Novas (e velhas) formas de privatização da educação básica: um olhar sobre a América Latina

O presente simpósio objetiva trazer à tona o tema da privatização da educação básica em diferentes contextos e sob diferentes formas, em especial em contextos como Brasil, Chile e outros países latino-americanos. Com a financeirização da economia, as estratégias e os mecanismos de privatização da oferta educacional operadas por grupos empresariais de capital aberto associados a fundos de investimentos de private equity e venture capital vem crescendo de maneira exponencial, especialmente no Brasil e em países em desenvolvimento. Três processos têm caminhado juntos nessa expansão do ensino privado mercantil: mercantilização, privatização e financeirização. Mercantilização, segundo o Dicionário Houaiss (2001), é o ato de mercantilizar-se, tornar-se mercadoria. Ou seja, indica um processo de transformação de algo, que antes só tinha valor de uso para algo com valor de troca. Marx (2013, p. 113) afirma que “a mercadoria é, antes de tudo, um objeto externo, uma coisa que, por meio de suas propriedades, satisfaz necessidades humanas de um tipo qualquer”. Segundo ele, é a utilidade de uma coisa que faz com que ela tenha um valor de uso, que se efetiva no consumo dela. “Os valores de uso formam o conteúdo material da riqueza, qualquer que seja a forma social desta” (Marx, 2013, p. 114). O processo de mercantilização consiste, portanto, na transformação do valor de uso e do valor de troca das coisas. Adotamos a definição de Adrião (2018), que entende privatização como a transferência de atividades, bens e responsabilidades das instituições de governo/público a organizações particulares e agências. Dentre as dimensões identificadas, estão da privatização da oferta, da gestão e do currículo como eixos principais. No Brasil, para além do avanço das empresas de capital aberto sobre a educação pública, por meio das três dimensões, há ainda outras formas de privatização, em que os educadores são retirados do protagonismo da gestão das escolas públicas, que são entregues a militares, com interferência de empresas privadas que desenham os programas de militarização das escolas (Alves, Toschi, 2019; Santos, Alves, Mocarzel, Moehleckhe, 2019). O sistema escolar no Chile e sua estrutura são de difícil compreensão, pois coexistem diferentes sistemas de administração, a maioria dos quais não está sob a gestão direta do Estado (Falabella, 2018). Essas lógicas educacionais remontam à ditadura e, há mais de uma década, seus resultados vêm sendo questionados, especialmente devido à desigualdade e segregação que geram (Cabaluz, 2015; Moreno-Doña; Gamboa, 2014). Nesse sentido, a privatização tem sustentado um sistema ineficiente e oneroso, no qual os administradores buscam obter benefícios econômicos por meio da gestão da educação, impactando diretamente sua qualidade. Assim, este simpósio, presidido pela professora Theresa Adrião (Unicamp – Brasil)), contará com três debatedores: o professor Marcelo Mocarzel (UCP - Brasil), apresentará a fala “A expansão do setor educacional privado mercantil no Brasil e na América Latina a partir da financeirização da economia”, narrando elementos recentes de pesquisa financiada sobre o crescimento dos grupos educacionais no Brasil e seus braços de atuação; a professora Miriam Fábia Alves (UFG – Brasil) apresentará o painel “Militarização da escola pública como forma de privatização”, trazendo o processo de militarização via empresas privadas, que inclusive criam leis para serem aprovadas nos municípios e estados para militarizar escolas; a professora Catalina Rivera Gutierréz fará a exposição “Privatización de la Educación Escolar, acceso, desigualdad e ilusión”, sobre o atual estágio das políticas de privatização no Chile, berço desse movimento na América Latina. Assim, o painel trará pesquisas que dialogam sobre o contexto da Amárica Latina, grande laboratório de experiências de privatização que hoje são exportadas para países africanos e asiáticos também. Referências ADRIÃO, T. Dimensões e formas da privatização da educação no Brasil: caracterização a partir de mapeamento de produções nacionais e internacionais. Currículo sem Fronteiras, v. 18, n. 1, p. 8-28, jan./abr. 2018. ALVES, M. F.; TOSCHI, M. S. A militarização das escolas públicas: uma análise a partir das pesquisas da área de educação no Brasil. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 35, n. 3, p. 633, 2019. HOUAISS, Antônio. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. KRIPPNER, G. The financialization of the American economy. Socio-Economic Review, v. 3, n. 2, p. 173-208, 2005. MARX, K. O capital: crítica da economia política. Livro I: o processo de produção do capital. São Paulo: Boitempo, 2013. CABALUZ, J. El proyecto curricular de la dictadura cívico militar en Chile (1973-1990). Perspectiva Educacional Formación de Profesores, Pontificia Universidad Católica de Valparaíso, v. 54, n. 2, p. 165–180, 2015. FALABELLA, A. La seducción por la hipervigilancia: el caso de la educación escolar chilena (1973-2011). Em: RUIZ, C.; REYES, L.; HERRERA, F. (Eds.). Privatización de lo público en el sistema escolar. Chile y la agenda global de educación. 1° ed. Santiago: LOM, 2018. p. 163–186. MORENO-DOÑA, A.; GAMBOA, R. Dictadura Chilena y Sistema Escolar: “a otros dieron de verdad esa cosa llamada educación". Educar em Revista, v. 51, 2014. SANTOS, C. A; ALVES, M. F.; MOCARZEL, M. ; MOEHLECKE, S. Militarização das escolas públicas no Brasil: um debate necessário. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, 2019, vol.35, n.3, 2019.