DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE: NO BRASIL E NO CONTINENTE AMERICANO

Vol 1, 2023 - 165071
Resumo
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Resumo

Atualmente, parece haver diversos movimentos para que haja avanços em relação a construção do respeito a autonomia do paciente com doença terminal. Ser informado, fazer escolhas do tratamento, consentir ou recusar um procedimento proposto já é uma possibilidade enquanto houver consciência. Quando não há mais essa possibilidade, as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) são o instrumento que objetiva garantir o direito de decidir sobre cuidados de saúde especialmente os relacionados ao fim da vida. Aqui busca-se o respeito e a manutenção da autonomia do paciente que registra suas orientações sobre aquilo que deve ou não ser feito no campo do cuidado médico. Um outro objetivo é dar ao médico respaldo para tomada de decisões como por exemplo no caso em que haja desacordo entre as vontades expressas e registrada do paciente e a vontade dos familiares. Para Bussinguer (2013) “a manifestação da vontade do paciente, expressa antecipadamente, garantindo o direito de decidir como deseja conduzir os últimos momentos de sua vida, tem o condão de resgatar a dignidade e a autonomia no final de vida”. Objetivo: Discutir a situação das DAV no Brasil. Analisar o uso da DAV no continente americano. Método: Revisão bibliográfica do tipo integrativo feita nos bancos da Biblioteca Virtual de Saúde em agosto 2023. Os dados foram analisados pela análise temática de Bardin. Teve como critério de inclusão: textos produzidos nos últimos dez anos, em português, inglês, e espanhol, publicados de forma completa. Os critérios de exclusão: apesar do título, o texto não estar no escopo do trabalho. Resultados. Foram encontrados quarenta e oito artigos. Ao final foram efetivamente utilizados quinze. Discussão: Além dos EUA e Canadá, na América Latina, promulgaram-se leis referentes às DAV em Porto Rico, Argentina, México, Uruguai e Colômbia. O Brasil é o único país onde o tema tem apenas uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), não havendo legislação específica, o que gera insegurança jurídica. Considerações Finais: Quanto a legislação e ao uso das DAV no continente americano, os dados apontam que estão muito mais avançados do que no Brasil. Aqui, apesar do interesse crescente, especialmente após a pandemia, a pouca divulgação e a falta de legislação causa dificuldades para uma maior adesão dos pacientes. Outro problema observado foi o desconhecimento dos profissionais de saúde no que tange as possibilidades que esse documento traz tanto para o exercício de autonomia do paciente quanto para proteção para os profissionais diante de dificuldades envolvendo as relações entre equipe e familiares do paciente.

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Instituições
  • 1 IDOMED / Universidade Estacio de Sá
Eixo Temático
  • 13. Bioética: questões de início e final de vida
Palavras-chave
bioética; DIRETIVA ANTECIPADA DE VONTADE; Fim de vida; Terminalidade; Terminalidade da vida