SANDBOX FREE FLOW E A INTERAÇÃO ENTRE AGENTES PÚBLICOS FEDERAIS

Vol. 3, 2024 - 310760
Artigo Científico - Etapa 3 - Versão Final
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Resumo

Este artigo aborda a regulação no setor de transportes no Brasil, destacando a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sob a perspectiva de formas mais inteligentes de regulação. A teoria da smart regulation sugere o uso de múltiplos instrumentos regulatórios e a cooperação entre agentes para aumentar a eficiência regulatória. O artigo exemplifica essa abordagem com o sandbox regulatório do free flow BR-101 - RJ/SP, iniciado em 2023, onde substituíram-se as obrigações de instalação das praças de pedágio físicas por um sistema de cobrança eletrônico. Diante do pluralismo regulatório estabelecido, o sandbox mostrou-se a melhor ferramenta a ser utilizada pela Agência Reguladora para se demonstrar a viabilidade a implantação de serviço de cobrança de pedágio com tantas vantagens, que traz significativas vantagens para os usuários.

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Instituições
  • 1 Agência Nacional de Transportes Terrestres
Área e sub-área temática
  • 5.1. Avaliação Econômica, Regulação e Financiamento de Transportes
Palavras-chave
regulação em transportes
smart regulation
sandbox regulatório
interações públicas
agentes federais