“CONCEITO E EVIDÊNCIA INTERROGADA”: TRABALHO-EDUCAÇÃO E A MATERIALIDADE HISTÓRICA DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS

“CONCEITO E EVIDÊNCIA INTERROGADA”: TRABALHO-EDUCAÇÃO E A MATERIALIDADE HISTÓRICA DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS Autor 1 Autor 2 Introdução De cunho teórico-metodológico, e partindo da indissociabilidade das relações trabalho-educação, economia e cultura, o objetivo é tensionar a categoria ‘território’ a partir do método da lógica histórica, promovendo o diálogo disciplinado entre conceito e evidência interrogada (Thompson, 1981). Para isso, refletimos sobre as contradições entre trabalho e capital presentes em comunidades onde homens e mulheres resistem e lutam para reafirmar seus modos de produzir a vida distintos do modo de produção capitalista. Como Luxemburgo (1985), acreditamos que o capitalismo só pode se desenvolver se consegue avançar em direção às formas não capitalistas de produção da existência, ampliando seus espaços de hegemonia e, se necessário for, utilizando da repressão militar. Na atualidade, no contexto da produção destrutiva do capital (Mészáros, 2011) e como expressão da luta de classes, os empresários da mineração, do hidro e do agronegócio veiculam a economia verde e a bioeconomia, por exemplo, fundadas nos paradigmas do desenvolvimento sustentável (para o capital). Além de explorar sobremaneira as forças da natureza e, entre elas, a força de trabalho, o sistema do capital (e com ele, o antropocentrismo) veicula a ideia de que a expansão de suas fronteiras (Martins, 2021) nos levará ao progresso, se respeitada a mãe natureza, entendida como recurso, ou seja, como fonte de reprodução ampliada do capital. A premissa de que o capitalismo tem hegemonia sobre outros modos de produção requer o (re)conhecimento da existência de outros modos de produzir a existência humana, entre eles, a dos povos originários e outros povos do campo. (Tiriba; Souza, 2020). Para tensionar a categoria ‘território' e apreender as contradições entre capital e trabalho presentes em modos de produzir a vida, nosso recorte são comunidades quilombolas da Chapada Diamantina, BA. Tendo em conta o processo histórico estruturado (Thompson, 1981) de dominação, luta e resistência, nossas fontes foram a literatura sobre o tema, relatórios de pesquisa/extensão, observações do campo empírico e, em particular, as narrativas dos/as trabalhadores/as em relação às suas experiências formativas-educativas em torno da luta em defesa do território. A história vista de baixo: conceito e evidência interrogada (Metodologia). Na sua materialidade histórica, a categoria ‘território’ deve ser entendida, segundo Umbelino Oliveira (1999, p. 75) como “síntese contraditória, como totalidade concreta do processo/modo de produção / distribuição / consumo e suas articulações e mediações supra estruturais (políticas, ideológicas, simbólicas, etc) em que o Estado desempenha a função de regulação”. Como esse geógrafo, entendemos que “O território é assim produto concreto da luta de classes travada pela sociedade no processo de produção de sua existência”. Para Raffestin (1993, p.161), “a territorialidade aparece então como constituída de relações mediatizadas, simétricas ou dissimétricas com a exterioridade”, não se limitando ao espaço físico. A territorialidade “se inscreve no quadro da produção, da troca e do consumo das coisas” (...) É sempre uma relação, mesmo que diferenciada, com os outros atores”. Compreendendo o território como “síntese de muitas determinações, isto é, unidade do diverso”(Marx, 2008), realizamos uma “inserção pedagógica temporária” (Martins, 2021, p.11) para vivenciar práticas sociais em quatro comunidades quilombolas da Chapada: Pastinho, município de Tanhaçu (BA); Camulengo e Ginete, município de Barra da Estiva (BA); Baixa Funda. município de Ituaçu (BA)[1]. A modo de turismo de base comunitária (TBC), as lideranças das comunidades organizaram rodas de conversa, visitas a sítios arqueológicos, exposição e venda de produtos artesanais, além de exibição de vídeo produzido pelas associações dos remanescentes de quilombo. Articulando pesquisa-extensão, buscamos promover o diálogo entre os moradores das comunidades, pesquisadores e estudantes da graduação e pós-graduação, fundamental para alimentar estudos sobre o tema. Na perspectiva da ‘história vista de baixo’, para E.P. Thompson (2001) a apreensão da realidade, com suas determinações, entre elas a da agência humana, requer o “diálogo entre conceito e evidência, um diálogo conduzido por hipóteses sucessivas, de um lado, e a pesquisa empírica, do outro”. Assim, as interrogações sobre a materialidade dos territórios, discorreram em torno de cinco eixos temáticos: 1. Formas de trabalho; 2. Manifestações culturais; 3. Migração campo/cidade; 4. Propriedade, posse e uso da terra; e 5. Educação escolar, eixos estes que serão abordados nos limites do