SOBERANIA DIGITAL E ALIMENTAR NA EDUCAÇÃO: CAMINHOS POSSÍVEIS?

SOBERANIA DIGITAL E ALIMENTAR NA EDUCAÇÃO: CAMINHOS POSSÍVEIS? Introdução O presente trabalho organiza os primeiros passos da pesquisa em desenvolvimento no doutorado, que tem como tema central a investigação sobre as possibilidades de integração dos debates emergentes de soberania digital e soberania alimentar na educação pública brasileira. Trata-se de uma etapa inicial, de caráter exploratório, dedicada ao mapeamento das discussões mais recentes relacionadas ao tema que mobiliza esta investigação. Assim, destacamos que a delimitação da problemática específica ainda está em processo de refinamento e apresentaremos as discussões e pesquisas que consideramos até aqui em nossa busca. O objetivo geral desta investigação é compreender as articulações possíveis, no campo educacional, entre as soberanias digital e alimentar. Como objetivo específico desta etapa, busca-se mapear lacunas e possibilidades de integração dessas temáticas na formulação e implementação de políticas públicas educacionais. A soberania alimentar, concebida no interior de movimentos sociais camponeses internacionais a partir da década de 1990 — com destaque para a Via Campesina —, enfatiza a autodeterminação dos povos no que se refere à produção e ao consumo de alimentos, vinculando-se à defesa da soberania política e cultural dos Estados e comunidades (MARCHETTI et al., 2023). Já a soberania digital está relacionada ao controle autônomo sobre dados e infraestruturas digitais, chamando atenção para a necessidade de proteção das informações produzidas pela população frente à apropriação por parte de corporações transnacionais (SILVEIRA et al., 2023). A pesquisa ancora-se em fundamentos teóricos que denunciam as atualizações do colonialismo contemporâneo (FAUSTINO et al., 2023; BOMBARDI, 2023) e busca identificar caminhos para o fortalecimento da qualidade do debate público educacional, considerando, em especial, a contribuição epistemológica e as experiências históricas acumuladas pelos movimentos sociais (GOMES, 2017). Nesse sentido, as noções de soberania alimentar e soberania digital ganham centralidade na análise. Metodologia A principio realizamos nossa busca nas plataformas SciELO e Portal de Periódicos CAPES, utilizando os descritores “soberania digital”, “soberania alimentar”, “educação”', combinados por um dos operadores booleanos (AND). Foram aplicados filtros por período (2021–2024), idiomas (português, espanhol, inglês) e artigos revisados por pares. A revisão foi conduzida entre setembro de 2023 a dezembro de 2024, com intervalos de tempo. Ao não encontrarmos essa articulação, optamos por mudar a busca com os conceitos de soberania (alimentar ou digital) separados para uma compreensão qualitativa dos debates e resultados. Selecionados os artigos com base nos seguintes critérios: 1) pertinência ao debate político-educacional – priorizando estudos que relacionam as soberanias a questões de direitos humanos e desigualdades estruturais. 2) Abordagem teórica crítica – com ênfase em perspectivas decoloniais, estudos sobre colonialidade e análises vinculadas a movimentos sociais. 3) Relevância para a educação pública – selecionando trabalhos que discutam implicações pedagógicas, curriculares ou de políticas educacionais. Na tabela 1 ao fim do texto apresentamos os trabalhos selecionados. Após esse processo decidimos incorporar também uma busca mais ampla e exploratória, em veículos de jornalismo investigativo e com ensaios de intelectuais e pesquisadores da atualidade. Resultados parciais e discussão Identificamos até aqui que a articulação entre soberania alimentar e digital na educação pública ainda não foi realizada, uma vez que estes debates ainda se encontram isolados, mesmo que às vezes discutidos interdisciplinarmente. As experiências e epistemológicas trazidas pelos movimentos sociais demonstram que é possível integrar uma apropriação crítica das tecnologias em ações coletivas locais, que sejam motivadas para superar ou mitigar efeitos do colonialismo histórico e a sua interseccionalidade (MARCHETTI et. al., 2023; SALVAGNI, 2024). A partir das pesquisas realizadas com as perspectivas agroecológicas em projetos pedagógicos, compreendemos que são criadas alternativas às lógicas coloniais, com a sugestão de uma capacidade comunitária para proteger a vida coletiva e os dados de sujeitos coletivizados (CARVALHO et. al., 2022; GONZÁLEZ, 2022; MARCHETTI et. al., 2023; SALVAGNI, et. al., 2024). Considerações finais Os resultados preliminares apontam que os desafios para articular soberania digital e alimentar na educação pública brasileira são significativos, mas não intransponíveis. Desconfiamos que o campo de educação e comunicação pode ser o local para traçar esse elo de amadurecimento. Levantamos a hipótese de que há caminhos promissores nesta integração, embora existam desafios para integrar agendas intersetoriais nas políticas educacionais – como a fragmentação dos currículos da educação básica e dos Programas e políticas públicas