O licenciamento ambiental e suas interfaces patrimoniais

O objetivo do trabalho científico é estudar a conflituosa relação entre paisagem e o processo de licenciamento ambiental, na busca por uma interação harmoniosa entre essas duas esferas – patrimônio cultural e desenvolvimento econômico - como única alternativa no longo caminho para a sustentabilidade.
A atividade mineraria deu origem ao estado de Minas Gerais e ainda hoje desempenha um papel fundamental em sua economia, política, sociedade e cultura. A partir da descoberta do ouro nas Gerais, o interior do país foi sendo rapidamente povoado. A mineração impulsionou a economia e é hoje uma atividade imprescindível para o desenvolvimento e o bem-estar dos seres humanos. Entretanto, a extração e o processamento de recursos minerais têm gerado diversos tipos de impactos, sobretudo alterações significativas na paisagem.
A implantação de qualquer tipo de empreendimento ou atividade econômica modifica as inúmeras relações culturais preexistentes. O processo de regulamentação desses empreendimentos econômicos no Brasil é denominado Licenciamento Ambiental, instituído através da Lei 6.938/81 como instrumento de controle prévio à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente.
A esfera patrimonial já se instaura de forma relevante nessa Lei quando o inciso I do Artigo 2º explicita que o Meio Ambiente é considerado patrimônio público e deve ser assegurado e protegido. Nessa mesma década foi instaurada a Resolução CONAMA nº 001/86, que define o que é impacto ambiental e estabelece diretrizes gerais para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA – para as atividades passíveis de degradação.
Constata-se assim, de forma generalista, a exigência de um estudo patrimonial dentro do meio socioeconômico. Não existe, no entanto, nenhuma exigência referente a junção desses patrimônios – material e imaterial - e consequentemente à analise das paisagens constituintes desses processos.
É possível evidenciar uma dinâmica da paisagem através da três momentos traumáticos no desenrolar das atividades minerarias:
- No primeiro momento temos a retirada da população das áreas diretamente afetadas. Em muitos casos as populações envolvidas nesse processo são povos tradicionais que apresentam uma forte identidade territorial relacionadas às formas de apropriação e de uso da terra e de seus recursos naturais.
- Em um segundo momento a população afetada não sofre um deslocamento espacial mas presencia mudanças em todos as esferas.
- O último cenário acontece nas atividades que preveem seu fechamento, como é o caso da mineração. O término da atividade pressupõe a interrupção das inúmeras relações que se formaram e se consolidaram durante o seu período de operação.
- Minas Gerais foi palco de dois grandes acidentes ambientais recentes ocasionados pelo rompimento de barragens de minério que podem ser descritas como paisagens da destruição.
Conclusão.
Entender a dimensão da paisagem e suas ressignificancias é fator primordial na definição de impactos ambientais, na delimitação de medidas mitigadoras e no planejamento da área pós-mineração.
A recuperação de áreas degradadas pela mineração em regiões de interesse patrimonial pressupõe uma leitura ambiental integrada à sistêmica da região, o que envolve choques cosmológicos diversos iluminados por um passado histórico cultural.