EMPRESARIAMENTO DA EDUCAÇÃO: O ENSINO MÉDIO INTEGRAL NO PARÁ Introdução A reforma do Ensino Médio, consolidada pela Lei nº 13.415/2017, altera a organização desta etapa, sob a prerrogativa de garantia do protagonismo juvenil, tornando-o mais atrativo à juventude e mais eficaz na elevação dos índices avaliativos que mensurariam a “qualidade da educação”. Como uma das ações para viabilizar sua implementação, o Ministério da Educação (MEC) instituiu o Programa de Fomento à Educação de Tempo Integral no Ensino Médio (EMTI) com objetivo apoiar a expansão da oferta do Ensino Médio em tempo integral, mediante a transferência de recursos para os Estados que aderirem à iniciativa (Brasil, 2016), buscando promover o desenvolvimento integral dos estudantes, preparando-os para o mundo do trabalho. No final de 2018, a SEDUC-PA firmou um termo de cooperação com o MEC para implementar programas federais voltados à reforma do Novo Ensino Médio e à BNCC. Foram instituídos o ProBNCC, o Programa Novo Ensino Médio e o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), sob a coordenação da COEM. No Estado do Pará, se intensificou, neste período, a atuação de organizações empresariais, como o Instituto Reúna que foi criado em 2019 com o objetivo de colaborar com a implementação da BNCC e, desde 2020 integra a comissão responsável pela elaboração do Documento Curricular do Estado do Pará-DCEPA. A partir de 2023, o Estado do Pará iniciou um movimento de transição, onde um novo instituto, o Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE), começou a ter uma presença marcante na gestão e padronização da educação estadual. Este trabalho, portanto, objetiva compreender a inserção de institutos com participação empresarial na definição das diretrizes da reforma do Ensino Médio de Tempo Integral no Estado do Pará. Nessa perspectiva, percebe-se que as transformações no campo educacional, na conjuntura atual, vêm sendo fortemente influenciada por setores empresariais organizados. De acordo com Bueno (2011), a escola explicita-se historicamente como instituição que possui um papel de socialização do conhecimento de forma sistemática e elaborada, mas que no contexto da sociedade capitalista, a burguesia atribui à escola a função dominante de reprodução ideológica, com a finalidade de garantir sua hegemonia. De acordo com Saviani (2003), a educação integral deveria ser entendida como um processo intencional e planejado, que visa ao desenvolvimento completo do sujeito pela apropriação crítica dos conhecimentos historicamente acumulados pela humanidade e a formação politécnica. Contudo, a partir da promulgação da Lei nº 13.415/2017, nota-se um redirecionamento do conceito de educação integral, que passa a ser construído por uma lógica de preparação utilitarista para o mercado de trabalho. Competências como criatividade, resolução de problemas e flexibilidade, destacadas no discurso das políticas, dialogam diretamente com as demandas do mercado, o que tende a reduzir o papel da educação integral a uma preparação técnico-comportamental. Metodologia Este estudo caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa, de caráter documental e analítico, fundamentada na pedagogia histórico-crítica. A investigação tem como principal fonte de dados, documentos oficiais relacionados à implementação do Ensino Médio Integral no Estado do Pará, tais como o Documento Curricular do Estado do Pará (DCEPA-2021), normativas da Secretaria de Educação do Estado (SEDUC-PA), além de materiais institucionais produzidos pelo Instituto Reúna e pelo Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE). Resultados parciais e discussões A análise do Documento Curricular do Estado do Pará de 2021 revela que a presença do Instituto Reúna foi determinante para a definição das diretrizes e orientações do ensino médio no estado. Esse instituto, composto por membros ligados ao setor empresarial, como a Fundação Lemann, Movimento pela Base, Itaú Social, Instituto Natura, Consed, Itaú Educação e Trabalho, entre outros, teve forte atuação na elaboração do currículo que orienta as escolas estaduais. Observou-se que o Documento Curricular de 2021 seguiu a linha de padronização e unificação proposta pela BNCC, com uma estrutura voltada para competências e habilidades que respondem a demandas do mercado de trabalho, realizando um ajuste ao modelo utilitário com foco na preparação dos alunos para o mercado, ao invés de uma formação integral, o que corrobora a crítica de Silva e Scheib (2017) sobre a mercantilização do ensino. No que diz respeito ao ICE, a partir de setembro 2023, tem aparecido na formação de gestores nas escolas estaduais do Pará e passou a ter um papel importante na gestão e implementação do Ensino Médio Integral nas escolas estaduais do Pará, apontando uma continuidade do modelo de intervenção iniciado pelo Instituto Reúna. Essa implementação se encontra em curso. Apesar de ainda estar em um