INTERSECCIONALIDADE DE GÊNERO E DE RAÇA NA CONFORMAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

Introdução. No Brasil, as mulheres negras aparecem como maioria das vítimas em diversos indicadores de violações de direitos humanos. No caso da violência de gênero, todas as mulheres estão vulneráveis, mas o racismo aparece como componente irrefutável desta violência, quando se trata de mulheres negras: o racismo de gênero. O objetivo deste trabalho é mostrar o quanto a raça é elemento fundamental para a compreensão e enfrentamento ao processo de violação de direitos de mulheres e meninas negras. Elas sofrem violências de maneiras similares às outras mulheres e meninas, mas há diferenças na forma como estas violências as atingem. Método. A análise de dados como os do Atlas da Violência (2018) do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam um contexto de desigualdades em que essa parcela da população está mais suscetível à violência. Os aportes teóricos do pensamento negro contemporâneo e da epistemologia feminista negra servem de base para esta investigação, realizada por meio de levantamento bibliográfico e análise de informações. Resultados e/ou impactos. Os dados analisados são do Sistema Único de Saúde (SUS), que também nos alerta para a subnotificação de crimes como o de estupro. No Brasil, morrem assassinadas 71% mais mulheres negras do que brancas, sendo que, nos últimos dez anos, os números de assassinatos caíram 8% entre as mulheres brancas e aumentaram 15,4% entre as negras. As informações desagregadas por gênero e por raça apontam o quanto as representações sociais de mulheres negras conformam estereótipos e autorizam violências como o estupro e o abuso sexual infantil: estas são vistas como hiperssexualizadas, lascivas e disponíveis para o sexo. Estas representações estão à serviço de sua desumanização e da reafirmação do ser branco como sujeito de humanidade, de privilégios e de direitos, justificando o racismo em uma condição historicamente construída. Considerações finais. Mulheres negras como maioria das vítimas de violência de gênero não é um fenômeno, faz parte da estrutura patriarcal-racista da sociedade. Nesse contexto, a situação se agrava para as mulheres negras quando estas necessitam acessar os serviços públicos de saúde e vivenciam situações de discriminação baseadas no gênero e na raça por parte de profissionais de saúde. O racismo institucional provocado pelo Estado aponta a falha das instituições públicas em garantir que todas as mulheres tenham acesso aos seus direitos fundamentais, assim como a sua incapacidade em contribuir para a reversão das desigualdades.