TRÊS ESTUDOS NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TECNOLÓGICA: DISPUTAS E RESISTÊNCIAS TEÓRICAS E POLÍTICO-PEDAGÓGICAS

- 215113
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TRÊS ESTUDOS NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TECNOLÓGICA: DISPUTAS E RESISTÊNCIAS TEÓRICAS E POLÍTICO-PEDAGÓGICAS Autores: Celeste Aparecida Pimentel Programa de Pós-graduação em Educação e Contemporaneidade Universidade do Estado da Bahia/BA Mariglei Severo Maraschin Programa de Pós-graduação em Educação Programa de Pós-graduação em Educação Profissional Universidade Federal de Santa Maria/RS Júlia Rodrigues Programa de Pós-graduação em Educação Universidade Federal de Santa Maria/RS Carlos Eduardo Martins Programa de Pós-graduação em Educação Universidade Federal de Santa Catarina/SC Maria Hermínia Lage Fernandes Laffin Programa de Pós-graduação em Educação Universidade Federal de Santa Catarina/SC Coordenação: Maria Hermínia Lage Fernandes Laffin Programa de Pós-graduação em Educação Universidade Federal de Santa Catarina/SC RESUMO No presente painel apresentam-se três estudos desenvolvidos no âmbito da Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional. Desde sua promulgação, o Decreto nº 5.478/05 (Brasil, 2005), que instituiu na Rede Federal o Programa Nacional de Integração do Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), carrega a importância do início da Integração da Educação Profissional Tecnológica (EPT) à modalidade da EJA. Contudo, por ser considerado uma política de governo, o programa perpassa por desafios e tensões na medida que, ora tem avanços, ora retrocessos. Os três textos deste painel caracterizam-se como pesquisas qualitativas com análise teórica e documental com as seguintes configurações: dois estudos bibliográficos que problematizam os debates atuais sobre o Programa Nacional de Integração da Educação Básica com a Educação Profissional na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja), debatendo sobre a mudança de referência à nomenclatura de Proeja para EJA/EPT - EJA Integrada à Educação Profissional Tecnológica. O primeiro texto traz discussões teóricas e de análise da legislação acerca da modalidade e das alterações dessa nomenclatura defendidas pelos pesquisadores do campo; o segundo, com o mesmo objeto de problematização, analisa o estado do conhecimento de trabalhos publicados nos Anais do Grupo de Trabalho 18 – Educação de Jovens e Adultos das quatro últimas reuniões nacionais da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped). Já o terceiro estudo questiona a diminuição de matrículas na EJA; afirma uma demanda não atendida da população jovem, adulta e idosa; e procura conceituar “demanda potencial de escolaridade e/ou de formação” no campo da EJA e EJA/EPT, correlacionando questões que se relacionam à essa conceituação na análise do estado do conhecimento em teses, dissertações e artigos em periódicos, no âmbito do Proeja ou EJA/EPT. Os dois últimos estudos apontam a identificação do número pequeno de trabalhos nas plataformas utilizadas sobre os objetos de análise. Defende-se a consolidação do termo EJA/EPT para designar a Educação Profissional Integrada à EJA, como forma de resistências às disputas políticas no contexto da EJA e da EPT e de afirmação de uma política pública que garanta Educação Básica e à Educação Profissional Técnica aos jovens, adultos e idosos, comprometidas com propostas de formação humana integral, omnilateral, politécnica e emancipatória. Reiteramos a necessidade de novas produções sobre as temáticas debatidas e que, além dos elementos das políticas públicas, possam olhar/ouvir os e as estudantes que participam desses processos formativos. Palavras-chave: Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional Tecnológica; Estado do Conhecimento; Políticas Públicas; Debates Teóricos. