RELATÓRIOS GLOBAIS DE APRENDIZAGEM E EDUCAÇÃO DE ADULTOS E O CONCEITO DE APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA: INDICATIVOS DA UNESCO INTRODUÇÃO Em 1945, no contexto pós-Segunda Guerra Mundial, foi criada a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), com o objetivo de promover a paz e auxiliar na reconstrução dos países devastados pelo conflito, em um momento marcado pela busca de uma nova ordem mundial (FONSECA, 1998). Inicialmente, a UNESCO direcionou seus esforços para a educação como base da democracia e da paz. No entanto, a partir da década de 1990, passou a atuar de maneira mais incisiva nos países considerados dependentes, visando implementar e consolidar a agenda neoliberal em que, para educação, foi preponderante a Declaração Mundial sobre Educação para Todos (EPT), aprovada pela Conferência Mundial sobre Educação para Todos, em Jomtien, na Tailândia. Por meio de seus documentos, especialmente a partir da década de 1990, a UNESCO disseminou a cultura necessária aos pressupostos do neoliberalismo lado a lado com o fenômeno da globalização e a formação de um “cidadão mundial”, impulsionada com a inserção do lema EPT nas políticas públicas educacionais que alcançaram a Educação de Jovens e Adultos (AEA) articulando-se à concepção de educação e aprendizagem ao longo da vida. Diante destas definições introdutórias, situa-se que o presente texto tem por base a pesquisa de abordagem qualitativa, de tipo documental e bibliográfica, em que as fontes primárias para a análise se constituem de cinco edições dos Relatórios Globais de Aprendizagem publicados pela UNESCO entre os anos de 2010 a 2022, compondo cinco relatórios ao total (2010; 2014; 2016; 2020; 2022). Com tal perspectiva tem o objetivo de problematizar o conceito de aprendizagem ao longo da vida nos Relatórios Globais de Aprendizagem e Educação de Adultos da UNESCO, isto por observar-se que é elemento central presente em todos os documentos selecionados. A delimitação do Relatórios dá-se por constituírem documentos que se propõem, por um lado, a traçar um panorama sobre as ações empreendidas por diferentes países e, por outro lado, a orientar ações futuras para Educação de Adultos, demarcando a posição dos Organismos Internacionais, especialmente da UNESCO, de indutores de políticas e ações dos Governos o que envolve, no caso específico dessa pesquisa, orientações para a educação. A CENTRALIDADE DA APRENDIZAGEM NOS GRALES PARA AS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO DE ADULTOS Na trajetória histórica da educação de adultos são inúmeros os aspectos que carecem de discussões, principalmente, de implementação de ações que a promovam/insiram no contexto das políticas públicas a fim de assegurar o direito de educação a todos. A UNESCO tem se colocado como interlocutora na configuração de políticas educativas para os excluídos do acesso ao direito educacional, isto desde a primeira Conferência Internacional sobre Educação de Adultos (CONFINTEA), em Elsinore (EUA) no ano de 1949 em que Estados-Membros da UNESCO pautaram a discussão sobre o direito à educação aos adultos. As Conferências que se seguiram: Montreal (1960), Tóquio (1972), Paris (1985) e Hamburgo (1997) reiteraram o discurso acerca desse direito, elencando possibilidades para sua efetivação. Ao longo dos 60 anos que se seguiram após a CONFINTEA I o panorama da educação de adultos apresentou avanços, permanências e retrocessos visto que muitos ainda tem esse direito negado. Com o anúncio de monitorar as ações pertinentes a educação de adultos, em 2010 é publicado pela o UNESCO, o primeiro Relatório Global sobre Aprendizagem e Educação de Adultos (GRALE). Seguiram-se ao primeiro, do ano de 2010, mais quatro GRALEs que data de 2014; 2016; 2020; 2022. Nos cinco GRALEs publicados o conceito de aprendizagem está presente indicando as recomendações da UNESCO voltadas para a elaboração de políticas públicas para a educação de adultos. No GRALE 1, (2010), o termo aprendizagem é abordado sob diversas perspectivas, quais sejam: como processo de emancipação ao dar aos adultos competências para melhorar suas vidas; como componente central de estratégias efetivas de desenvolvimento que procuram garantir o bem-estar e a sustentabilidade de uma nação a longo prazo; afirma-se ainda, que poderia fornecer um ingrediente muito positivo no planejamento de um futuro melhor; que o foco na mesma implica que o sucesso econômico ande de mãos dadas com a coesão social, dentre outros (UNESCO, 2010). As expectativas depositadas na aprendizagem ao longo da vida, são amplas extrapolando