A POLÍTICA DE COTAS DO SISU E AS EXIGÊNCIAS PARA COMPROVAÇÃO DA DEFICIÊNCIA INTELECTUAL

Vol 10, 2023 - 163319
COMUNICAÇÃO CIENTÍFICO-AUDIOVISUAL - Pesquisa Concluída
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Resumo

Com o objetivo de identificar e analisar os critérios e as regras estabelecidas por 62 universidades federais para delimitação do perfil elegível à política de cotas do Sisu, na modalidade “pessoa com deficiência”, esta pesquisa mapeou as normas legais, os editais e os respectivos termos de adesão ao Sisu, do ano de 2019. Além das regras gerais dessa modalidade de cotas, analisamos os critérios e exigências para comprovação da deficiência intelectual, tendo como base os fundamentos do modelo social de deficiência e da Convenção sobre os Direitos da pessoa com deficiência. Trata-se de uma pesquisa exploratória, pautada na análise documental, realizada com apoio do software Nvivo. Os resultados indicam: inconsistência nas definições e conceitos relativos à deficiência, tanto nos decretos e portarias do MEC, quanto nos editais elaborados pelas universidades; apesar do status constitucional da Convenção, nota-se que a política de cotas do Sisu está norteada pelos pressupostos do modelo médico de deficiência e se afasta dos avanços trazidos pela referida Convenção; em relação a deficiência intelectual, há divergências e equívocos conceituais, e, mais da metade das universidades investigadas sequer citam essa condição em seus editais. Destaca-se a urgência de estudos que aprofundam o debate acerca dos critérios que confirmam ou não a condição de deficiência, não somente às cotas do Sisu, mas às diversas políticas públicas dirigidas à essa população.

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Eixo Temático
  • 03. Políticas Educacionais, Acessibilidade e Interfaces
Palavras-chave
Reserva de Vagas; Ensino Superior; Processo Seletivo