texto. Trabalho-educação, economia e cultura (Análise e discussão dos resultados) Os territórios quilombolas visitados estão situados na Mesorregião Centro Sul baiano, área da Chapada, região composta dos biomas caatinga, cerrado e mata atlântica. Desde meados do século XVII, essa região sofreu um movimento de ocupação por meio da doação de sesmarias. A mão-de-obra escrava foi amplamente empregada, especialmente nas atividades relacionadas à mineração. A Chapada era o corredor do escoamento de ouro, diamante e outras riquezas da natureza. A Estrada Real, calçada com laje de pedra por escravos em 1726 ligava o município de Rio de Conta a Nossa Senhora do Livramento, facilitando a chegada de riquezas a Salvador e ao além-mar. Diligências de sertanistas exploradores (bandeirantes) atuaram em prol do extermínio de mocambos de escravos fugidos, e submetendo indígenas ao trabalho forçado (Vasconcelos, 1998). Com a decadência da extração do ouro e a abolição da escravatura, a classe trabalhadora foi obrigada a buscar novos meios de sobrevivência em novas relações de trabalho, em que pese os movimentos de resistência. A Bahia é o estado considerado com maior número de territórios quilombolas do Brasil, segundo o Censo 2022 do IBGE são 1.814. Hoje, a Chapada abriga diversas comunidades quilombolas, e ainda sofre a luta contra a exploração de minérios e pela defesa das nascentes de água.[2] Os relatos nas rodas de conversa e o conjunto de atividades de pesquisa suscitaram reflexões sobre relações trabalho-educação, economia e cultura em modos não capitalistas de produção da existência, sobre os quais o capital avança. Os territórios são constituídos por unidades familiares que se dedicam à agricultura camponesa em terras que foram habitadas por seus ancestrais. Como estratégia de defesa do lugar, mantém forte conexão com a natureza, preservam tradições, vínculos de solidariedade e projetos de trabalho coletivo Sobre as relações que estabelecem com as estruturas mais abrangentes da sociedade, o que repercute em sociabilidades ditadas pelo capital, identificamos a figura do atravessador que dita os preços e comercializa os produtos cultivados. Na comunidade Camulengo, os/as quilombolas se unem em torno do cultivo do morango, cuja apanha é feita pelas mulheres. Os atravessadores (comerciantes) encomendam a mercadoria, ditam os preços e o ritmo da colheita. A produção segue a lógica do agronegócio, que encontrou novas formas de exploração: controle dos resultados e dos espaços/tempos de trabalho e não trabalho. O capital se apropria do uso da terra e da força de trabalho. O acesso de um dos quilombolas ao Instituto Federal Baiano auxilia no entendimento das contradições entre trabalho e capital. Por isso, acreditam que, apesar da mediação do Senar, podem aprender a produzir mais, sem perder os costumes e valores comunitários. Ouvimos relatos sobre fechamento de escolas em Ginete, Pastinho e Baixa Funda, o que pode contribuir para o ‘apagamento da identidade’. Camulengo resistiu e não deixou fechar a escola, utilizando-se do direito legal que determina a consulta à comunidade antes de seu fechamento. Para jovens do Ginete, ter acesso à graduação em Educação do Campo tem sido fundamental para defesa do movimento negro e da comunidade. Na visita a sítio arqueológico em Camulengo, vieram à tona os saberes do trabalho dos quilombolas-guias, alimentado pela memória coletiva transmitida por seus ancestrais. Para fins de reconhecimento como guias, tiveram que passar por formação/certificação do Senai. Tinham ‘conhecimento’, mas lhes faltava ‘qualificação’! Nas comunidades, compramos artesanatos, ganhamos presentes, assistimos apresentação de capoeira e terno de reis; almoçamos galinha caipira, feijão de arranca, cortado de palma, entre outros alimentos identitários. Território: evidências interrogadas (Considerações finais) De cunho teórico-metodológico, o objetivo do texto foi tensionar a categoria ‘território', indagando sobre as práticas sociais e possíveis contradições entre trabalho e capital presentes em comunidades onde homens e mulheres resistem e lutam para reafirmar seus modos de produção da existência. Tomando comunidades quilombola na Chapada Diamantina como campo empírico, a pesquisa/extensão evidencia que trabalho-educação, economia e cultura são elementos que constituem a vida humana, que se expressam e atravessam os territórios, construindo sociabilidades que vão se tecendo na perspectiva da reprodução ampliada da vida, como contraponto à reprodução ampliada do capital. Grosso modo, poderíamos inferir que, na atualidade, trata-se de formações econômicas, que ainda hoje resistem como cultura opositora, seja ela residual ou emergente (Williams,2011), sendo, muitas vezes, incorporada ao sistema do capital. Para Thompson (1981, p.49), o conhecimento histórico é “limitado e definido pelas perguntas feitas à evidência (e os conceitos que informam essas perguntas)”. Por