Percepções sobre a sustentabilidade das práticas associadas às territorialidades no território do PAN Lagoas do Sul

O PAN Lagoas do Sul é uma política pública destinada à conservação da biodiversidade ameaçada de extinção localizada na região do complexo estuarino-lagunar litorâneo do sul do Brasil, que ocorre no litoral sul do estado de Santa Catarina até o sul do estado do Rio Grande do Sul, território de grande diversidade de ecossistemas aquáticos e terrestres (COELHO-DE-SOUZA et al., 2021; ICMBIO, 2018). Neste território encontram-se regiões urbanas, periurbanas e rurais, com a presença de povos e comunidades tradicionais, que praticam atividades relacionadas à produção de alimentos tradicionais, sistemas produtivos de pesca artesanal, agroecologia, manejo de frutas nativas e de sistemas agroflorestais. Ao mesmo tempo, cultivos convencionais como o arroz e a soja, além dos processos de urbanização, representam atividades com impactos negativos sobre os ecossistemas. Neste contexto, este trabalho tem como objetivo analisar a percepção dos membros do Grupo de Assessoramento Técnico (GAT) sobre a (in)sustentabilidade das práticas, associadas às diferentes territorialidades, sobre os ecossistemas nativos no território do PAN Lagoas do Sul. Foram realizadas entrevistas com 7 membros do GAT do PAN Lagoas do Sul responsáveis pela gestão, execução e monitoramento dessa política. As entrevistas foram transcritas e a análise buscou identificar e categorizar as práticas associadas às diferentes territorialidades que geram impactos sobre os ecossistemas nativos do território, seguido de uma avaliação da sustentabilidade desses impactos. Observa-se no Quadro 1 que, das 17 práticas identificadas, 9 (52,94%) correspondem a práticas sustentáveis e/ou tradicionais, enquanto 8 (47,06%) correspondem a práticas com impactos negativos. Dentre as práticas reconhecidas pela maioria dos entrevistados, destaca-se como sustentáveis a pesca artesanal, citada em todas as entrevistas (7), seguida pelos modos de vida indígenas (6), modos de vida quilombola (5) e pela agricultura familiar (4). Dentre as práticas com impactos negativos, o turismo e a agricultura convencionais foram citadas por 5 entrevistados. Na percepção dos membros do GAT os sistemas lagunares foram destacados pelas práticas ligadas aos modos tradicionais e às diferentes formas de manejo, como a pesca com "calão”, caça para consumo, inclusive de espécies abrangidas pelo PAN Lagoas do Sul, e a culinária utilizando recursos da sociobiodiversidade. Quanto às práticas com impactos negativos, destacam-se aquelas em ambientes terrestres, banhados e áreas úmidas a partir da agricultura convencional, como o cultivo de arroz e soja, impactando também os corpos d´água pelo uso de agrotóxicos. Os resultados demonstram que os sistemas lagunares foram identificados como os ecossistemas com maior suscetibilidade, recebendo impactos diretos e indiretos resultantes da sustentabilidade das práticas. As práticas associadas às territorialidades tradicionais e da agricultura familiar se mostraram como as mais sustentáveis. O PAN Lagoas do Sul é uma política de conservação de espécies ameaçadas com enfoque territorial que tem como foco o fortalecimento das práticas sustentáveis dentro do território, e por consequência das territorialidades tradicionais e/ou sustentáveis, estratégia corroborada pelos resultados da análise.