A QUEM INTERESSA O FECHAMENTO DE ESCOLAS DO CAMPO? LUTAS E RESISTÊNCIAS INTRODUÇÃO Esse texto é o recorte de uma pesquisa em andamento realizada no Programa de Pós-graduação Doutorado Profissional em Educação, da Universidade Estadual de Santa Cruz UESC, e tem como objetivo apresentar uma reflexão a respeito dos interesses político-econômicos e as lutas e resistências inerentes ao fenômeno do fechamento de escolas camponesas. No decorrer das últimas décadas, é observado o acelerado processo de implementação da política de fechamento das escolas do campo, reforçando a lógica elitista que relega a Educação do Campo a planos inferiores, a partir da crença de que os camponeses não precisam de estudos, de aprofundamento intelectual (LEITE, 1999). Na LDB nº 9394/1996, Art. 28, dispõe que a escola rural deve ser construída conforme os modos de vida da população desse espaço, entretanto o descaso do poder público com a educação do povo camponês viabiliza o fenômeno de fechamento de escolas camponesas, impactando negativamente nas comunidades, afastando os estudantes do ambiente escolar e desvalorizando a cultura local. Assim, é fundamental compreender a quem interessa e quais são as consequências dessa política. Os gestores públicos defendem a necessidade de racionalização dos gastos e melhoria da qualidade educacional, mas essa medida pode estar relacionada à redução de investimentos em infraestrutura e funcionários, desonerando os cofres públicos em detrimento do direito à educação de qualidade. Já o deslocamento de estudantes para escolas distantes cria demandas por transporte escolar, beneficiando empresas privadas que operam nesse setor. A Lei nº 12.960, de 27 de março de 2014, estabelece exigências prévias ao processo de fechamento de escolas do campo, mas esse fenômeno progride. Sendo importante levar em conta que esse processo atende, também, aos interesses de grandes proprietários rurais e do agronegócio, que se beneficiam da redução da população camponesa. O fechamento de escolas desestimula a permanência das famílias no campo, levando a venda de suas terras e a migração para áreas urbanas, favorecendo a ampliação de monoculturas e a concentração de terras. Fato que enfraquece a agricultura familiar e ameaça modos de vida tradicionais, contribuindo para a homogeneização do campo sob a lógica do mercado. É notório, então, o “processo de engendramento das políticas públicas na área específica da Educação do Campo, demonstrando as marchas e contramarchas na relação Estado e sociedade civil organizada do campo”, (MUNARIM, 2011, p. 01). Assim, surgem movimentos de resistência e fortalecimento que buscam a valorização das identidades culturais, os saberes e as práticas das populações camponesas; movimentos que defendem que o direito à educação deve ser efetivado nos próprios espaços de existência e vivência dos sujeitos, orientando-se por uma educação do campo e não uma educação para o campo (Kollin; Cerioli; Caldart, 2002; Arroyo; Caldart; Molina, 2011). A desativação de escolas camponesas compromete a continuidade dos estudos de crianças e adolescentes, dificultando sua adaptação a novas realidades escolares e gerando o aumento na evasão escolar, dificuldades de aprendizagem e desmotivação. Além disso, a ausência de escolas no campo desvaloriza o conhecimento tradicional e desarticula laços comunitários, promovendo uma visão urbana da educação que ignora as especificidades do campo. METODOLOGIA A pesquisa segue uma abordagem qualitativa e é do tipo pesquisa-ação. Tem como campo de estudo o município de Serra do Ramalho/BA, cuja origem está relacionada à construção da barragem de Sobradinho, que alagou as cidades de Casa Nova, Remanso, Sento Sé e Pilão Arcado e obrigou as famílias dessa área a fixarem residência na região que hoje conhecemos como Serra do Ramalho, por meio Projeto Especial de Colonização de Serra do Ramalho – PEC’SR, criado em 13 de maio de 1975, fez a transposição das 1800 famílias, mais os sem-terra de várias partes do país. Para a construção desse estudo foi realizada uma análise documental junto à Secretaria de Educação do município para conhecer sobre o processo de reversão do processo de nucleação das escolas camponesas do município e reativação da escola indígena e de uma escola serrana municipal. RESULTADOS PARCIAIS O fechamento de escolas do campo é um fenômeno que atende a interesses políticos e econômicos específicos, em detrimento dos direitos das populações camponesas, ocultando impactos negativos como o êxodo rural e descaracterização das identidades culturais. É essencial que políticas públicas sejam efetivadas para garantir o acesso à educação, respeitando suas particularidades e fortalecendo as comunidades camponesas. Com relação ao município de Serra do Ramalho/BA, os dados iniciais evidenciam que o município vem atuando em oposição às políticas hegemônicas que precarizam