modelo piloto, as proposições do ICE tem apresentado as seguintes características: estrutura de gestão empresarial, incluindo a busca por resultados quantitativos (avaliação de desempenho dos alunos e das escolas) e a ênfase na eficiência operacional. O ICE também está cooperando para a introdução uma forte padronização nas práticas pedagógicas, com foco na formação de um aluno capaz de atender a requisitos de competências e habilidades. Esse modelo, que reduz a formação a uma visão utilitarista, está em sintonia com a mercantilização da educação estudada por Ferretti e Silva (2017), Fávaro e Semzezem (2022). A adoção do modelo de ensino integral nas escolas públicas tem sido apresentada como uma solução para a melhoria da qualidade da educação, mas seu processo de implementação revela contradições. A concepção de educação integral a partir da compreensão de institutos empresariais na formulação e condução dessas políticas tem redefinido os objetivos do ensino integral, alinhando-o a uma perspectiva pragmática voltada para o desenvolvimento de competências ajustadas às demandas do mercado. Isso levanta discussões acerca da concepção de educação anunciada pelos documentos oficiais, às orientações dos estados e as coordenadas pela parceria público-privada. Ao analisar o DCEPA, pode-se perceber que o documento afirma adotar uma concepção sócio-histórica de educação e fundamentar-se na formação humana integral, no entanto, há um alinhamento em relação aos princípios da BNCC, que se baseia na perspectiva das competências, no protagonismo juvenil e na adaptação ao mercado de trabalho. A tensão está no fato de que, apesar de o DCEPA afirmar uma base teórica que valoriza a formação integral e o desenvolvimento histórico dos sujeitos, ela se insere no arcabouço normativo da Reforma do Ensino Médio de 2017, que, por sua vez, estrutura o currículo a partir de uma lógica de flexibilização e individualização da aprendizagem. E, além disso, a participação de institutos empresariais tem cooperado para reforçar a lógica de formação pragmática e utilitária, em detrimentos dos princípios anunciados de formação completa e integral da pessoa. O documento DCEPA parece operar uma síntese forçada entre dois referenciais que, em essência, não convergem, estando a intenção de formação integral e emancipatória apenas como fatores presentes no texto e não utilizados na orientação das práticas curriculares. Considerações finais A análise da implementação das reformas educacionais revela que a adesão das escolas ao modelo de tempo integral, mediado por programas como o ProBNCC e o EMTI, embora tenha sido proposta com a perspectiva de melhorar a qualidade educacional, parece, na prática, reforçar uma visão instrumental de formação, alinhada aos interesses do mercado e do empresariado. A Reforma do Ensino Médio ilustra a dificuldade de conciliar uma educação comprometida com a cidadania e a transformação social com as pressões econômicas que moldam as políticas públicas a promoção de competências e habilidades que indicam que a reforma do ensino médio não busca uma formação integral, mas sim a ampliação do tempo escolar com direcionamento das atividades à preparação para o trabalho. A participação de setores empresariais organizados na elaboração dos documentos que orientam a política curricular e de gestão do Estado do Pará tem reiterado que a concepção de educação e as práticas formativas se limitem à lógica pragmática e instrumental. Referências BRASIL. Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016. Diário Oficial da União, Brasília, 23 set. 2016. BUENO, Alana Lemos. A reforma do Ensino Médio: do Projeto de Lei nº 6.840/2013 à Lei nº 13.415/2017. 2021. 144 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Curitiba, 2021. FAVARO, Neide de Almeida Lança Galvão; SEMZEZEM, Priscila (Org.). Trabalho e educação na sociabilidade do capital [livro eletrônico]. Campina Grande: Editora Amplla, 2022. 176 p. FERRETI, Celso João; SILVA, Monica Ribeiro da. Reforma do ensino médio no contexto da Medida Provisória nº 746/2016: Estado, currículo e disputas por hegemonia. Educação & Sociedade, Campinas, v. 38, n. 139, p. 385-404, abr.-jun. 2017. INSTITUTO REUNA. Conheça o Reúna. Disponível em:
https://www.institutoreuna.org.br/sobre-nos/conheca-reuna. Acesso em: 05 de fev de 2025. PARÁ. Secretaria de Estado de Educação do Pará. Documento Curricular do Estado do Pará – Etapa Ensino Médio: Volume II. Belém: SEDUC-PA, 2021. SAVIANI, Dermeval. A pedagogia no Brasil: história e teoria. Campinas: Autores Associados, 2003. SILVA, M. R. da. A BNCC e o ensino médio: o resgate de um empoeirado discurso. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 34, 2018. SILVA, Monica Ribeiro da; SCHEIBE, Leda. Reforma do ensino médio: pragmatismo e lógica mercantil. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 11, n. 20, p. 19-31, jan./jun. 2017. Disponível em:
http://www.esforce.org.br.