educacionais. A literatura recente reforça que o conceito de soberania não se restringe a questões econômicas ou tecnológicas, mas configura-se como um instrumento político fundamental para a garantia de justiça social e direitos humanos básicos (CARVALHO, 2022; FAUSTINO, et. al., 2023; CARRILO, 2023; MARCHETTI et. al., 2023). Nesse contexto, os movimentos sociais emergem como atores centrais ao produzirem epistemologias alternativas que desafiam o modelo neoliberal e suas implicações para a educação pública (GONZÁLEZ, 2022; MELLO et al., 2023). Experiências locais vinculadas à agroecologia e às tecnologias, assim como políticas públicas intersetoriais já existentes como o Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), demonstram a viabilidade de uma educação pública comprometida com a autonomia e a justiça socioambiental (BRASIL, 2023). A articulação entre essas frentes nos parecem ter potenciais de enfrentamento ao colonialismo, mas também de reafirmar a educação pública como espaço de resistência, sentido de cidadania e, posteriormente, emancipação. Referências bibliográficas BOMBARDI, Larissa Mies. Agrotóxicos e colonialismo químico. São Paulo: Editora Elefante, 2023. 108 p. ISBN 978-65-60080-22-5. CARVALHO, Priscila D. et al.Sistemas alimentares em disputa: respostas dos movimentos sociais à pandemia Covid-19. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 37, n. 108, e3710808. 2022. CARRILLO, Margarita. La articulación de la soberanía digital en el marco de la Unión Europea. Revista de Derecho Comunitario Europeo, n. 75, p. 133–171, 2023. Disponível em: https://recyt.fecyt.es/index.php/RDCE/article/view/99042. Acesso em: 4 de dez. 2024. BRASIL. Ministério da Educação. Resolução nº 6, de 8 de maio de 2023. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar. Diário Oficial da União, Brasília, 9 maio 2023. FAUSTINO, R. C.; SILVA, T. T. Tecnologias digitais e educação pública: desafios à soberania nacional. Revista Brasileira de Educação, v. 28, p. 1-15, 2023. FAUSTINO, Deivison; LIPPOLD, Walter. Colonialismo Digital: por uma crítica hacker-fanoniana. São Paulo: Boitempo Editorial, 2023. GOMES, Nilma Lino. O movimento negro educador. Saberes construídos na luta por emancipação. Petrópolis, RJ: vozes, 2017. GONZÁLEZ, Jenny Teresita; SUÁREZ ESTRADA, Marcela; CERRATTO-PARGMAN, Teresa. Construyendo soberanía digital en América Latina: un análisis de las iniciativas de cuatro colectivos sociales. Chasqui. Revista Latinoamericana de Comunicación, n. 149, p. 227–242, abr./jul. 2022. Disponível em: https://revistachasqui.org/index.php/chasqui/article/view/4628. Acesso em: 4 dez.2024. SALVAGNI, Julice; GROHMANN, Rafael; SILVA, Victória Mendonça da. Contrate quem luta: movimento dos trabalhadores sem-teto, tecnologias e economia digital solidária. Sociedade e Estado, Brasília, v. 39, n. 3, e50567, set./dez. 2024. Disponível em: https://www.scielo.br/j/se/a/ZhfCfNJsfCqMZS7bHtHzcfL/?lang=pt. Acesso em: 20 de mar. 2025. MATAREZIO, Edson Tosta; PEDROSA, Hermísia Coêlho. Mapana, alimentação escolar e soberania alimentar dos Ticuna (Magüta). Revista de Antropologia, v. 67, 2024. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ra/a/yDfyyvVsC4tnGm73ZxGVc6R/?lang=pt. Acesso em: 23 de dez. 2024. MARCHETTI, F. ET AL. Agroecologia: ciência, movimento político e prática social para mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Revista Brasileira de Agroecologia, v. 18, n. 1, p. 388-415, 2023 MELLO, Carla; SOUSA, Tiago. Agroecologia e educação intercultural no Sul Global: um estudo de caso. Cadernos de Educação Crítica, v. 5, n. 1, p. 120-142, 2023. PALM, Juliano Luís et al. Agroecologia e soberania alimentar: lutas por justiça e alimentação saudável em territórios periféricos urbanos. Saúde em Debate, v. 48, n. Especial 1, e8576, ago. 2024. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sdeb/a/CXVknYFGYrLJbpDvvLMVmkb/?lang=pt. Acesso em: 24 de dez. 2024. PINHO, Alexandra et al. Agrotóxicos e violações nos direitos à saúde e à soberania alimentar em comunidades Guarani Kaiowá de MS, Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, v. 29, n. 12, e06462024, 2024. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/7TgHNyB8k98z9qFmGLYFh7j/?lang=pt. Acesso em 24 de dez. 2024. SILVEIRA, Sérgio Amadeu da. Soberania digital. A Terra é Redonda, 23 de setembro de 2023. Disponível em: https://aterraeredonda.com.br/soberania-digital/. Acesso em: 8 abr. 2025. ​SOUZA, Andre Luiz de; SCHNEIDER, Sergio. Internalização da soberania alimentar: desafios do MST em construir caminhos alternativos. Retratos de Assentamentos, v. 25, n. 2, 2022. Disponível em: https://retratosdeassentamentos.com/index.php/retratos/article/view/497. Acesso em: out. de 2024. ​SCHIAVI, Iara; SILVEIRA, Sérgio Amadeu da. A cidade neoliberal e a soberania de dados: mapeamento do cenário dos dispositivos de dataficação em São Paulo. urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, v. 14, 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/urbe/a/vbBHD3JrZ6d7jTNJKqdZzcD/?lang=pt. Acesso em: out. de 2024.