Reflexões sobre a importância dos Comitês de Bacias em Mato Grosso

Reflexões sobre a importância dos Comitês de Bacias em Mato Grosso
Um dos principais instrumentos legais relativos aos recursos hídricos brasileiros é a Lei nº. 9.433, conhecida como Lei das Águas. Essa Lei estabelece que esse recurso é de bem público e estabelece critérios para a criação de Comitês de Bacia. Esses Comitês têm como propósito a criação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica e deve contar com a presença de diversos setores, e principalmente, a participação popular. A participação popular é composta por diversas organizações civis, as quais são extremamente importantes no processo de discussão sobre as propostas a serem realizadas nas Bacias hidrográficas. A voz da sociedade é aquela que deve ser ouvida com maior atenção pelos tomadores de decisão, pois são os moradores da região, e principalmente, ribeirinhos, pescadores, comunidades tradicionais, aqueles que conhecem o histórico ambiental. Assim, este trabalho tem como objetivo descrever os Comitês de Bacia de Mato Grosso como ferramentas importantes para a participação popular de moradores locais conhecedores dos desafios ambientais como representantes nos Comitês. No estado de Mato Grosso existem 10 comitês de bacia, os quais representam somente 82, dos 141 municípios do estado. Ainda, os comitês se concentram principalmente nas áreas mais próximas ao grande centro da região Cuiabá, Tangará da Serra, Rondonópolis e Cáceres. Outra área atendida é representada pelo rio Teles Pires, nas cidades de Sinop e Alta Floresta, fazendo parte do médio norte até a divisa com os estados do Pará e Amazonas. Ou seja, dentro do estado, várias Bacias deixam de ser atendidas pelos Comitês de Bacias de forma específica, como a do rio Arinos, Sangue, Juruena, Roosevelt, Guaporé, Xingú e Baixo e Médio Araguaia, entre outros. Como comparação, podemos destacar o estado de São Paulo que possui uma área menor do que o Mato Grosso, e com apenas 2 grandes bacias, apresenta 21 Comitês instalados. O estado do Rio de Janeiro, um dos menores do país, conta com 9 Comitês instituídos. É importante ressaltar que o estado de Mato Grosso está em constante crescimento populacional e que ações relativas à melhoria da qualidade e quantidade dos recursos hídricos devem ser levadas em consideração. Este trabalho ressalta a importância do fomento para a criação de Comitês de Bacia no estado, visando maior comprometimento social com as águas e garantia de uso múltiplo.