Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsória: Características de imóveis notificados na área Central de São Paulo

A presente pesquisa tem como tema a aplicação do PEUC (Parcelamento, Edificação e Uso Compulsórios) no Centro de São Paulo. Trata-se de uma iniciação científica desenvolvida em grupo dentro do âmbito do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da FAU-USP com o objetivo de estudar os efeitos que o instrumento tem exercido sobre os vazios urbanos centrais nos últimos três anos e verificar a sua relação com a recente atividade imobiliária na região. Busca-se, a partir de estudos empíricos e teóricos, indicar criticamente quais efeitos um instrumento como este pode ter na área Central da Cidade em seus próximos anos de aplicação. Para isto, a pesquisa dividiu-se em duas etapas: a primeira, focada na efetividade do instrumento, consistiu em visitas aos imóveis notificados, análises em loco e posterior computação das informações obtidas em uma planilha. Esta foi posteriormente transformada em uma base cartográfica contendo os detalhes coletados em campo a respeito de cada um dos imóveis que haviam sido notificados até 2017, produto parcial da pesquisa. A segunda etapa, focada na atividade imobiliária da região, baseou-se na análise da planilha de lançamentos imobiliários da Embraesp e na revisão bibliográfica do Relatório da pesquisa do uso do solo e da gestão fundiária do centro de São Paulo (LABHAB, 2006). A partir destas foi possível entender as tendências da atividade imobiliária no Centro de São Paulo nos últimos vinte anos e observar quais incentivos eram fornecidos pela Prefeitura para isto e qual a adesão das incorporadoras a eles. A planilha criada na primeira etapa é utilizada para verificar quantos dos empreendimentos recentemente aprovados no Centro de São Paulo estavam localizados em terrenos notificados pelo PEUC. Conclui-se que três anos é um período curto de tempo para a verificação da efetividade ou não do instrumento, que já apresenta resultados, mas ainda dispersos. É perceptível que o instrumento apresenta potencial e se mostra muito interessante quando pareado às ZEIS, que garantem que os vazios sejam encaminhados para a construção de moradia de interesse social. Também é cedo para se traçar uma relação entre os novos empreendimentos imobiliários e o instrumento do PEUC, mas ressalta-se a importância de um acompanhamento e monitoramento do instrumento, para a garantia do cumprimento da função social da propriedade (FERNANDES, 2010). No Arquisur 2019, o trabalho se insere no tema de O projeto de produção da cidade sul-americana contemporânea.