VIA EMPRESARIAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA: OS ESPECIALISTAS DO PROGRAMA NOSSO ENSINO MÉDIO NA CONSTRUÇÃO DA FORMAÇÃO CONTINUADA DE MINAS GERAIS. O presente trabalho apresenta um recorte de dissertação de mestrado já concluída, desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (PPGE/UFJF). Trata-se de uma pesquisa que, observando o quadro de reforma empresarial da educação em curso no país (Freitas, 2018), problematiza qual concepção de Formação Continuada o setor empresarial busca imprimir a partir das Políticas de Formação Continuada vinculadas à Base Nacional Comum Curricular. Em especial, analisa a atuação do Programa Nosso Ensino Médio, uma iniciativa do Instituto Iungo em colaboração com o Instituto Reúna e Itaú Educação e Trabalho, a partir do contexto de implementação da Política de Formação Continuada do estado de Minas Gerais. O referido programa de Formação Continuada recebe destaque porque, conforme o Plano de Implementação do Novo Ensino Médio de Minas Gerais (PLI-MG) (Minas Gerais, 2022), foi responsável pela realização de ao menos 19 dos 30 cursos de Formação Continuada e 9 dos 12 webinários mediante o Acordo de Cooperação - SEE/DGCC Setor de Convênios Processo Nº 1260.01.0001207/2021-82 (Acordo de Cooperação SEE/Iungo) (Minas Gerais, 2021). Dito isso, apoiado em resultados obtidos em uma de nossas seções de análise, este trabalho objetiva analisar o perfil dos especialistas responsáveis pelo desenvolvimento de 20 Textos de Referência, parte do corpus empírico da referida pesquisa, os quais servem de base teórica para 20 das 28 Trilhas de Aprendizagem oferecidas à rede estadual de ensino de Minas Gerais a partir da escolha realizada pela própria SEE-MG (Minas Gerais, 2021). Cumpre esclarecer que os Textos de Referência, acrescidos de Pautas Formativas, Infográficos de Resumo e Materiais de Apoio constituem as Trilhas de Aprendizagem de Formação Continuada do Programa Nosso Ensino Médio, as quais podem ser realizadas nas modalidades presencial, virtual síncrona e online assíncrona (autoinstrucional), adequando-se às necessidades da rede (Nosso Ensino Médio, 2021). Assim, para além da pesquisa bibliográfica que sustenta a pesquisa, esta investigação é fruto de análises documentais (Lüdke; André, 2022) e de buscas extensas na internet. Em específico, objetivando analisar o perfil dos especialistas do Programa Nosso Ensino Médio, examinamos os dados sobre a autoria e a leitura crítica dos Textos de Referência, as formações iniciais, pós-graduações e os vínculos institucionais dos especialistas nos anos de 2021 e 2022, período em que foram idealizados o Programa Nosso Ensino Médio e os Textos de Referência. A princípio, a partir da Ficha Técnica presente na plataforma online do Programa Nosso Ensino Médio, foi possível acessar quem são os autores e leitores críticos dos 20 Textos de Referência de Formação Docente que tem sido ofertada à rede estadual de ensino de Minas Gerais mediante o Acordo de Cooperação SEE/Iungo. Partindo dos dados iniciais presentes na Ficha Técnica do programa, a pesquisa procedeu no sentido de identificar a formação inicial, pós-graduações e os vínculos institucionais desses agentes. Desse modo, foram consultados também a Plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), os sites de Organizações da Sociedade Civil como Instituto Iungo, Instituto Reúna e Itaú Educação e Trabalho e, por fim, redes sociais como Instagram, Facebook e principalmente o LinkedIn. Em vista disso, tal como já apontava João Barroso (2011) sobre o fim do século XX, destacamos que cada vez mais a categoria de “política baseada em evidências” tem sido mobilizada como garantia de qualidade, eficiência e eficácia, seja por governos e agências internacionais, seja por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) como as responsáveis pelo Programa Nosso Ensino Médio. Portanto, consideramos importante colocar sob suspeição as origens do conhecimento técnico-científico utilizado para a produção de políticas educacionais, especialmente frente a um quadro de neoliberalização do Estado (Ball, 2022) ou de uma “nova gestão pública” (Barroso, 2011). Ainda com base na perspectiva dos referidos autores, defendemos que política educacional tem sido formulada, implementada e avaliada por agentes políticos, considerados especialistas, cuja formação não corresponde às ciências que historicamente constituem o campo da Educação. Assim, as análises que se