A eutanásia e a garantia do direito à vida

O debate sobre a vida engloba muitas questões, dentre tais, quando começa e termina, até onde esse direito fundamental previsto na carta magna deve ser protegido, quais os limites de atuação do Estado sobre esta pauta, dentre outros. Diante disso, surge o chamado direito à vida, considerado um dos tipos de direito da personalidade, na qual se baseia na dignidade humana como preceito básico. Assim, tendo as ideias e pesquisas relacionadas à bioética como fundamento para esta pesquisa, este texto busca analisar e compreender a Eutanásia como uma garantia do direito á vida, visando enunciar suas características, conceitos, dificuldades e status legal nos dias atuais. A Eutanásia é uma forma de morte oferecida para pacientes em estado terminal ou com doenças incuráveis, sendo esta realizada de modo voluntário e sem qualquer tipo de dor ou sofrimento para o paciente. Além disso, a Eutanásia pode ser realizada de diversas formas, como por exemplo a aplicação direta de uma substância, omissão de socorro e a suspensão de medicamentos ou procedimentos. Com isso, a principal finalidade deste ato é evitar a morte e a angústia do paciente de modo prolongado, de modo a não predominar a ideia de que a vida deve ser mantida sob toda e qualquer circunstância. Desta forma, a eutanásia torna-se um meio de garantir a restrição voluntária dos direitos da personalidade no que diz respeito à integridade corporal, porque nenhum direito é hierarquicamente superior a outros direitos, nem mesmo o direito à vida, e portanto cada pessoa tem um livre arbítrio consistente com o seu direito. É importante ressaltar que existem diversas barreiras e preconceitos quando se trata da prática da eutanásia, por exemplo, por motivos religiosos. Sendo o ato suicida um pecado na fé cristã, esse ato é considerado uma heresia contra Deus, pois ele determina o nascimento, a vida e a morte do sujeito. Outro exemplo recorrente é o dilema ético enfrentado pelos profissionais da saúde envolvidos no ato. Estão nesta posição porque são guiados pelo princípio de que os seus esforços e conhecimentos devem ser sempre dedicados à promoção da vida e nunca à morte. Há quem defenda a eutanásia. O grupo de apoiadores argumenta que quando uma pessoa é diagnosticada com diagnóstico terminal ou tem uma doença muito grave, a decisão de viver ou morrer com dignidade cabe exclusivamente a ela. Não existem leis específicas sobre a eutanásia no Brasil. No entanto, a prática do suicidio assistido é classificada como homicídio. Portanto, ainda há um longo caminho a percorrer antes da legalização deste ato, que pode ser interpretado como assassinato ou um ato de piedade diante do almejo a morte.