A autonomia como distorção ética? Análise dos resultados do Programa Nacional de Imunizações no Brasil (2017-2022)

Vol 1, 2023 - 163891
Resumo
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Introdução: O Programa Nacional de Imunizações (PNI) consolidou-se como uma das principais e mais relevantes intervenções em saúde pública ocorridas no Brasil e como referência mundial em política pública. Sua premissa como política pública depende tanto da capacidade estatal de ofertar imunizantes, quanto da responsabilidade dos agentes públicos e da sociedade civil em avançar na cobertura vacinal. Entretanto, embora visto como um case de sucesso internacional no passado, hoje o PNI amarga a queda da cobertura vacinal no Brasil, acendendo um sinal de alerta para o retorno de doenças consideradas controladas ou eliminadas. Objetivo: O objetivo do estudo foi analisar a queda da cobertura vacinal infantil e seus efeitos públicos, a partir do princípio da autonomia decisória como prerrogativa para adesão à política pública e sua distorção nas campanhas de desinformação em saúde. Método: Trata-se de uma investigação quantitativa, do tipo descritiva e analítica, acerca dos resultados da implementação do Programa Nacional de Imunizações (PNI) entre os anos de 2017 e 2022. Os dados de cobertura vacinal foram coletados no Portal do DATASUS, sistematizados e tratados por meio da estatística descritiva, e de forma complementar, foram correlacionados com os dados do relatório “CONFIANÇA NA CIÊNCIA NO BRASIL EM TEMPOS DE PANDEMIA” publicado pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Comunicação Pública da Ciência e da Tecnologia (ICNT-CPCT), que traça um retrato da confiança pública na ciência e nos imunizantes. Resultados: A queda na cobertura vacinal impactou negativamente a saúde infantil: como exemplo, de 2017 a 2021 registrou-se redução na cobertura da vacina tríplice viral (que atua contra o sarampo, a caxumba e a rubéola): de 86,2% passou para 71,4%. Esse decréscimo na vacinação contribuiu para o surgimento de novos surtos de sarampo, uma doença altamente contagiosa e letal. Discussão: A deliberação pública em torno da relevância das vacinas atingiu um “pico de atenção” com a emergência em saúde envolvendo a COVID-19; entretanto, não apenas os imunizantes contra a COVID-19 sofreram sistemáticos ataques em mídias sociais, mas todo e qualquer imunizante. A confiança em torno das vacinas depende da confiança na ciência e nos últimos anos houve uma ordenada campanha de desinformação envolvendo as vacinas. A desinformação em saúde utiliza o princípio da autonomia para induzir desconfiança pautada em medo, seja por parte do usuário do Sistema Único de Saúde, seja por parte dos próprios profissionais de saúde. A autonomia, nas campanhas de desinformação em saúde, passa a ser um princípio fundamental para, do ponto de vista ético, reforçar a pretensa preocupação com a liberdade individual em aderir ou não às vacinas. Considerações finais: Do ponto de vista conceitual, abordamos o princípio da autonomia decisória como distorção ética em meio às campanhas de desinformação em saúde. Ao analisar os dados envolvendo a associação entre desinformação em saúde e redução da cobertura vacinal, é possível encontrar um cenário de desconfiança que continua a crescer e que demanda, por parte dos gestores, a institucionalização de mecanismos de educação científica que promovam a saúde, na qual o PNI seja peça imprescindível.

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Instituições
  • 1 Programa de Pós Graduação em Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas / Centro Universitário Tiradentes
Eixo Temático
  • 7. Bioética, saúde coletiva, políticas públicas e sistema internacional
Palavras-chave
autonomia; Programa Nacional de Imunizações; Desinformação em saúde; vacinação