PODERES INSTRUTÓRIOS DELEGADOS AO JUIZ: UM REFLEXO DA (IM)PARCIALIDADE NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

O propósito deste trabalho é suscitar uma discussão acerca de um ato praticado por alguns juízes na esfera processual penal: o julgamento de processos assumindo o condão da parcialidade. Esse estudo possui relevância para a sociedade, visto que analisa a competência de um juiz no andamento de um processo, para o curso de Direito UNIFSA já que irá debater sobre o perigo de um juiz imparcial para o Estado Democrático de Direito. No decorrer deste artigo, será elucidada a diferença entre parcialidade e imparcialidade, os diferentes sistemas processuais penais, a dissonância entre o sistema adotado pelo Brasil e a sua inóspita aplicação e como a Lei Processual Penal em seu artigo 156 deixa um espaço para a prática da parcialidade. Por se tratar de uma pesquisa bibliográfica, será arquitetada à luz da Constituição Federal, Código de Processo Penal, artigos científicos e outros textos que versem sobre o assunto em debate.