a educação das comunidades do campo. Com 85% das escolas localizadas no campo, para fortalecer essas escolas e evitar o desgaste dos alunos que se deslocavam de suas comunidades para estudarem na cidade, em 2022 o município realizou a desnucleação de 13 escolas, reativou a escola indígena, que havia sido fechada em 2016, e reabriu uma escola serrana em 2024. Em 2022, a Secretaria de Educação realizou o Projeto de Desnucleação com vistas a reorganização da educação das comunidades do campo. Desnuclear e reabrir escolas camponesas significa pensar políticas públicas de desenvolvimento do campo e formas de construção de uma sociedade capaz de superar as desigualdades entre regiões. Hage (2014) reforça que a escola no local de vivência dos sujeitos poderá cumprir de forma efetiva com seu processo de escolarização e oportunizar o acesso a um serviço tão básico que é a educação. Conforme a Secretaria de Educação (2024), o município possui 41 escolas, das quais 35 estão no campo e está se destacando no âmbito da formação docente para contribuir com os professores na elaboração de um planejamento articulado com as especificidades das classes com multissérie, visto que, as classes multisseriadas, são vistas como algo negativo, “uma anomalia do sistema, uma praga que deveria ser exterminada”, (SANTOS; MOURA, 2012, p. 35), foram usadas como um dos argumentos para justificar a nucleação das escolas. Dessa forma, com o processo de desnucleação foi apresentada uma proposta pedagógica da Educação do Campo e Classes, com a participação das comunidades, por meio de escutas, para agregar à proposta seus saberes e costumes específicos. O processo de desnucleação das escolas do campo fortaleceu, também, a Educação de Jovens e Adultos - EJA do campo, visto que o município passou de 3 para 19 escolas que ofertam a EJA. Essa articulação do município culmina com o fortalecimento desse povo como organização social e consciente de que é possuidor de direitos. CONSIDERAÇÕES FINAIS O processo de deslocamento do estudante campesino de seu território para outras realidades, colabora com o ideário do sistema capitalista neoliberal em desligar os sujeitos do campo de sua ligação com a terra, gerando o fenômeno de desterritorialização dos povos do campo de seu espaço. Nessa conjuntura, o projeto de desnucleação, e a reabertura de escolas, nasce do entendimento de que se o processo de nucleação/fechamento de escolas continuar o campo será esvaziado, tornando-se um deserto sem vida. Assim, os movimentos sociais do campo denunciam essa política como parte de um projeto de exclusão dos povos camponeses e defendem uma educação para oportunizar os meios para que as pessoas possam escolher entre ficar ou sair do campo. A reabertura e desnucleação das escolas do campo em Serra do Ramalho confirmam o papel que a educação e a escola têm na vida de crianças, jovens e adultos do campo; sujeitos que carecem da atenção do Estado e que tem na escola um meio de empoderamento. Nessa conjuntura, emerge a urgência de efetivação de políticas públicas que tenham como prioridade o avanço estrutural e pedagógico das escolas do campo. REFERÊNCIAS ARROYO, M. G.; CALDART, R. S.; MOLINA, M. C. Por uma educação do campo. 5. ed. Petrópolis: Vozes, 2011. BRASIL. Lei n. 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Palácio do Planalto, 1996. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 01.04.2025. BRASIL. Lei nº 12.960, de 27 de março de 2014. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas. Diário Oficial da União, 28 mar. 2014. Seção 1, p. 1. HAGE, S. M. Transgressão do paradigma da (muti)seriação como referência para a construção da escola pública do campo. Educação e Sociedade, Campinas, v. 35, n. 129, p. 1165-1182, out-dez., ISSN 0101-7330. 2014. Disponível em:
https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0101- 73302014000401165&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em: 01.04.2025. KOLLING, E. J.; CERIOLI, P. R.; CALDART, R. S. (Org.). Educação do campo: identidade e políticas públicas. Brasília, DF: Articulação Nacional por uma Educação do Campo, 2002. (Coleção por uma Educação do Campo, n. 4). LEITE, Sérgio Celani. Escola rural: urbanização e políticas educacionais. São Paulo: Cortez, 1999. MUNARIM, A. Educação do Campo e políticas públicas: controvérsias teóricas e políticas. In: MUNARIM, A.; BELTRAME, S. A. B.; CONDE, S. F.; PEIXER, Z. I. (orgs.). Educação do Campo: políticas públicas, territorialidades e práticas pedagógicas. Florianópolis: Insular, 2011. SANTOS, F.J.S. dos; MOURA, T. V. Politicas educacionais, modernização pedagógica e racionalização do trabalho docente: problematizando as representações negativas sobre as classes multisseriadas. In: ANTUNES –ROCHA, M. I; HAGE, S. M. (orgs.) Escola de direito: reivindicando a escola multisseriada. – 2 Ed. – Belo Horizonte: Editora Gutemberg, 2012.