EDUCAÇÃO INCLUSIVA E OS CORTES ORÇAMENTÁRIOS A PARTIR DA EC Nº.95/2016: O FINANCIAMENTO DOS NAPNES DO IF BAIANO

Vol 10, 2023 - 163622
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Resumo

A presente pesquisa tem por objetivo geral investigar a maneira como os cortes orçamentários e os contingenciamentos enfrentados nos últimos anos podem ter impactado sobre o financiamento e o trabalho desenvolvido pelos Napnes do IF Baiano. Esta pesquisa se caracteriza como quantitativa e qualitativa, descritiva e exploratória. O estudo empreendido é do tipo Estudo de Caso e, para coleta de dados estão sendo realizadas análises documentais e serão realizadas entrevistas com coordenadores de Napne e diretores administrativos dos 13 (treze) campis do IF Baiano. Os procedimentos de coleta de dados se encontram organizados nas seguintes etapas: 1. Análise documental: a) leis, portarias, decretos, normativas e regimentos sobre a inclusão da pessoa com deficiência; b) documentos institucionais do IF Baiano; 2. Entrevistas com os participantes do estudo. A análise dos dados tem sido desenvolvida por meio da Análise do Conteúdo de Bardin. Neste recorte apresentamos a análise documental da legislação pertinente aos direitos das pessoas com deficiência, apontando sua trajetória de lutas para que seus direitos sejam reconhecidos e atendidos.

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Eixo Temático
  • 03. Políticas Educacionais, Acessibilidade e Interfaces
Palavras-chave
estrutura e Funcionamento do Ensino; política educacional; inclusão educacional