do PNLD ao longo dos últimos 17 anos. São discutidos temas como o Design Universal para a Aprendizagem, os padrões de conformidade para materiais digitais, a evolução das normas de acessibilidade, assim como o PNLD no cenário brasileiro e os esforços em andamento para assegurar que os materiais utilizados no programa estejam em conformidade com as diretrizes de acessibilidade. O PNLD tem realizado esforços para aprimorar a acessibilidade, obtendo progressos notáveis, como a migração para livros didáticos digitais em formato HTML5. Contudo, existe ainda margem para aprimoramentos, principalmente no que se refere à exatidão das diretrizes de acessibilidade.