A gestão integrada e participativa e a preservação de uma comunidade de pescadores e pescadoras artesanais na localidade de Ilhas, município de Araranguá, Santa Catarina, Brasil.

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Oral
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Resumo

Entre os ambientes mais degradados do Brasil e do mundo, estão os de transição marinho-costeiros, dentre as causas principais estão os processos de uso e ocupação desordenada deste território e as diversas formas de poluição e falta de saneamento. Seguindo a tendência de um padrão mundial de desenvolvimento, a comunidade de Ilhas, município de Araranguá, Santa Catarina, encontra-se sob pressão por diversos fatores de degradação socioambiental. Essa é uma comunidade que, por conta de um processo histórico, tem na pesca artesanal e no artesanato em palha de butiá a principal fonte de renda da população tradicional, visto que é nesta comunidade que vivem mais da metade dos pescadores artesanais associados a colônia de pescadores de Araranguá-SC. Com o avanço do capitalismo, consolidado como um sistema perverso, ambientes preservados são alvos de processos de degradação socioambiental, como a especulação imobiliária e turismo de massa. Com o interesse de contribuir para as tomadas de decisões em prol da preservação deste ecossistema sensível, inserido em uma área de marismas e restinga, este trabalho teve como principal objetivo realizar um diagnóstico socioambiental junto à população tradicional do Distrito de Ilhas, e avaliar as possiblidades de integração de espaços protegidos em um mosaico de unidades de conservação deste território. Neste espaço recentemente foram criadas uma Área de Proteção Ambienta - APA, uma Reserva Extrativista da Pesca - RESEX e um Monumento Natural – MONA, aonde encontra-se Morro dos Conventos. Os estudos deste trabalho são relativos ao Plano de Gestão Integrada (PGI) do Projeto Orla de Araranguá. Os parâmetros considerados neste estudo foram: presença de espécies exóticas da flora; especulação imobiliária e criação de animais, com o intuito de caracterizar os impactos mais significativos e que tenham ligação direta com a população local. Como resultado foi possível verificar a crescente pressão do setor imobiliário, pois novos acessos e loteamentos estão sendo abertos no entorno da localidade, gerando conflitos entre aqueles que buscam a conservação ambiental, e aqueles que buscam a ocupação, ainda desordenada, deste território. Observou-se também a invasão e o plantio de espécies vegetais exóticas, e a criação de animais para abate. A partir do diagnóstico preliminar realizado, foi avaliada a possiblidade de inserção no denominado Trecho III do PGI de Araranguá, ele seja convertido de APA para RESEX, de tal forma que possa ser possibilitada a reprodução dos modos vida, a cultura e os meios de subsistência da comunidade de pescadores e pescadoras artesanais remanescentes neste território. Neste sentido, a revisão e atualização do PGI, elaborado no ano de 2016, e a elaboração de forma participativa dos Planos de Manejo das unidades de conservação existentes, poderão ser fatores importantes para uma ocupação de forma social e ambientalmente justa, com o uso dos recursos naturais de forma sustentável, em um espaço bastante sensível e que nos últimos anos vêm sofrendo fortes pressões e impactos ambientais.

Instituições
  • 1 Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC)
Eixo Temático
  • 3 – Práticas coletivas para a gestão, conservação e governança da biodiversidade e da água
Palavras-chave
Comunidades tradicionais
Gestão Pública Ambiental
Reserva Extrativista