Avanços e Limites do Monitoramento do Programa “Crack, é Possível Vencer”

O Programa Crack é Possível Vencer, entrou na agenda de projetos prioritários de governo em 2011, passando a ter monitoramento sistemático pela Casa Civil da Presidência da República. Para viabilizar o acompanhamento da implantação do programa foram criados instrumentos de monitoramento das ações dos governos federal, estadual e municipal. Nessa pesquisa pretende-se caracterizar as diretrizes centrais do Programa Crack é Possível Vencer, bem como analisar as contribuições da estrutura de monitoramento para a implantação do programa. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, descritiva e aplicada, cujos procedimentos de coleta serão a pesquisa documental, entrevistas semiestruturadas com os agentes públicos em nível federal envolvidos com a formulação e implantação do Programa, além da extração e tratamento dos dados do Sistema de Monitoramento, obtidos diretamente da Casa Civil da Presidência da República. Para análise do Programa será utilizado o Marco Referência de Análise Sistêmica que permitirá a identificação dos componentes e suas dimensões agrupados em: (1) contexto político, social e institucional; (2) diagnóstico, objetivos e desenho do programa; (3) conjunto de benefícios e serviços; (4) avaliação de produtos e resultados; (5) recursos orçamentários; (6) organização institucional; (7) governança e instrumentos de gestão; (8) gestão de pessoas e capacitação; (9) participação, controle social e comunicação; (10) equipamentos e infraestrutura. Para análise e interpretação dos dados, serão realizadas a análise documental e análise de conteúdo. A relevância dessa pesquisa reside na carência de experiências sistematizadas de processos de monitoramento estratégico de políticas públicas, particularmente no ineditismo em relação a política pública sobre drogas.