Anais do Congresso de Pesquisa e Ensino em Transportes
Anais do Congresso de Pesquisa e Ensino em Transportes

O Transporte Urbano de Passageiros é um serviço essencial de utilidade pública e, por isso, busca a concretização do direito à universalidade de locomoção para diferentes classes sociais. Evidencia-se que o modelo deve ser regulado de forma a garantir equidade social também por meio de uma mobilidade sustentável. Objetiva-se, identificar referencial teórico a partir de políticas destinadas ao Transporte Público com relação direta ao tema subsídio, para em seguida propor um método para assegurar o valor da tarifa acessível, mantendo o equilíbrio econômico-financeiro, sem, contudo, condicioná-lo ao nível de serviço estipulado pelo contrato de concessão pública. A metodologia destinada ao estudo foi a pesquisa aplicada com objetivo descritivo, considerando o cenário brasileiro. Além de propor o método em si, este artigo traz recomendações para viabilizar a utilização de subsídio combinado com receitas extratarifárias, de forma a equilibrar os custos operacionais sem interferir no nível de serviço do sistema.