seguem têm como objetivo analisar o perfil dos especialistas responsáveis pelo desenvolvimento dos Textos de Referência de Formação Docente do Programa Nosso Ensino Médio, os quais foram ofertados à SEE-MG mediante o Acordo de Cooperação SEE/Iungo. Dito isso, é importante notabilizar que optamos por analisar apenas os Textos de Referência de Formação Docente que compõem as Trilhas de Aprendizagem do Programa Nosso Ensino Médio neste trabalho, desconsiderando, portanto, os Textos de Referência de Formação Gestora que também são analisados na pesquisa em questão. Assim, considerando a arquitetura formativa do Programa, esclarecemos que este corpo empírico é composto por Textos de Referência destinados às Unidades Curriculares de Formação Geral Básica (FGB), Projetos de Vida (PV), Eletivas (ELT) e Itinerários Docentes (ID). Portanto, em termos de análise de perfil dos autores dos Textos de Referência de Formação Docente, podemos destacar um total de 20 autores, dentre os quais obtivemos acesso aos dados de 19 deles. Em relação à formação inicial, constatamos que apenas três (03) dos 20 autores possuíam formação em licenciaturas e que seis (06) não possuíam formação em nenhuma das ciências escolares, sendo, portanto, predominante a presença de bacharéis nestas ciências. No que se refere a pós-graduações, apenas seis (06) eram dotados de pós-graduação no campo da Educação, stricto ou lato sensu. Em um panorama geral de formação, cinco (05) dos autores dos Textos de Referência não possuíam qualquer formação no campo da Educação, incluindo licenciaturas e bacharelados em ciências escolares e/ou pós-graduações. Neste contingente de autoria, composto quase que exclusivamente por especialistas vinculados ao setor privado, é de relevância atribuir destaque ao Grupo Mathema e à Tríade Educacional, as quais apresentaram um total de 04 (quatro) autores de Textos de Referência. Destacamos que as referidas empresas atuam no crescente mercado educacional, impulsionado pela reforma empresarial da educação (Freitas, 2018), oferecendo soluções inovadoras para problemas sociais perversos (Ball, 2022), especialmente no que compete à assessoria educacional, produção de materiais educacionais, recursos pedagógicos e formação de professores. Apenas um (01) dos autores dos Textos de Referência de Formação Docente possuía vínculo institucional com o setor público, em específico, a Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo (FATEC-SP), subordinada à Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional de São Paulo (SECTI-SP). Desta forma, questionamos a ausência de representantes do setor público na autoria do que de fato seria o conteúdo e base teórica da Formação Continuada do Programa Nosso Ensino Médio, uma vez que em Relatório Anual (Instituto Iungo, 2022), o referido Programa apresentou em 2022, seu primeiro ano de atividades, um total de 12 parcerias com Secretarias de Estado de Educação. Portanto, ao adotarem um modelo de governança para a implementação de suas respectivas Políticas de Formação Continuada, os estados parceiros do Programa Nosso Ensino Médio não fruíram de representação na produção do conteúdo de suas formações. Assim, com base em Barroso (2011), Freitas (2018) e Ball (2022), podemos argumentar que a política educacional vem sendo vilipendiada por um discurso técnico-científico externo tanto ao setor público quanto ao campo da Educação e que a privatização da Formação Continuada no estado de Minas Gerais é um reflexo desse fenômeno. No que tange à leitura crítica dos Textos de Referência de Formação Docente, verificamos que esta se desenvolveu a partir do trabalho de 37 especialistas, dentre os quais 18 possuíam vínculo direto com o setor público, estritamente com Secretarias de Estado de Educação. Consideramos estratégica a decisão de articular a leitura crítica de atores políticos do setor público, entendendo que os especialistas do setor privado construíram os documentos e as bases teóricas da Formação Continuada do Programa Nosso Ensino Médio à imagem e semelhança do empresariado brasileiro. Desse modo, os especialistas do setor público, através de leituras críticas, as legitimaram e conferiram a aparência de um processo participativo, ao passo em que as Unidades Federativas também se beneficiaram ao se desonerar do dispêndio de recursos econômicos e humanos. Cumpre destacar, inclusive, que dentre os 18 especialistas oriundos do setor público que realizaram a leitura crítica