Desafios Éticos e Legais no uso de Inteligência Artificial em Saúde: desafios e oportunidades

Introdução: À medida que a utilização da Inteligência Artificial (IA) na área da saúde torna-se cada vez mais difundida, ela traz consigo uma série de mudanças que exigem debates e discussões minuciosas. Por um lado, os algoritmos de IA podem introduzir um padrão de cuidado à saúde mais preciso e eficiente. Por outro, novos desafios éticos e legais emergem a partir do seu uso. Estes incluem questões relacionadas com a privacidade dos dados, viés, discriminação, responsabilização e transparência. Objetivo: Analisar os desafios que permeiam a implementação ética da IA. Método: Foi realizada uma revisão integrativa de literatura, na qual utilizou-se como descritores: “Artificial Inteligence", "Healthcare", "Legal" e "Ethical", para o levantamento de artigos na base de dados PubMed. Foram incluídos estudos publicados de 2018 a 2023. Resultados: Foram encontrados 20 artigos de acordo com os critérios de exclusão e inclusão utilizados, dos quais 9 foram selecionados devido à forte relação com a temática abordada. Os principais temas abordados nos manuscristos foram a privacidade dos dados (45%), transparência (35%), imparcialidade (20%), responsabilização (10%) e viés (5%). Discussão: A presente análise revela que a maioria dos estudos estava focada principalmente em questões relacionadas com a privacidade dos dados, havendo pouca investigação acerca de outros entraves. Embora a privacidade dos dados seja uma questão crítica, não é a única preocupação em relação ao uso da IA. Transparência, imparcialidade, responsabilização e viés são considerações éticas importantes que também devem ser levadas em conta. A escassa pesquisa sobre a imparcialidade e viés da IA é alarmante, pois pode resultar diretamente em impactos negativos significativos para a saúde dos pacientes. Os algoritmos de IA podem ser enviesados se forem baseados em dados tendenciosos ou imprecisos, o que pode perpetuar discriminações no cuidado à saúde. Nesse sentido, os operadores de cuidados de saúde devem garantir que os algoritmos sejam baseados em dados em tempo real imparciais e fidedignos, contando com equipes inclusivas e diversas. Além disso, transparência e responsabilização também são considerações importantes no uso da IA nos cuidados de saúde. Sendo assim, é necessário que algoritmos sejam auditados com frequência, incluindo a implementação de um sistema próprio para esse fim. Por fim, a presente revisão, identificou uma falta de regulamentações e diretrizes específicas para o uso da IA, o que pode levar a confusão e incerteza entre os operadores de cuidados de saúde. Considerações finais: O uso da IA nos cuidados de saúde tem o potencial de revolucionar o cuidado aos pacientes, mas também levanta considerações legais e éticas complexas que devem ser suscitadas. Os operadores de cuidados de saúde devem adotar uma abordagem proativa diante da natureza multifacetada das barreiras legais e éticas nas aplicações de IA nos cuidados de saúde, estando cientes dos potenciais riscos e benefícios da IA. Isso inclui assegurar a proteção da privacidade dos dados, a implementação de diretrizes e regulamentações, garantir que os algoritmos de IA sejam transparentes e auditáveis, e que o uso da IA não resulte em viés ou discriminação.