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL INTEGRADA À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: UMA QUESTÃO DE FORMA? Celeste Aparecida Pimentel – Programa de Pós-graduação em Educação e Contemporaneidade na Universidade do Estado da Bahia/BA Palavras-chave: EJA/EPT; Proeja; concepções. Introdução Este trabalho está inserido no contexto da tese de doutorado que vem sendo desenvolvida no Ppgeduc/Uneb, no contexto do Grupo de Estudos e Pesquisas em Gestão, Trabalho e Educação – Lavoro(i) , que trata sobre as metas e a oferta de EJA/EPT no Centro Territorial de Educação Profissional Sertão Produtivo. Metodologicamente, constitui-se de um estudo bibliográfico e documental sobre o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) com o objetivo de problematizar os debates atuais sobre a referência a essa forma de oferta como EJA/EPT. Em 1990, a influência das políticas neoliberais e o aumento das privatizações das instituições e/ou serviços públicos, como a educação, aliadas às transformações tecnológicas e do mundo do trabalho refletiram diretamente na oferta da Educação Profissional e Tecnológica. Nesse cenário, o Decreto no. 2.208 de 1997, que regulamentou o §2º do art.36 e os arts. 39 a 42 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996, oficializou a separação entre a Educação Básica e a Educação Profissional, com currículos e matrículas distintas para ambas as modalidades: O Decreto n. 2.208/1997 e outros instrumentos legais (como a Portaria nº 646/1997) vêm não somente proibir a pretendida formação integrada, mas regulamentar formas fragmentadas e aligeiradas de educação profissional em função das alegadas necessidades do mercado [...] (Frigotto, 2012, p. 25). Esses dois documentos situados por Frigotto (2012) reforçam a dualidade educacional que reproduz as relações de desigualdade entre as classes sociais, em que “[...] prevalece a separação entre a educação geral, destinada à preparação para os estudos superiores, e a preparação imediata para o mercado de trabalho, funcional às exigências produtivas [...]” (Ciavatta; Ramos, 2011, p. 36). Os debates sobre o Decreto 2.208/1997, ocorridos durante o primeiro mandato do presidente Lula (2003-2006), envolveu diferentes atores sociais e intelectuais do campo progressista dedicados aos estudos sobre a temática, que resultaram na aprovação do Decreto nº 5.154/2004. Esse Decreto estabeleceu a oferta da Educação Profissional de Nível Médio em três formas: integrada à Educação Básica, pautada em currículo e matrícula únicos; concomitante à Educação Básica, compreendendo dois currículos diferentes; e subsequente à conclusão da Educação Básica, com único currículo e única matrícula (Brasil, 2004). Entretanto, o Decreto nº 5.154/2004 não apresentava avanços significativos ou mudanças estruturais à oferta da Educação Profissional no País, pois que “[...] é um documento híbrido, com contradições [...]” (Frigotto, 2005, p. 26). A grande mudança que ele apresentou, contudo, foi garantir o retorno à integração da Educação Profissional à Educação Básica, ao tempo em possibilita articulação entre a formação inicial e continuada de trabalhadores (em cursos de qualificação profissional) e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). A integração da Educação Profissional com a Educação Básica e a articulação, ainda que precária (porque em cursos de qualificação), da Educação Profissional com EJA proporcionou as condições objetivas para a aprovação do Decreto nº 5.478, de 24 de junho de 2005, que instituiu, no âmbito das instituições federais de educação tecnológica, o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja). Aqui, a articulação entre a Educação Profissional e a EJA se estende para além dos cursos de qualificação profissional porque agora permitia-se que, aos estudantes público-alvo da EJA, também fosse dado acesso a habilitar-se, com conclusão da Educação Básica, em cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio. A integração da Educação Profissional de Nível Médio com a EJA, até então inédita na educação brasileira, abriu novos horizontes para a formação de trabalhadores jovens e adultos no sistema público federal de ensino. Do Proeja à EJA/EPT Em 2006, em função de demandas oriundas, principalmente das instituições federais que ofertavam a Educação Profissional de Nível Médio, o Decreto nº 5.478/2005 foi modificado, com a publicação do Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006. As principais mudanças possibilitavam a ampliação do programa em termos de abrangência e aprofundamento dos seus princípios pedagógicos, além de ampliar a possibilidade de articulação entre formação geral e profissional em outras instituições, afora a rede federal; carga horária