Os aparelhos do Estado como instrumento para regularização da grilagem de terras.

A Amazônia tem um longo histórico de irregularidades, principalmente quando tratamos do aspecto fundiário. O incentivo do Estado por meio de políticas de “ocupação” da Amazônia, desde o fim do século XIX, perpetuou grandes consequências ambientais, que afetam sensivelmente a sociobiodiversidade local.
O lócus desta pesquisa situa-se à margem direita do rio Mariaquã, no oeste paraense, delimitado ao sul pelo Parque Nacional da Amazônia, a oeste pela Terra Indígena Andirá-Marau, e a norte pela divisa de estados Amazonas-Pará. A região é foco de intensos conflitos entre indígenas e ribeirinhos contra grileiros e madeireiros.
Este trabalho tem como objetivo analisar como o Estado, por meio de seus aparelhos de registro e cadastros oficiais de terras, acaba por invisibilizar a ocupação de povos e comunidades tradicionais, enquanto, paralelamente, incentiva e “regulariza” a grilagem de terras.
Para a obtenção dos resultados da pesquisa, foram sobrepostos dados colhidos e georreferrenciados em campo pelo segundo autor aos oriundos de bases de dados oficiais, notadamente, do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), consultas no Sistema de Gestão Fundiária do Incra (Sigef), além de dados obtidos nos processos de regularização fundiária nos órgãos fundiários competentes.
Também foram operados dados registrados na plataforma do Mapbiomas, mostrando a utilização da região estudada para fins de ocupação do solo.
O cruzamento desses dados evidenciou como, na área em questão, os registros oficiais são de autoria de sujeitos de fora da área, autores de apropriações de grandes lotes de terra, e são lançados sobre uma área onde não há qualquer registro de outra ocupação, ou seja, dão-se sobre área supostamente desocupada ou ocupada somente pelos pretensos latifundiário .
Entretanto, os trabalhos de campo executados por Torres, em 2019, registraram a existência de diversas ocupações de indígenas Sateré-Mawé e comunidades tradicionais ribeirinhas, que resistem pela defesa de seus territórios. Segundo os ocupantes da área, a grilagem de terras é um dos maiores motivos de conflitos na região.
Todas as bases oficiais de registros não indicam dados da ocupação tradicional da margem esquerda do rio Mariaquã, o que mostra claramente a invisibilização das ocupações dos povos e comunidades tradicionais, negando sua existência e consequentemente seu direito à terra, em benefício da grilagem de terras, a quem os sistemas oficiais garantem plena visibilidade.
É possível identificar que o Estado se utiliza de uma seleção de classes para promover a pretensa ocupação da terra, em contradição aos preceitos legais, que garantem prioridade aos povos e comunidades tradicionais. Em outras palavras, percebemos que o Estado implanta um sistema de cadastro e registro, de cunho meramente declaratório, que garante visibilidade e reconhecimento somente para quem fala a língua do expropriador, ignorando totalmente todas as ocupações reais existentes.