as possibilidades e atribuições do trabalho escolar, que, compreende-se, pode contribuir, porém nos seus limites. O GRALE 2 (2014), apresenta como foco a alfabetização como fundamento da aprendizagem ao longo da vida. Propõe que sejam elaborados programas eficazes que tratem a alfabetização como um processo contínuo, não somente de contextos educacionais, como fora destes e ao longo da vida. Reconhece que tal proposição exige políticas que extrapolem as fronteiras setoriais e criem ambientes de aprendizagem para sociedades de aprendizagem. Em pese que a centralidade da alfabetização, esta apresenta-se atrelada à aprendizagem, anunciada como aquela que deve ocorrer ao longo da vida e em diferentes espaços. No documento a aprendizagem e educação são tratadas como essenciais para a dignidade humana, anunciadas como vitais para sociedades saudáveis e para o desenvolvimento inclusivo e sustentável. A alfabetização e o seu desenvolvimento são processos que ocorreriam antes, durante e após o ensino primário, na escola e fora dela, e por meio da aprendizagem formal, não formal e informal, abrangendo o espectro da aprendizagem ao longo da vida em que os sujeitos podem buscar e organizar a sua própria aprendizagem (UNESCO, 2014). Não obstante a constatação evidente de que a educação, em seu sentido mais amplo, ocorre em diferentes espaços o fato de anunciar-se, que após o ensino primário, a alfabetização poderia acontecer no sistema escolar ou fora dele (aprendizagem formal, não formal e informal), sinaliza para possíveis arranjos educativos articulada à ideia de aprendizagem ao longo da vida. A perspectiva de que a aprendizagem ao longo da vida em diferentes espaços, é retomada no texto do GRALE 3 (2016), que enfoca a aprendizagem e a educação de adultos como aspecto de forte impacto na cidadania ativa, na voz política, na coesão social, na diversidade e na tolerância, beneficiam a vida social e comunitária. Aborda-se que aprendizagem e a educação de adultos irão contribuir para todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), desde a luta contra a pobreza até o combate à degradação ambiental, passando pelo impacto da aprendizagem e da educação de adultos na saúde e no bem-estar, no emprego e no mercado de trabalho e na vida social, cívica e comunitária. Para tanto há que se considerar, “[...] a importância da aprendizagem e da reaprendizagem, que continuam além dos sistemas formais de educação e formação”. Destaca-se a aprendizagem individual, em pares, com base no trabalho, a formação em serviço, u por meio de outras experiências de aprendizagem e desenvolvimento de habilidades além de educação e formação formais” (UNESCO, 2016, p. 65). Na mesma direção, no GRALE 4, orienta-se para a importância da aprendizagem e educação de adultos que seria subestimada na agenda da maioria dos Estados-membros, em que a participação seria desigual, o progresso inadequado e o investimento insuficiente. Pontua-se a necessidade que o acesso às oportunidades de aprendizagem deve ocorrer em qualquer hora e em qualquer lugar com a utilização de aparelhos móveis, rede eletrônica, mídia social e cursos online, o que remete, mais uma vez, a diferentes e incertos possíveis arranjos educativos que não necessariamente irão ocorrer sob a responsabilidade do Estado, mas, podem estar alinhados à busca constante dos próprios sujeitos por oportunidades de aprendizagens. No GRALE 5, do ano de 2022, anuncia-se que as oportunidades de mudança de carreira e requalificação requerem vínculos com as reformas dos sistemas educativos para construir percursos de aprendizagem múltiplos e flexíveis, trazendo mais uma vez para o foco a aprendizagem, aliando-a às reformas dos sistemas educativos e adjetivando-a a partir de percursos múltiplos e flexíveis. Robertson (2012), ao tratar-se das proposições de redefinição dos sistemas de educação, que indica a inclusão de uma amplitude de atores que engloba governos nacionais e locais “até provedores privados de educação, indivíduos e suas famílias, comunidades e organizações não lucrativas e lucrativas (World Bank, 2011) – a porta fica efetivamente aberta ao setor privado de maneira sistemática” (ROBERTSON, 2012, p. 294). A perspectiva asseverada por Robertson (2012) ao tratar-se do BM é observada no texto dos GRALEs para a educação de adultos em que remete à possiblidades de privatização das formas de acesso à educação. Na mesma edição, GRALE (2022), enfatiza-se que a educação para a cidadania se articula com aspectos-chave da aprendizagem ao longo da vida ao se incentivar as experiências pessoais na