LEGISLAÇÕES DE ESTÍMULO À INTERMODALIDADE ENTRE A BICICLETA E O TRANSPORTE PÚBLICO NAS CAPITAIS DO SUDESTE BRASILEIRO

Este artigo realiza uma análise comparativa das legislações de estímulo à intermodalidade entre bicicleta e transporte público nas capitais do Sudeste brasileiro, de modo a identificar como o uso da bicicleta vem sendo compreendido por políticas públicas setoriais. Destaca-se São Paulo, pela integração física, operacional e tarifária, além do incentivo ao uso da bicicleta no Plano Diretor municipal. No Rio de Janeiro, legislações similares fomentam investimentos em ciclovias e a sua integração ao transporte coletivo. Belo Horizonte apresenta legislações que estimulam investimentos na intermodalidade, incluindo a possibilidade de transportar bicicletas no transporte público coletivo. Vitória também tem iniciativas importantes de integração física, operacional e territorial cicloviária em nível local e metropolitano. A pesquisa, ao investigar o panorama legislativo nas quatro cidades estudadas, revela avanços e lacunas no arcabouço normativo setorial de apoio à integração intermodal ora analisada, podendo subsidiar trabalhos futuros acerca do grau de efetividade das leis em tela.