mínima; supressão de saídas intermediárias; ampliação de possibilidades de valorização dos saberes e experiências dos trabalhadores fora do espaço escolar. Além disso, o Programa foi renomeado, passando a chamar-se Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) incluindo, além do Ensino Fundamental, também o Ensino Médio, abrigando, portanto, os cursos de formação inicial e continuada (qualificação de trabalhadores). (IIEP, 2011). Em todos os casos e formatos, o grande desafio sempre residiu na organização curricular específica que respondessem aos princípios da formação politécnica(ii) e do trabalho como “[...] princípio educativo, humanizador, de formação humana [...]” (Ciavatta, 2008, p. 410). Em 2008, com o acréscimo do §3º ao art. 37 da Lei nº 11.741/2008, que altera a LDB 9.394/1996, fica estabelecida a preferência pela articulação da educação de jovens e adultos com a educação profissional. A integração da Educação Profissional à Educação Básica tornou-se uma condição social e historicamente necessária para construção do Ensino Médio unitário e politécnico e para que o estudante passasse a ter “[...] a compreensão das relações sociais de produção e do processo histórico e contraditório de desenvolvimento das forças produtivas [...]” (Ramos, 2010, p. 67). Desde então, o Programa passou a ser implementado na Rede Federal, mas não o fez sem contradições. Em 2012, estudo publicado por Moura e Henrique (2012, p. 121) apontou um quadro preocupante em relação às ações implementadas pelo Proeja, como: [...] a falta de processos sistemáticos de formação continuada dos docentes; a ausência de discussões mais qualificadas no interior das instituições acerca da concepção do EMI e da implantação do Programa; a forma impositiva como esse Programa entrou em vigor; os elevados índices de evasão; e uma visão elitista de parte dos profissionais que integram a rede federal, os quais vinculam a entrada do público da EJA nessas instituições a uma ameaça à qualidade do ensino ali existente. Dessa forma, esse conjunto de fatores está contribuindo significativamente para que haja uma parcial rejeição ao Programa no interior da rede, reforçando a visão preconceituosa em direção aos seus sujeitos. Evidentemente, esses aspectos têm estreita relação com a construção e o desenvolvimento do currículo nessas instituições [...] (Moura; Henrique, 2012, p. 121). Além desses desafios, também fragilizou o Proeja, enquanto gênese de uma política de Educação Profissional integrada à EJA, a criação, em 2011, do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). De acordo com Moura (2017, p.19), esta iniciativa levou ao “[...] atrofiamento do Proeja nas esferas públicas federal e estadual [...]”, mas, também, de forma contra hegemônica ao fortalecimento da luta pela transformação do Programa em Política Pública, a fim de possibilitar a garantia de financiamentos e estabilidade das ações de Educação Profissional integrada à EJA. Em 23 de maio de 2018, a Plenária Final do I Encontro Nacional da Educação de Jovens e Adultos da Rede Federal aprovou o Plano de Ação encaminhado ao Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e às instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC), reafirmando a nomenclatura EJA/EPT para se referir à oferta de Educação Profissional integrada à EJA, justificando que a “[...] diferença está na conceituação da Educação de Jovens e Adultos como política pública ou como um programa governamental [...]” (Instituto Federal de Goiás, 2018, on-line) Durante o governo Bolsonaro (2019-2022), entretanto, inúmeros ataques promoveram um desmonte na educação pública no Brasil e não menos nas ações que promoviam a oferta de Educação Profissional integrada à EJA, culminando, em 2021, com a publicação da Portaria nº 962 de 1º de dezembro de 2021, que instituiu o Programa da Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional - EJA Integrada – EPT, acompanhada do Edital nº 17 de 15 de fevereiro de 2022, que convoca a adesão ao Programa. O Edital voltava-se à oferta de cursos da EJA para o ensino fundamental e/ou ensino médio, com destaque para cursos de formação inicial e continuada. Os cursos ofertados no âmbito do Programa já nasceram com prazo de validade e não podiam ultrapassar 30 meses, ainda que na forma integrada. Além