MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ACADÊMICA NOS PROCESSOS DE AUTOAVALIAÇÃO INSTITUCIONAL

MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ACADÊMICA NOS PROCESSOS DE AUTOAVALIAÇÃO INSTITUCIONAL INTRODUÇÃO O presente trabalho fundamenta-se na análise dos mecanismos de participação da comunidade acadêmica nos processos de Autoavaliação Institucional (AAI) de universidades públicas federais, à luz do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes (Brasil, 2004). Trata-se de um recorte da pesquisa “Autoavaliação Institucional do Sinaes (2013-2021): do uso dos resultados aos efeitos na gestão das IES” financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) – Chamada CNPq/MCTI nº 10/2023 – Universal, processo nº 408972/2023-8. A avaliação institucional consiste em um processo de autoconhecimento das dimensões institucionais e educativas, por meio do qual desenvolve-se um “amplo e participativo processo de reflexão e debate público” (Dias Sobrinho, 2008, p. 819). Dessa forma, a AAI deve contar com a “participação comprometida” (Dias Sobrinho, 2008, p. 820) de docentes, discentes, técnicos-administrativos e representantes da comunidade externa/sociedade civil. Leite (2008) destaca que os processos de AAI “são duas faces da mesma moeda” (p. 835), pois oportunizam a descoberta das forças e potencialidades das instituições ao mesmo tempo que, por meio de um processo cooperativo, são identificadas as fraquezas situadas em um determinado momento histórico. Conduzida pela Comissão Própria de Avaliação (CPA), a AAI consiste em um processo de indução da qualidade da instituição e sua formalização resulta na elaboração dos Relatórios de Autoavaliação Institucional (RAI), que possuem a finalidade de “fomentar a cultura de avaliação institucional e subsidiar os processos de avaliação externa” (Brasil, 2014, p. 2). Ao analisar a materialidade histórica da AAI e sua constituição no campo da Educação Superior, em que ocorre a disputa de capitais e prestígios que determinam “as condições e os critérios de pertencimento e hierarquia legítimos” (Bourdieu, 2019, p.32), observa-se que a AAI se contextualiza a partir de mediações e contradições, residindo ainda a dicotomia entre as perspectivas formativas/emancipatória e somativa/regulatória (Ristoff, 2024). Nessa relação dialética, a AAI é um componente avaliativo formativo, contudo “para cumprir este papel, os seus resultados precisam ser legitimados pela participação da comunidade acadêmica e pelo compromisso dos dirigentes das IES” (Sousa; Griboski, 2024, p. 6). Borges e Brandalise (2022) salientam que a avaliação institucional requer confiança, participação e legitimidade de todos aqueles que compõem a instituição. Tendo em vista que a participação da comunidade acadêmica torna-se peça chave para o desenvolvimento da AAI, a presente pesquisa tem o objetivo de analisar os mecanismos de participação da comunidade acadêmica nos processos de AAI de universidades públicas federais, buscando responder às seguintes questões centrais: quais são os mecanismos de participação da comunidade acadêmica adotados por diferentes IES nos processos de AAI e em que medida contribuem para os resultados do processo avaliativo da instituição? PERCURSO METODOLÓGICO O presente estudo consiste em uma pesquisa de natureza qualitativa, de caráter documental (Chizzotti, 2018) realizada a partir da análise do RAI de cinco universidades públicas federais de diferentes regiões do Brasil: Universidade de Brasília - UnB (Centro-Oeste), Universidade Federal da Bahia - UFBA (Nordeste), Universidade Federal do Pará – UFPA (Norte), Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ (Sudeste) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS (Sul). A seleção das cinco instituições representantes de cada região baseou-se na soma do quantitativo total dos três segmentos centrais que integram comunidade universitária: docentes, discentes (graduação e pós-graduação) e servidores técnicos-administrativos. Os