RESISTÊNCIAS E LUTAS: O QUE UM PROJETO DE PESQUISA COM A TEMÁTICA TRANS PROVOCA NAS ESCOLAS?

- 216027
Resumo Expandido - Trabalho em Andamento
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Abstract
RESISTÊNCIAS E LUTAS: O QUE UM PROJETO DE PESQUISA COM A TEMÁTICA TRANS PROVOCA NAS ESCOLAS? O Brasil figura entre os países com as mais altas taxas de Crimes Violentos Letais Intencionais contra a população LGBTQIA+, além de outros atos de violência[1]. Não por acaso, a Organização das Nações Unidas, expressa a indução de políticas globais contra tais crimes, no documento da Agenda 2030, em mais de uma de suas metas. Entretanto, um dos elementos necessários para a produção e efetivação de políticas públicas de enfrentamento aos atos violentos e aos processos excludentes, praticados contra e vividos por pessoas trans, no Brasil, é a produção e coordenação de dados desta população por parte do Estado. No caso específico da população de estudantes trans no país, há inexistência de dados oficiais da presença deles/as e das violências praticadas e sofridas no interior das escolas, pelos sistemas públicos de educação. A ausência de dados aponta para a inexistência de análises e leituras dos reflexos das violências e violações de direitos na vida de estudantes trans: descontinuidade da escolarização, evasão, isolamento, transtornos mentais e processos de indução ao abandono escolar. Assim, pergunta-se: como tornar efetivas as metas da Agenda 2030, uma vez que o alcance dos seus objetivos são promessas de garantia de que todas as pessoas tenham vida próspera, com paz e justiça, vivam e participem de sociedades livres do medo e da violência? Como alcançá-los desconsiderando os crimes praticados e as violações de direitos dessa população?[2] Considerando as questões, organizou-se um projeto de pesquisa[3], em andamento, que intenta mapear, nas escolas de algumas regiões do Brasil, Portugal e Espanha, a presença de estudantes trans e investigar a produção discursiva de seus/suas profissionais sobre estes/as estudantes. O texto objetiva indicar e problematizar resistências e dificuldades enfrentadas na realização da pesquisa em municípios de duas regiões brasileiras. Em Foucault (2010, p. 242), a problematização [...] não quer dizer representação de um objeto preexistente, nem tampouco a criação pelo discurso de um objeto que não existe. É o conjunto das práticas discursivas ou não discursivas que faz algumas coisas entrar no jogo do verdadeiro e do falso e o constitui como objeto para o pensamento (seja sob a forma da reflexão moral, do conhecimento científico, da análise política[..] A perspectiva tomada permite pensar sobre os modos de objetivação e subjetivação colocados em jogo por discurssividades de gêneros, corpos e sexualidades que fabricam as (não) existências da população trans nas escolas. Não obstante, conceitos como biopolítica e governo do corpo permitem pensar nas verdades e nos saberes presumidos e afirmados que tornam (im)possíveis corpos trans. A proposta ancora-se em abordagens pós-críticas sobre gênero e educação, conjugando informações quanti-qualitativas obtidas de documentos oficiais e respostas de equipes diretivas e docentes de escolas públicas da educação básica a um questionário online[4], aplicado para identificar a presença de estudantes trans, idades, níveis de ensino, o uso do nome social na escola, entre outros. No município “X”, o questionário foi respondido por profissionais de 83 escolas das redes municipal (56) e estadual (27). Ele contém questões sobre a equipe diretiva e os/as estudantes trans, suas idades, uso do nome social e quem fez a sua solicitação, os níveis/etapas de ensino e se a equipe escolar trata-os/as pelo nome social. A análise das respostas aponta que nas escolas participantes há 69 estudantes trans matriculados/as, com idade entre 11 e 26 anos. Quanto à etapa de ensino, 43,4% dos/as estudantes cursam o Ensino Médio e 43,4% o Ensino Fundamental. Entre estudantes trans, 13,2% estão na Educação de Jovens e Adultos e 86,8% no Ensino Regular. Sobre as legislações do uso do nome social, 83% das escolas informaram ter conhecimento delas. Dentre os/as estudantes que utilizam o nome social, 54,3% requisitaram a solicitação, e as demais solicitações (45,7%) foram requeridas por seus/suas responsáveis. A autorização do uso do nome social para menores de idade foi concedida em 76,7% dos casos. Sobre o uso do nome social nas escolas, 81,6% dos/as respondentes informaram que se dirigirem e tratam os/as estudantes pelo nome social. No entanto, 57,4% das escolas indicaram que ele não é utilizado na chamada escolar e 71% não notificaram as instâncias do sistema municipal de educação sobre o uso do nome social, indicando áreas que encontram desafios. Nos municípios Y, Z e W, das 10 escolas estaduais de uma Coordenadoria, para as quais o questionário foi enviado, apenas cinco o responderam. Os/as respondentes das escolas dos municípios Y e Z informaram a presença de 2 estudantes trans, maiores de idade, enquanto no município W não há registro deles/as. As escolas informam conhecer as normativas