disso, a sua oferta era restrita aos Institutos Federais. Ao inverter a denominação da oferta, agora EJA integrada à EPT, esta ação do governo pretendia fazer parecer que havia uma preocupação com a formação profissional dos trabalhadores jovens e adultos e com o cumprimento da Meta 10 do PNE 2014-2024, mas também impor, subliminarmente, uma alteração da política do Proeja. Assim, ao se apropriar da proposta do Proeja e sua nomenclatura, como uma política que opera pela sobreposição e conversão, a Portaria nº 962/2021 ideologicamente lança uma armadilha com a qual se espera a adesão dos IFs, colocando em questão as formas de atendimento da EJA-EPT e suas finalidades para o alcance da meta 10, de forma alinhada à formação para habilidades e competências exigidas pelo mercado, conforme preconiza a BNCC, bem como a Resolução nº 01 de 2021 e seu respectivo parecer [...] (Oliveira; Scopel, 2024, p. 21-22). Face ao contexto e às inseguranças quanto à política implementada pelo Ministério da Educação naquele governo, quanto ao repasse dos recursos, autonomia de oferta dos institutos e ausência de diálogo entre o MEC e a comunidade dos Institutos Federais, a iniciativa do governo Bolsonaro não recebe adesão de boa parte dos Institutos Federais, que se silenciam frente ao novo Programa (Oliveira; Scopel, 2024). Considerações finais A consolidação do binômio EJA-EPT para designar a Educação Profissional Integrada à EJA consolida-se como uma forma de demarcar a necessidade de uma política pública que garanta aos jovens e adultos acesso à Educação Profissional integral, humanizadora e emancipatória. Desde a criação do Proeja, há duas décadas, essa forma de oferta da Educação Profissional tem enfrentado inúmeros desafios, tais como: dificuldade de comprometimento de profissionais, condições de acesso e permanência, concorrência, tentativas de desmonte e conversão em outros programas etc. Contraditoriamente, a clareza em torno da necessidade de fortalecimento dessa ação governamental como política pública de Estado somente cresce com o adensamento dos debates e da produção acadêmica no campo. A defesa da EJA-EPT, como política pública, coloca jovens e adultos na rota da formação para o trabalho, comprometida com propostas de formação humana integral, omnilateral, politécnica e emancipatória. Referências BRASIL. Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004. Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília -DF: 24 jul. 2004. BRASIL. Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília-DF: 21 dez. 1996. BRASIL. Decreto nº 2.208, de 17 de abril de 1997. Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 42 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília-DF: 18 abr. 1997. BRASIL. Decreto nº 5.478, de 24 de junho de 2005. Institui, no âmbito das instituições federais de educação tecnológica, o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA. Diário Oficial da União, Brasília, DF: 25 jun. 2005. BRASIL. Decreto nº 5.840, de 23 de julho de 2006. Institui, no âmbito federal, o Programa de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA. Diário Oficial da União, Brasília, DF: 24 de jul. 2006. BRASIL. Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008. Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica. Diário Oficial da União, Brasília, DF: 17 jul. 2008. BRASIL. Portaria nº 962, de 1º de dezembro de 2021. Institui o Programa da Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional - EJA Integrada - EPT e estabelece orientações, critérios e procedimentos para concessão de recursos financeiros às instituições pertencentes à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Diário Oficial da União, Brasília, DF: 2 dez. 2021. BRASIL. Ministério da Educação. Edital nº 17/2022. Chamamento Público - Adesão ao Programa de Apoio à oferta da Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional - Programa EJA Integrada - EPT. Diário Oficial da União, Brasília, DF: 15 fev. 2022. CIAVATTA, Maria; RAMOS, Marise. Ensino Médio e Educação Profissional no Brasil: dualidade e fragmentação. Retratos da Escola, [S. l.], v. 5, n. 8, p. 27–41, 2012. DOI: 10.22420/rde.v5i8.45. CIAVATTA, Maria. Trabalho como princípio educativo. In: PEREIRA, I. B.; LIMA J. C. F. Dicionário da educação profissional em saúde. 