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Este artigo apresenta os primeiros resultados da pesquisa “Trabalho e exercício profissional no campo da Arquitetura e Urbanismo”. A investigação foi motivada pela recente sanção de duas leis que reorganizaram o exercício profissional em Arquitetura e Urbanismo e as relações de trabalho no Brasil: a lei nº 12.378/10, que criou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), e a lei nº 13.467/17, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A nova regulamentação profissional de arquitetos-urbanistas estabeleceu as atividades que pertencem a seu campo de atuação definindo, inclusive, por resolução, um conjunto de atividades privativas – dentre elas o projeto de arquitetura e urbanismo, de interiores, a coordenação de equipes de planejamento urbano e regional. Por outro lado, a alteração da CLT foi objeto de intensa polêmica. Seus defensores (empresariado) argumentavam que ela “modernizaria” as relações de trabalho, adequando-as aos novos tempos da era digital. Os críticos à reforma (sindicatos e centrais sindicais) afirmavam que ela legitimaria toda a precarização a que trabalhadores estão submetidos, retirando direitos, fragilizando vínculos laborais, enfim, reduzindo o sistema de proteção social.
Dada esta nova conjuntura, algumas perguntas precisam ser respondidas: Que atividades os arquitetos e urbanistas realmente exercem em seu cotidiano laboral? Elas se aproximam ou distanciam das atribuições definidas pela lei do CAU? E, para os arquitetos e urbanistas, as alterações na legislação trabalhista “modernizaram” as relações empregador-empregado ou estão legitimando um movimento de precarização delas? A pesquisa norteia-se pela hipótese de que o arquiteto e urbanista não é mais o architéctus Albertiano, o intelectual da construção que, por seu saber projetual, comandaria os demais atores envolvidos na produção edilícia; pelo contrário, ocupa uma posição subalterna, relaciona-se precariamente com o trabalho e realiza atividades por vezes estranhas à sua formação.
Partindo destas questões, busca-se compreender o campo de trabalho e o exercício das atribuições profissionais do arquiteto e urbanista brasileiro. Espera-se, como resultados finais, que a investigação ajude a preencher lacunas no conhecimento acerca da atuação profissional ao problematizar o tema trabalho e o exercício das atribuições do arquiteto-urbanista, pouco explorado no Brasil. Os resultados desta pesquisa podem ainda apontar para a necessidade de aprimoramento do ensino de Arquitetura e Urbanismo no país.
O artigo apresenta o levantamento preliminar realizado sobre o estado da arte da pesquisa sobre a atuação profissional do arquiteto-urbanista. Foram buscadas dissertações, teses, livros e artigos do encontro da ANPARQ. Percebe-se que a literatura sobre o trabalho do arquiteto e urbanista no Brasil é escassa e que o tema carece de mais dedicado olhar. Os textos existentes são dispersos e nem sempre tomam como centro de sua atenção o trabalho e o exercício das atribuições profissionais. Além disso, fenômenos contemporâneos – a introdução da “prancheta digital”, dos novos meios de comunicação e seu impacto no “canteiro do desenho” (ARANTES, 2012), a “uberização” (SLEE, 2017), o “cooperativismo de plataforma”, a nova morfologia do trabalho (ANTUNES, 2005, 2011, 2018) – tem sido pouco investigados.
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