serem sucessivas as hipóteses, interrogações sobre produção, mobilização e legitimação dos saberes do trabalho e suas mediações desafiam o XXX (Grupo de Pesquisa) na apreensão da materialidade histórica da categoria ‘território’: Em relação ao patrimônio de conhecimentos que é fruto da criatividade de homens e mulheres trabalhadoras, o que está em jogo nas disputas entre trabalho e capital? Por que o conhecimento popular, tradicional e/ou ancestral passa a ser paradoxalmente, desejado para a continuidade do progresso capitalista? Quais nexos entre saber e poder estão presentes na interlocução e integração dos saberes científicos com os saberes da experiência do trabalho, com os saberes não escolares e aqueles herdados da memória e da história? Como ocorrem os processos de formação técnico-profissional? Sabendo que, historicamente, os saberes ético-políticos e técnico-produtivo se constituem como elementos dos modos não capitalistas de produção da existência humana, como as políticas educativas, econômicas, ambientais e culturais e, em particular, as mediações de escolas, empresas e organizações não governamentais têm impactado as culturas do trabalho e a vida em coletividade? Como se dão os processos de expropriação/desenraizamento de mulheres e homens do campo e da cidade? Como mulheres, senhores e senhoras de saberes ancestrais vão se transformando, ao longo do processo histórico, em trabalhadores/as precarizados/as em terras de fazendeiros, no trabalho doméstico, na construção civil e outros empreendimentos-de-si-mesmo promovidos pelos homens-de-negócio? Além de apreciar a beleza exuberante da Chapada Diamantina ou de qualquer outro território onde homens e mulheres insistem em reafirmar seus modos de produção da existência, é preciso prosseguir no diálogo disciplinado entre conceito e evidência interrogada (Thompson, 1981): Que relações de poder econômico, político e cultural estão constituindo os territórios? Quais as mediações do capital no trabalho e na vida em comunidade? Quais têm sido as formas de consenso, resistência e de afirmação de modos de vida considerados tradicionais? Os territórios em análise podem ser caracterizados, do ponto de vista do exercício do poder, como assimétricos e, portanto, fundados na heteronomia? Ou, diferentemente, pode ser caracterizado como um território dissidente que se funda principalmente na autonomia, desafiando os avanços das fronteiras empresariais e estatais? Assim, em que medida podem ser considerados como ‘territórios’ de luta, na acepção de Marcelo Souza (2009)? Referências IBGE. Censo 2022.: agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/40704-censo-2022-brasil-possui-8-441-localidades-quilombolas-24-delas-no-maranhao. LUXEMBURGO, R. A acumulação do capital: contribuição ao estudo Econômico do Imperialismo; Anticrítica. Série Os Economistas. São Paulo: Nova Cultural, 1985. MARTINS, J. S. Fronteira: a degradação do outro nos confins do humano. 2.ed. São Paulo: Contexto, 2021. MARX, K. O método da Economia Política. In: MARX, K. Contribuição à crítica da economia política. Tradução e introdução de Florestan Fernandes. São Paulo: Expressão, Popular, 2ª ed, 2008.,p 255-270 MÉSZAROS, I. Para além do Capital.1ª ed. Revista. São Paulo: Boitempo, 2011. OLIVEIRA, A.U. de. A geografia agrária e as transformações territoriais recentes no campo brasileiro. In: CARLOS, A. F. A. (org). Novos caminhos da geografia. S.P. : Contexto, 1999, p. 63-109. RAFFESTIN, C. Por uma geografia do poder. São Paulo: Ática, 1993 SOUZA, M. L. de. "Território” da divergência (e da confusão): em torno das imprecisas fronteiras de um conceito fundamental. In: SAQUET, M.A. Territórios e territorialidades: teorias, processos e conflitos. São Paulo: Expressão Popular (2009): 57-72. TIRIBA, L. ; SOUZA, W. Culturas do Trabalho, Educação e Produção da Existência: Entre Quilombolas, Castanheiros e Seringueiros. REVISTA DA ABET (ONLINE), v. 19, p. 300-316, 2020 THOMPSON, E. P. A miséria da Teoria ou um planetário de erros: uma crítica ao pensamento de Althusser. Rio de Janeiro, Zahar editores, 1981. THOMPSON, E.P. A peculiaridade dos ingleses e outros artigos. Negro, A.L. e Silva, S. (orgs);. Campinas: Unicamp, 2001. VASCONCELOS, A. Ouro : conquistas, tensões, poder, mineração e escravidão : Bahia do seculo XVIII. São Paulo, S.P. Unicamp/IFCH, 1998. Dissertação de mestrado. https://doi.org/10.47749/T/UNICAMP.1998.129713 .. WILLIAMS, R. Cultura e Materialismo. São Paulo: Editora Unesp, 2011. Palavras-chave: Pesquisa em trabalho-educação; Território; Comunidades quilombolas [1] Realizada no âmbito do Projeto de Extensão “Trabalho, Território Quilombola e Educação no Campo”, coordenado pela profa. XXX, em novembro de 2024, visando refletir sobre processos de luta, resistência e experiências educativas em torno da terra e do trabalho. [2] Sobre a exploração de minérios, em Piatã, na Chapada, ver https://www.youtube.com/watch?v=jmbePy3Qdok