aprendizagem, promover a aprendizagem ativa, criar orientação para a resolução de problemas e a aprendizagem autodirigida. Sob tal prospectiva, assevera-se que a aprendizagem ao longo da vida “[...] pode ser vista como um novo direito humano, particularmente no que diz respeito à reciclagem para novos empregos, combatendo o precariado em expansão, a capacidade de aprender, desaprender e reaprender [...]” (UNESCO, 2022, p. 159). Demarca-se a aprendizagem ao longo da vida como direito humano, mas, contraditoriamente ao que se poderia supor no sentido de garantia do direito à educação e ao conhecimento e emancipação humana. O discurso presente no documento remete à aprendizagem como apanágio à instabilidade constante, à busca incessante por possíveis empregos, em que os sujeitos devem estar permanentemente adaptando-se, reciclando-se, “desaprendendo” e “reaprendendo”, remetendo à responsabilidade à educação e aos próprios sujeitos. No contexto da responsabilização subjetiva dos sujeitos a aprendizagem ao longo da vida é instada a ser a redentora ao enfrentamento dos problemas sociais pronta a reparar todos os problemas econômicos, políticos e sociais, além dos educacionais. CONSIDERAÇÕES FINAIS A partir do objetivo dessa pesquisa, delimitado em problematizar o conceito de aprendizagem, nos Relatórios Globais de Aprendizagem e Educação de Adultos da UNESCO (2010 a 2022), pode-se concluir que nos GRALEs delineia-se, em todas as edições, a UNESCO como a disseminadora da educação de adultos a ser constituída por diferentes países. Explicita-se a centralidade da aprendizagem ao longo da vida, tomada como princípio orientador da organização tanto de políticas educacionais, como também, de demais ações a serem implementadas. Isto, mesmo se tratando da educação de adultos que poderia remeter a uma formação mais geral e ampla, o foco é a aprendizagem, mais restrita, sobretudo, no que se refere à educação formal, à alfabetização. A ênfase na alfabetização, ou seja, a uma educação formal básica, elementar, é tida como oportunidade de acesso aos demais aprendizados, que podem ocorrer por meio de arranjos informais, em diferentes espaços, devendo ser abordada na perspectiva de aprendizagem ao longo da vida, que remete à aprendizagem que deve acompanhar os sujeitos por toda sua vida em uma infindável busca por adaptação à um mundo instável e mutável. A partir da aprendizagem ao longo da vida se desenvolveriam as competências necessárias para se viver no contexto incerto, de possível empregabilidade, e assim preparar-se-ia os sujeitos também para uma vida feliz, pacífica e democrática em sociedade. Apreende-se nos textos dos GRALEs, a recomendação de que a aprendizagem ao longo da vida possa ocorrer em espaços informais e não formais de educação em que poderiam ser adquiridas as habilidades e competências e do que se conclui tanto um indicativo de desresponsabilização do Estado para com a educação incumbindo-se os próprios sujeitos pela busca de formação. Alinhada à indicação está o esvaziamento da escola como lugar de acesso ao conhecimento, indicando-se que para os sujeitos historicamente excluídos do processo de acesso à riqueza cultural, os espaços informais e/ou de trabalho são suficientes. Na mesma medida, ao se anunciar diferentes arranjos educativos, múltiplos e flexíveis, abre-se espaço para atuação privada na organização em que se indica a articulação entre o público e o privado (governança), os últimos podendo participar na definição de políticas e, ainda, na oferta direta dos arranjos educativos, abrindo-se espaço para tornar a formação dos adultos em um mercado educacional. Ao tratar-se da aprendizagem ao longo da vida, entende-se que a formação dos sujeitos se atrela às condições sócio-históricas e é compreendida como uma riqueza social negada, assim como outras. Não há como tratar de educação sem considerar as condições socioeconômicas, o modo de vida, as expectativas que circundam a educação e que, entende-se alinham-se a um projeto societário antagônico ao vigente e em disputa também ao se tratar da educação para os adultos. REFERÊNCIAS FONSECA, Marília. O Banco Mundial como referência para a justiça social no terceiro mundo: evidências do caso brasileiro. 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http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-2555199800…. Acesso em: 9 de out. 2023. ROBERTSON, Susan; DALE, Roger. Pesquisar a Educação em uma Era Globalizante. Educação e Realidade. Porto Alegre, v. 36, n. 2, p. 347-363, maio/ago. 2011. Disponível em:
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