dos Textos de Referência de Formação Docente, oito (08) deles eram vinculados à Secretaria de Estado de Educação do Ceará (SEDUC-CE), atuando tanto em cargos de docência quanto em cargos técnicos e cargos comissionados. Frente a este quadro, reiteramos que o estado do Ceará e o município de Sobral têm sido constantemente propagandeados enquanto um caso de sucesso da educação brasileira (Freitas, 2018), com a finalidade de sugerir a viabilidade de políticas como o Novo Ensino Médio da Lei nº 13.415/2017 e da Base Nacional Comum Curricular. Seguindo a perspectiva do autor, indícios apontam que os resultados educacionais produzidos por Sobral se devem especialmente pela adoção de políticas de responsabilização baseada em testes e pela manipulação de resultados em avaliações de larga escala (Freitas, 2018). Apesar disso, Sobral tem sido referência também para a Formação Continuada, conforme o documento A política de formação continuada de Sobral (CE), produzido pelo Movimento Profissão Docente (2023). A referida organização, que possui vínculos diretos com a Fundação Lemann e o Todos Pela Educação, participou ativamente da construção dos Referenciais Profissionais Docentes para Formação Continuada (Consed, 2019), os quais serviram de base para a elaboração da BNC-Formação Continuada e por consequência, do Programa Nosso Ensino Médio. Tendo isso em mente, argumentamos que a presença de leitores críticos vinculados ao governo do Ceará nos Textos de Referência do Programa Nosso Ensino Médio caminha no sentido de um processo de sobralização da Formação Continuada em Minas Gerais. Por sua vez, a ausência de autores vinculados ao governo de Minas Gerais pode nos remeter a três questões possíveis e não necessariamente mutuamente excludentes: i) a exclusão sumária da participação da SEE-MG e de outras redes por parte do Programa Nosso Ensino Médio, garantindo a chancela do setor privado sobre a Formação Continuada das redes de ensino; ii) o interesse das Secretarias de Estado de Educação parceiras do Programa Nosso Ensino Médio, incluindo a SEE-MG, em privatizar completamente suas respectivas Políticas de Formação Continuada; iii) a renúncia das redes em contribuir ativamente na elaboração de materiais para a implementação de políticas notadamente controversas e amplamente criticadas pelas comunidades científicas do país. Concluímos, portanto, que o perfil dos especialistas responsáveis pelos Textos de Referência de Formação Docente do Programa Nosso Ensino Médio tende especialmente a agentes oriundos do setor privado, os quais não necessariamente possuem formação no campo da Educação, observada a dominância de bacharéis. Há, no entanto, a presença de pretensos especialistas com formação em Comunicação Social, Jornalismo e Psicologia, corroborando com a perspectiva de que assim como a educação brasileira, as Políticas de Formação Continuada têm sido capturadas por atores políticos externos ao campo da Educação, mas ainda assim vinculados ao setor privado, indicando a iminência de uma via empresarial de Formação Continuada no país. Palavras-chave: Reforma empresarial; Política Educacional; Novo Ensino Médio; Formação Continuada; BNCC. REFERÊNCIAS BALL, Stephen J. Educação Global S.A.: Novas redes políticas e o imaginário neoliberal. Ponta Grossa: Editora UEPG, 2022 BARROSO, João. Da política baseada no conhecimento às práticas baseadas em evidências. Consequências para a regulação do trabalho docente. In: Oliveira, Dalila Andrade; Duarte, Adriana (Orgs.). Políticas Públicas e Educação: regulação e conhecimento. 1. ed. Belo Horizonte: Fino Traço, 2011. p. 91-116. CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO (Consed). REFERENCIAIS PROFISSIONAIS DOCENTES PARA FORMAÇÃO CONTINUADA. Consed: Brasília, 2019. Disponível em:
https://www.consed.org.br/storage/download/600de603f0af4.pdf. Acesso em: 25 mar. 2025. FREITAS, Luiz Carlos de. A reforma empresarial da educação: nova direita, velhas ideias. São Paulo: Expressão popular, 2018. INSTITUTO IUNGO. Iungo: Relatório Anual. 2022. Disponível em:
https://iungo.org.br/wp-content/uploads/2023/04/Instituto-iungo_Relato%…. Acesso em: 25 mar. 2025. LÜDKE, Menga; ANDRÉ, Marli E. D.A. Pesquisa em Educação: abordagens qualitativas. 2. ed. Rio de Janeiro: E.P.U, 2022. MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Educação. Plano de Implementação do Novo Ensino Médio. Belo Horizonte, 2022. Disponível em:
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