para uso do nome social na educação básica e aquelas onde há registros de estudantes trans, o corpo docente fazem uso do nome social e notificaram a Coordenadoria da presença deles/as. Assim, os dados apontam para a presença da população trans em quase dois terços das escolas do município X. Contudo, o município não apresenta normativas e/ou estratégias para a acolhida da população trans na escola para além do uso do nome social - o que indica a ausência coordenada de políticas e estratégias institucionalizadas no âmbito do sistema de ensino. Defende-se que a atenção a população trans escolar é tacitamente delegada a docentes, independente de terem formação em estudos sobre gênero. Nos municípios Y, Z e W, o número de estudantes trans, quando comparado ao do município X, pode ser em razão da extensão e população pequenas, por conseguinte, da ausência de equipamentos sociais para a leitura e a manifestação de experiências/identidades de gênero divergentes da norma. Um aspecto relevante, dada a ausência de ações plurais para o acolhimento e oferta de condições para a expressão e permanência dos corpos trans nas escolas dos municípios analisados, é a exclusividade do cumprimento da adoção do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares, como determina a Resolução do Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno Nº 1, de 19 de janeiro de 2018. Observa-se, no texto da Resolução, que o país não logrou êxito no alcance dos “[...] objetivos de impedir a evasão escolar, decorrente dos casos de discriminação, assédio e violência nas escolas em relação a travestis e transexuais [...]”, fato que ainda presente na atualidade, mesmo existindo “[...]legislações específicas emitidas pela ampla maioria das secretarias estaduais de educação” (Brasil, 2018). Quando cotejadas tais informações com as respostas do questionário e a prática nas escolas, observa-se o não cumprimento das normativas, e, a dificuldade de abertura das escolas, por exemplo, para participação nessa pesquisa. Fato reforçado pela necessidade de mediação do Sindicato de Professores/as, da Secretaria de Educação e Coordenadoria de Educação. Em um dos contatos estabelecidos com órgão oficial da educação no Sudeste do Brasil, houve a recusa de realização da pesquisa em escolas de certa área e a manifestação de agente público da Secretaria de Educação afirmando que o mapemento de estudantes trans era uma ação que os/as colocariam em risco. Tal manifestação foi atrelada ao perigo de uma possível investida de políticos/as, que movimentam a ofensiva antigênero nas escolas, contra o órgão. Atuação e investidas contra os corpos e gêneros destoantes da norma e dos discursos de verdade - ortopedização e governamento dos corpos, como postulado em Foucault (1995). Retomando ao município X, suas escolas têm à disposição o Documento Orientador Curricular produzido em parceria com um grupo de pesquisa de uma universidade pública, sobre as temáticas gênero, sexualidade e educação.No entanto, as investidas contrárias a um processo educativo que considere as dimensões do gênero e sexualidade nas escolas têm sofrido retaliações e violações praticadas por representantes da ofensiva antigênero que incentivam a política de ódio a certos/as profissionais da educação e à população trans. Visibilizam-se a recorrência de recusa das instituições e de profissionais para a participação na pesquisa e a ausência de dados oficiais sobre estudantes trans nas redes e sistemas pesquisados. Há, ainda, a mobilização de escolas e/ou docentes para a organização de ações dirigidas a estudantes trans, em geral, derivada por “situações estopim”, entretanto, não se identifica ações intencionais de enfrentamento a grupos que intentam eliminar as existências da população trans nas escolas. Por fim, um projeto de pesquisa que faz pensar os/as estudantes trans enfrenta resistências e lutas que disputam a escola e os corpos que dela participam. Referências BRASIL. Resolução CNE/CP nº 1, de 19 de janeiro de 2018. FOUCAULT, Michel. A arqueologia do saber. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2010. FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder. 11. ed. Rio de Janeiro: Ed. Graal, 1995. ONU. Organização das Nações Unidas. Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. 2015. Disponível em: https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/. Acesso em: 21 jun. 2024. [1] Em dossiê, a Antra afirma que o Brasil registrou o maior número de assassinatos de pessoas trans em 15 anos consecutivos. Disponível em: https://antrabrasil.org/wp-content/uploads/2024/01/dossieantra2024-web… [2] A população trans compreende pessoas que se autodeclaram transgênero, transexuais ou travestis. [3] Pesquisa aprovada no Comitê de Ética/XXX, número CAAE: XX [4] O questionário já foi aplicado em escolas de municípios do Sul do Brasil. As equipes de pesquisa de outras regiões brasileiras, de Portugal e da Espanha aguardam a autorização para o acesso às escolas.

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Institutions
  • 1 PPGEDU/UFRGS
Track
  • GT23 - Gênero, Sexualidade e Educação