IMPACTOS BIOÉTICOS E JURÍDICOS DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ÂMBITO DA MEDICINA PREDITIVA

Introdução: A destinação dos processos terapêuticos e seus objetivos deixou de se destinar apenas à curar a enfermidade do paciente, para recepcionar um novo entendimento acerca do conceito de saúde. Nesse sentido, a assistência médica se deslocou em busca de garantir a prestação de um cuidado cada vez mais individualizado, considerando o histórico, o ambiente e as particularidades de cada sujeito, com o objetivo de prevenir futuras enfermidades de caráter genético por meio da informação preditiva. Aliado a essa perspectiva, observa-se que a inteligência artificial vem proporcionando novos contornos nestas relações, possibilitando novas manobras no desígnio dos procedimentos, desde o armazenamento na nuvem de dados sigilosos ao aprimoramento de terapias e diagnósticos, o que vem modificando o cenário e acarretando em um novo delineamento nos modelos da medicina moderna. Objetivo: O estudo busca analisar os impactos bioéticos e jurídicos do uso da inteligência artificial no âmbito da medicina preditiva, investigando a expansão tecnológica e consolidação da inteligência artificial nos cuidados a saúde e os principais avanços na abordagem desde a medicina curativa até o emprego das novas técnicas de predição. Método: O caminho metodológico seguido parte da abordagem hipotético-dedutiva, por meio da elaboração de pesquisa de natureza bibliográfica. Dessa forma, realizou-se a identificação das relações fundamentais entre o Direito, a Bioética e a Medicina para embasar o estudo apresentado e apontar um caminho consoante ao problema e aos objetivos propostos. Resultados: A abordagem clínica no que se refere aos protocolos terapêuticos ganhou novos contornos com o avançar das décadas, migrando da perspectiva meramente curativa para recepcionar uma nova prática, mais precisa, individualizada e com fortes influências das novas tecnologias. O emprego da medicina preditiva no contexto atual não pode ser restringido pelo receio de possíveis riscos emergentes quanto às questões ligadas ao conhecimento dos dados genéticos, tendo em vista que sua abordagem prevê mais benefícios que malefícios. Discussão: O emprego da inteligência artificial na prática da medicina preditiva gera um novo paradigma para os campos da Saúde e do Direito, com a ascensão de novas implicações quanto ao diagnóstico antecipado. Perspectivas como o consentimento informado, o acesso à informação genética e a responsabilidade civil na relação médico-paciente ganham novas repercussões sob o véu das tecnologias em saúde, requerendo assim maior atenção na proteção de direitos fundamentais e da personalidade, bem como atenção na condução das diretrizes e recomendações que as envolvem. Considerações finais: Cabe à Bioética e ao Direito promover o acompanhamento paralelo desse novo cenário, onde se instaura uma nova relação médico-paciente, contemplando ponderações e atualizações normativas, sejam ordinárias ou deontológicas, capazes de recepcionar as mudanças necessárias e de tutelar a vida e a saúde humanas.