2.ed. rev. ampl. Rio de Janeiro: EPSJV, 2008. FRIGOTTO, Gaudênco. A gênese do Decreto no. 5.154/2004: um debate no contexto controverso da democracia restrita. In: FRIGOTTO, G; CIAVATTA, M.; RAMOS, M. (org.). Ensino médio integrado: concepção e contradições. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2012. cap. 1, p. 21-56. INSTITUTO FEDERAL DE GOIÁS. Encontro Nacional da EJA aprova proposições para efetivar acesso, permanência e êxito dos estudantes. IFG, 2018. IIEP. Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas. Políticas Públicas de Educação e Trabalho na Perspectiva dos direitos sociais. São Paulo: 2011. MOURA, Dante Henrique; HENRIQUE, Ana Lúcia Sarmento. PROEJA: entre desafios e possibilidades. Holos, v. 2, p. 114-129, 2012. MOURA, Dante Henrique. Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA: Entre potencialidades e entraves diante de projetos societários em disputa. Educação Profissional e Tecnológica em Revista, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 5–26, 2017. OLIVEIRA, Edna. Castro.; SCOPEL, Edna. Graça. EJA-EPT: potencialidades e (im)possibilidades. Revista Brasileira da Educação Profissional e Tecnológica, [S. l.], v. 1, n. 24, p. e17154, 2024. DOI: 10.15628/rbept.2024.17154. RAMOS, Marise Nogueira. Implicações políticas e pedagógicas da EJA integrada à Educação Profissional. Revista Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 35, n.1 2010. O PROEJA E A EJA-EPT NAS PRODUÇÕES DO GT 18 DA ANPED: DISPUTAS E RESISTÊNCIAS Mariglei Severo Maraschin Programa de Pós-graduação em Educação Programa de Pós-graduação em Educação Profissional Universidade Federal de Santa Maria/RS Júlia Rodrigues Programa de Pós-graduação em Educação Universidade Federal de Santa Maria/RS Palavras-chave: Proeja, EJA/EPT; Estado do conhecimento; Anped. Introdução A Educação de Jovens e Adultos integrada à Educação Profissional e Tecnológica (EJA-EPT) ocorre a partir do Decreto nº 5.478/2005 com a implementação do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com o Ensino Médio na modalidade de Jovens e Adultos, o Proeja. A partir da sua implementação, notou-se que o programa não atendia a determinadas demandas e necessitava de uma expansão que atendesse também o ensino fundamental. Nesse sentido, a partir de um novo decreto promulgado em 2006, a fim de superar fragilidades, mudou-se a nomenclatura do programa e seu público-alvo, tornando-se o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, por meio do Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006. Nesse contexto, a importância do Proeja é fundamental para pensar em uma educação voltada à classe trabalhadora, que tenha o trabalho como princípio educativo. De acordo com o Documento Base do Proeja, é necessário expandir a política de Educação Profissional e Tecnológica ao público da EJA, uma vez que estes foram negligenciados do sistema educacional ou sequer tiveram acesso na faixa etária dita como regular. Não somente expandir a oferta e matrícula a estes sujeitos, é necessário pensar em concepções e em um currículo que atenda às demandas da classe trabalhadora e uma política que fomente uma educação pública, gratuita e de qualidade. A educação profissional e tecnológica comprometida com a formação de um sujeito com autonomia intelectual, ética, política e humana exige assumir uma política de educação e qualificação profissional não para adaptar o trabalhador e prepará-lo de forma passiva e subordinada ao processo de acumulação da economia capitalista, mas voltada para a perspectiva da vivência de um processo crítico, emancipador e fertilizador de outro mundo possível [...] (Brasil, 2007, p. 32). O Proeja, enquanto uma modalidade que integre a educação básica e a tecnológica, voltado ao mundo do trabalho e baseada nos princípios da criticidade, é uma aproximação de uma política voltada ao acesso e permanência dos estudantes que ocupam este espaço. E é nesse sentido que a modalidade se configura em um cenário de disputas e resistências, uma vez que, após duas décadas de sua criação, a EJA-EPT não se consolidou enquanto uma política de estado, garantindo e assegurando os direitos daqueles que fazem parte da modalidade. Conforme destacado no Documento Base, “[...] se almeja a perenidade da ação proposta, sua consolidação além de um