Bioética e a Violência no Ambiente Laboral: um Estudo Conceitual e o Mapeamento dos Tipos Existentes à Luz da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho e o Adoecimento Físico e Mental das Pessoas Trabalhadoras

Introdução: A Bioética e as relações de trabalho suscita um debate sobre a violência no ambiente laboral, fundamentado no espectro de um estudo conceitual e o mapeamento dos tipos existentes, sob a ótica da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, analisando as consequências associadas aos riscos de adoecimento físico e mental, absenteísmo, aumento de rotatividade no posto de trabalho e diminuição da produtividade, além do prejuízo causado ao clima organizacional. Objetivo: Analisar as manifestações de violência no ambiente laboral que sempre estiveram inseridas no cotidiano profissional de cada categoria de pessoas trabalhadoras de maneira culturalmente heterogênea. A violência no ambiente laboral em suas diversas formas e tipos é um tema de grande complexidade, inclusive quanto a classificação e conceituação, tendo em vista que requer a individualização e identificação dos agressores e também das vítimas. O delineamento do conjunto de medidas efetivas para que surtam efeitos positivos quanto à prevenção, além do correto direcionamento ao tratamento da saúde e efeitos psicológicos daí resultantes, inclusive quanto ao acolhimento da justiça organizacional e a devida apuração pelos órgãos estatais. Torna-se um complicado problema de saúde pública quando se percebe o aumento exponencial de situações de violência no ambiente de trabalho em diversas empresas, inclusive do serviço público, transformando-se em fatos rotineiros essas práticas delituosas dissimuladas que causam deletério impacto na dignidade da pessoa humana, influindo diretamente na qualidade de vida dessas mencionadas pessoas trabalhadoras. Método: Foi utilizado o método dialético, com a proposta de discussão e releitura em busca da sedimentação do parâmetro conceitual, analisando esse complexo fenômeno da violência em ambiente laboral. Portanto, trata-se de um estudo conceitual, em que o tema-problema é a violência no ambiente laboral, a fim de se efetuar uma mapeamento dos tipos e formas de agressividade no âmbito do espaço de trabalho e suas interações originárias com o conceito de poder (pessoal e institucional), com o objetivo de elaborar uma definição que possa conter a amplitude e sofisticação depreciativa entre violência e ambiente de trabalho. Resultados: A criminalidade é um fenômeno polissêmico, tendo em vista sua natureza multifacetada, apresentando inúmeras modalidades e níveis de complexidade, advinda de uma origem multicausal e isso dificulta a elaboração de uma única definição abrigando o fenômeno criminológico integralmente. Discussão: Sem se afastar da doutrina trabalhista, torna-se necessário utilizar a Ciências Policiais para entender o fenômeno criminológico, tendo em vista ser o delito uma ação antijurídica que infringe preceitos da ética e se constitui em dois elementos básicos: a agressão social e a reação sancionatória. Considerações finais: A violência em ambiente de trabalho é resultante de diversas ações que tem suas origens em longos processos sociais fundamentados em uma estrutura social de injustiças e desigualdades entre os indivíduos. Trata-se de abordagem teórico-metodológica analisando conhecimentos e práticas de diversas disciplinas, exigindo-se um minucioso estudo com diferentes visões que seja transdisciplinar.