dados para a seleção das IES originam-se dos Relatórios de Gestão de 2023 e 2024 e do último Relatório de Autoavaliação publicados no site oficial das 69 universidades públicas que compõem o sistema federal, conforme dados do e-MEC. A base epistemológica fundamenta-se na abordagem crítico-dialética, considerando a investigação dos fenômenos sob uma perspectiva histórica, buscando-se recuperar o seu contexto e articular as diferentes fases de sua evolução (Gamboa, 2012) ao processo de AAI consolidado no RAI das cinco instituições analisadas. O corpus documental foi submetido à análise de conteúdo (Franco, 2018). ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS O RAI final 2024 (ano-base 2023) elaborado pela CPA/UnB apresenta os seguintes mecanismos de participação da comunidade universitária no processo de AAI e de aproximação da CPA/UnB com a comunidade acadêmica: consulta anual à comunidade acadêmica e visitas às unidades acadêmicas por meio dos seminários do Programa AvaliaUnB. A consulta anual à comunidade universitária representa um canal de escuta acerca dos processos e ações desenvolvidos pela UnB. Esse canal é disponibilizado aos docentes, discentes e técnicos-administrativos por meio de formulário online (Microsoft Forms) específico para cada segmento. São realizadas diversas ações de sensibilização para divulgar a consulta e incentivar a participação da comunidade, tais como: “Informe UnB, Facebook, publicação de notícias nos portais eletrônicos oficiais da UnB, entre outras iniciativas” (UnB, 2024, p. 24). Os seminários do Programa AvaliaUnB “consistem em reuniões públicas da CPA com cada unidade acadêmica da UnB nas quais se busca discutir indicadores de desempenho e incentivar a prática local da autoavaliação” (UnB, 2024, p. 24). A finalidade desses encontros consiste em aproximar a CPA da gestão acadêmica por meio de visitas às faculdades e institutos, em que são apresentados os resultados das avaliações internas e externas como subsídios para elaboração de planos de melhoria e estudos voltados ao perfil, trajetória acadêmica e acompanhamento dos estudantes e egressos (UnB, 2024, p. 25). Na UFBA, a participação da comunidade universitária ocorre por meio da avaliação do docente pelo discente, a partir do preenchimento virtual de um instrumento relativo ao desempenho (UFBA, 2023). Além disso, coordenadores e/ou membros dos Núcleos Docente Estruturante dos cursos de graduação podem participar da avaliação diagnóstica do curso. A CPA/UFBA destaca as seguintes ações de avaliação institucional em que houve a mobilização e participação da comunidade universitária: 1. AVALIA UFBA – Seminário de Avaliação Institucional 2023 – aberto a toda a comunidade universitária, visa compartilhar os dados e informações da avaliação institucional e discutir as perspectivas para o planejamento institucional da UFBA; 2. Reuniões Itinerantes - tem a finalidade de dialogar com diferentes cursos de uma mesma área do conhecimento, buscando socializar experiências e formular estratégias para a melhoria contínua dos cursos; 3. Acompanhamento de Egressos da Graduação; 4. Levantamento de motivos que levaram ao trancamento de componentes curriculares no semestre 2023.1; 5. Levantamento dos preditores de evasão nos cursos de graduação a distância (Matemática e Pedagogia). Os mecanismos de participação da comunidade universitária na UFPA incluem os questionários de Autoavaliação dos cursos de graduação (AVALIA), meio pelo qual os estudantes de graduação podem avaliar as disciplinas cursadas, a atuação docente e seu próprio desempenho por meio de uma autoavaliação. Os docentes também preenchem esse questionário e avaliam a infraestrutura disponibilizada, as turmas e sua atuação como docente. Segundo dados do RAI 2023 (ano base 2022), a participação discente no AVALIA tem sido crescente no período entre 2017 e 2022, incluindo amostras representativas do segmento. Contudo, a participação docente tem-se mostrado decrescente ao longo do mesmo período (UFPA, 2023). O RAI da UFRJ (2025) não especifica, de maneira consolidada, os mecanismos de participação da comunidade universitária da instituição no processo de AAI. Entre as unidades integrantes da estrutura dessa instituição, observou-se que não há um padrão no que tange a esses mecanismos, dado que algumas unidades contemplam apenas o incentivo à constituição de Centros Acadêmicos nos cursos de graduação, os quais representam o segmento discente, e a participação dessa instância nas reuniões de colegiado e nas atividades de recepção dos calouros. Outras unidades da UFRJ já abordam a AAI sob uma perspectiva mais ampla e incentivam a participação discente por meio de reuniões mensais que dialogam sobre diversas áreas de atuação da instituição, tais como ensino, pesquisa, extensão e gestão, além de abordarem aspectos da vida estudantil e da trajetória acadêmica dos estudantes. Na UFRJ, os mecanismos constituem-se, em sua maioria, em canais de comunicação presenciais e virtuais, em que os estudantes podem registrar opiniões que posteriormente serão analisadas e/ou levadas em conta em determinados processos decisórios. Em seu RAI 2025, a UFRGS destaca que a elaboração do relatório resulta da consolidação de relatórios setoriais dos órgãos da administração central e das reflexões dos Núcleos de Avaliação (NAUs) das unidades acadêmicas. A CPA/UFRGS, em conjunto com os NAUs, realiza a Semana de Avaliação da UFRGS “momento em que as instâncias responsáveis pela avaliação institucional apresentam os resultados aos gestores, para que estes possam promover medidas de melhorias” (UFRGS, 2025, v. 1, p. 77). Dentre os mecanismos de participação no processo de AAI da UFRGS, identificou-se o formulário de avaliação do processo de AAI (avaliação de dimensões como transparência dos resultados, anonimato das avaliações e eficácia das mudanças resultantes do processo avaliativo), a avaliação da qualidade dos serviços prestados pelas unidades, os diálogos com docentes e estudantes, e outros instrumentos próprios de avaliação elaborados pelas unidades acadêmicas, a exemplo de formulários de avaliação da infraestrutura física da unidade e do bem-estar. CONCLUSÕES Diante dos resultados encontrados, conclui-se que os mecanismos de participação da comunidade universitária nos processos de AAI são diversos e modificam-se diante do contexto e da estrutura organizacional de cada instituição, decorrente da diversidade institucional preconizada no âmbito do Sinaes (Brasil, 2014). Os desafios à participação efetiva da comunidade acadêmica de forma a alcançar percentuais representativos de cada segmento estão presentes no processo de AAI das cinco instituições analisadas e dialogam com os apontamentos de Ristoff (2024) que salienta que “A autoavaliação tende a ser conduzida por um pequeno grupo de abnegados, em geral com o apoio das pró-reitorias mais diretamente preocupadas com a preparação para a avaliação externa e suas consequências regulatórias” (p.247). Apesar das ações de sensibilização, observou-se que não são evidenciadas consultas amplas a todos os segmentos da comunidade universitária, a exemplo da UFPA e da UFRJ em que não são detalhados os mecanismos disponíveis e/ou resultados decorrentes da participação dos servidores técnicos-administrativos na AAI. O percentual global de participação de cada segmento não é claramente evidenciado nos relatórios no que tange à totalidade dos mecanismos de participação apresentados, carecendo de uma avaliação sistemática da evolução da participação da comunidade ao longo dos anos de maneira a subsidiar ações de fortalecimento do processo participativo de AAI. PALAVRAS-CHAVE: Sinaes; Autoavaliação Institucional; Participação; Comunidade Acadêmica. REFERÊNCIAS BORGES, R. M.; BRANDALISE, M. Â. T. Experiências de avaliação institucional em universidades brasileiras: a produção científica dos anos 1990. Cadernos de Pesquisa, São Luís, v. 29, n. 2, abr./jun., 2022. 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