programa, mas sim a institucionalização de uma política pública integrando a educação profissional à educação básica na modalidade da Educação de Jovens e Adultos [...]” (Brasil, 2007, p. 13). Sendo assim, é urgente e necessário um olhar voltado às políticas de EJA e EJA-EPT. Com isso, este trabalho tem como objetivo analisar as produções acerca da temática da EJA-EPT/Proeja nas produções do GT 18 - Educação de Jovens e Adultos das quatro últimas edições das Reuniões Nacionais da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), sendo elas de 2017, 2019, 2021 e 2023. Entende-se as reuniões da Anped como um espaço fundamental de disputa para o fortalecimento da política de EJA-EPT. Metodologia A abordagem teórico metodológica utilizada neste trabalho foi a pesquisa quantitativa, uma vez que o método proposto engloba as questões a serem estudadas, de forma com que estimule a reflexão e a criticidade ao longo do trabalho. “Os métodos qualitativos consideram a comunicação do pesquisador em campo como parte explícita da produção de conhecimento, em vez de simplesmente encará-la como uma variável a interferir no processo [...]” (Flick, 2009, p.25). Para o estudo deste trabalho, foram analisados os quatro últimos anais das Reuniões Nacionais da Anped de 2017, 2019, 2021 e 2023, de São Luís - Maranhão, Niterói - Rio de Janeiro, Belém - Pará e Manaus - Amazonas, respectivamente. Nos materiais encontrados, foi realizada uma busca pelos trabalhos submetidos dentro do GT 18 - Educação de Jovens e Adultos e, posteriormente, escolhidos os trabalhos intitulados com a temática “EJA-EPT/Proeja” ou que relacionassem a EJA à Educação Profissional. Análise dos trabalhos Ao localizar os anais selecionados, foi elaborado um quadro com os elementos principais do texto para uma leitura flutuante e posterior análise, dividindo-se em: autoria, título, instituição, objetivos, metodologia e os resultados. Nesse sentido, foi possível separar os trabalhos em categorias e analisar de que forma a EJA-EPT está presente nas discussões do GT 18. Na primeira edição pesquisada, a 38ª, foram publicados 21 trabalhos, sendo apenas seis destinados à EJA-EPT. Na reunião seguinte, de 28 trabalhos sobre a EJA, apenas um se referiu à temática da Educação de Jovens e Adultos e à Educação Profissional. Na 40ª reunião, dos 33 trabalhos apresentados, somente um trabalho aborda a temática; e na 41ª edição, de 31 trabalhos, três discorrem sobre o Proeja/EJA-EPT. Em uma análise preliminar, já é possível identificar a discrepância nos números de trabalhos entre a EJA e EJA-EPT, uma vez que, das 113 pesquisas sobre a EJA, apenas 11 abordam sua integração com a Educação Profissional e Tecnológica. Com os números encontrados, foi estruturado um quadro com a análise dos estudos, a fim de construir um panorama dos trabalhos. Esse movimento corrobora os estudos do estado do conhecimento que, de acordo com Marília Morosini, em sua obra “Estado do Conhecimento: teoria e prática”, podem ser compreendidos como “[...] identificação, registro, categorização que levem à reflexão e síntese sobre a produção científica de uma determinada área, em um determinado espaço de tempo, congregando periódicos, teses, dissertações e livros sobre uma temática específica [...]” (Morosini, 2001, p. 21). Nesse sentido, a sistematização das produções possibilitou a organização de eixos temáticos dentro das pesquisas encontradas. De forma geral, é possível separar as pesquisas em cinco eixos, sendo eles: Experiências dos estudantes, Políticas Estudantis para a EJA-EPT e Historicidade, Formação de Professores, Acesso e Permanência e Currículo e Metodologias para a modalidade. É importante destacar que a criação dos eixos se deu a fim de compreender quais as problematizações mais recentes dos estudos e apontar para as necessidades latentes dentro da pesquisa em educação, voltadas à modalidade. Para tanto, foi sistematizado o Quadro 1 seguinte, composto dos elementos pré-textuais e a sistematização do eixo temático. Quadro 1 - Pesquisas sobre o Proeja/EJA-EPT presente no GT 18 Fonte: Elaboração das autoras (2025). Foi possível perceber que a maioria dos trabalhos se dedicam a pesquisas relacionadas às vivências dos estudantes e ao currículo integrado e metodologias para o Proeja/EJA-EPT. Apesar de estarem divididas por