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Resumo

O setor de energia elétrica do Brasil desde a sua criação necessitou da criação de leis para regulamentar desde a geração de energia com o aproveitamento dos rios, passando pela distribuição e comércio. A necessidade de entender como se deu esse processo pode revelar o cenário atual de desenvolvimento do setor em estados como o Piauí. Objetivando entender como se encontra o cenário de universalização e de incentivos ao desenvolvimento de energias no Estado, esse artigo foi realizado por meio de uma revisão da literatura e de dados das políticas públicas como PROINFA e Programa Luz para Todos, que ajudou na inserção de fontes de energia renováveis como a solar e eólica, além do acesso dessa energia para a população. Observa-se que a segurança regulatória nacional possibilitou a criação da usina hidrelétrica no estado, assim como órgãos de operação como é o caso da CEPISA. No entanto, é necessário que essa regulamentação seja estável para que investimentos sejam realizados, e com isso, a implantação das políticas públicas de desenvolvimento do setor energético atinja áreas de difícil acesso. Possibilitando ainda que as fontes de energia solar e eólica possam ser incentivadas para aproveitamento do potencial que possui o Estado.

Instituições
  • 1 Universidade Federal do Piauí - UFPI
  • 2 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
  • 3 Universidade Federal do Piauí
Eixo Temático
  • GT 17 - ESTADO, DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS
Palavras-chave
setor elétrico
Políticas públicas
LEGISLAÇÃO
Universalização
PLPT