eixo, as temáticas se relacionam entre si, na medida em que os processos de acesso e permanência perpassam as políticas até ocasionarem no “sucesso” escolar ou na evasão, pois é através de políticas de incentivo, assistência pedagógica ou financeira, como moradia estudantil ou bolsas de formação, que se constrói uma política voltada à formação de qualidade para os sujeitos da modalidade. Do mesmo modo, o currículo também faz parte de uma política, já que é na construção de um currículo integrado, que contribua com a reflexão e criticidade dos estudantes, que se possibilita uma política de EJA-EPT transformadora. Contudo, na análise dos eixos, é possível perceber a tendência das pesquisas voltadas à área de políticas e reflexões sobre os estudantes e a baixa quantidade de estudos voltados ao trabalho e à formação dos professores, por exemplo. O Trabalho Pedagógico, aqui proposto, é entendido como “[...] o trabalho dos professores na escola, portanto práxis pedagógica, que é a essência do trabalho profissional dos professores [...]” (Ferreira, 2017, p. ??). Nesse sentido, cabe a reflexão da importância de estudos voltados também ao trabalho dos professores, uma vez que é na produção do conhecimento que se realiza um Trabalho Pedagógico crítico e transformador, capaz de superar adversidades e contribuir com uma educação de qualidade, promovendo uma mudança social e colaborando com a expansão do pensamento crítico e reflexivo para os estudantes. Considerações Finais O objetivo deste trabalho foi analisar as produções acerca da temática da EJA-EPT/Proeja nas produções do GT 18 - Educação de Jovens e Adultos das quatro últimas edições das Reuniões Nacionais da Anped, de 2017, 2019, 2021 e 2023. Cabe destacar a importância do currículo integrado como um meio de avanços para a modalidade, a necessidade de políticas efetivas para garantir o direito ao acesso e à permanência na EJA-EPT, além da importância de uma rede de apoio, baseada no coletivo e na integração da comunidade acadêmica. A proposição é investir no Trabalho Pedagógico na Educação Profissional, investir no trabalho dos professores, um trabalho coletivo que se efetiva na práxis das políticas, na realidade, e que gera ações, relações e transformações nas instituições e, por consequência, promove transformações nos sujeitos [...] (Maraschin, 2015, p. 284). Corroborando os escritos de Maraschin (2015), compreende-se a Anped como um espaço de disputas, uma vez que a produção voltada à modalidade corresponde a 8% dos trabalhos publicados das quatro últimas edições das Reuniões Nacionais. Quando expandida a busca para as reuniões regionais que envolvem este painel, os números encontrados são: 35 trabalhos produzidos no GT da EJA, dos quais dez são direcionados ao Proeja/EJA-EPT na região sul, enquanto na região nordeste de 78 trabalhos, seis pesquisas são voltadas ao Proeja/EJA-EPT. Por fim, é urgente e necessário o fortalecimento de trabalhos e pesquisas na área, a fim de ampliar o debate e defender a modalidade, contribuindo para a formação e transformação de professores e estudantes voltados para uma EJA-EPT crítica, gratuita e de qualidade. E, além de localizar a Anped como um campo de disputas, compreende-se como um espaço de resistência – que promove, avalia e defende uma política educacional para e com os trabalhadores-estudantes. Referências ANPED. Reunião Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPED, 38, 2017, São Luís. Anais [...]. São Luís: UFMA, 2017. ANPED. Reunião Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPED, 39, 2019, Niterói. Anais [...]. Niterói: UFF, 2019. ANPED. Reunião Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPED, 40, 2021, Pará. Anais [...]. Pará, 2020. ANPED. Reunião Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPED, 41, 2023, Manaus. Anais [...]. Manaus: UFAM, 2023. BRASIL. Decreto 5.478, de 24 de junho de 2005. Institui, no âmbito das instituições federais de educação tecnológica, o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – Proeja. Diário Oficial da União, Brasília, DF: 25 jun. 2005. BRASIL. Decreto 5.840, de 13 de julho de 2006. Institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica ao na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos –...

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