REMUNERAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO: A MATERIALIDADE DA VIDA DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO NO CONTEXTO DA EXTRAÇÃO DE MAIS-VALOR

REMUNERAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO: A MATERIALIDADE DA VIDA DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO NO CONTEXTO DE EXTRAÇÃO DE MAIS-VALIA Introdução Este trabalho tem por objetivo a construção de uma análise crítica em torno da materialidade vivida pelos profissionais do magistério dos estados do Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Pará e da região de Maule – Chile em torno de suas percepções de remuneração e de condições de trabalho. Considerando o materialismo histórico e dialético como método e o mais-valor como categoria de análise, os pontos de partida foram o debate da literatura acadêmica, a legislação atual e uma pesquisa realizada com 198 docentes. O contexto do programa de pesquisa de maior amplitude tem como metodologia a Teoria Fundamentada na produção dos códigos relativos à pesquisa com os docentes. Para este trabalho, a opção foi de utilizar esses códigos e suas frequências de manifestações por parte dos participantes da pesquisa. Analiticamente, os fenômenos da intensificação da jornada de trabalho e da sensação de perda do poder de compra da classe docente podem ser compreendidos a partir da categoria central escolhida, uma contradição em relação à legislação brasileira. Metodologia A postura crítica dialética assumida neste texto se insere no contexto de menos enfoque nas propriedades, relações e processos do objeto em investigação e mais na busca de uma compreensão da realidade como teoria. Neste viés, o ponto de partida para a compreensão teórica e metodológica deste trabalho é de que, enquanto inserida na totalidade concreta, a investigação está em uma materialidade que se desenvolve, mas não está em acabamento perfeito, pois é histórica. O primeiro aspecto é relativo à essência, isto é, a busca por não se deixar levar pela realidade aparente, mas, enquanto pesquisador, buscar a essência do fenômeno. Neste contexto, a expressão imediata da realidade é importante para a investigação, mas não é um fato isolado, e sim contraditório e em movimento, ou seja, dialético. Determinado por múltiplas causas, a inserção do objeto na totalidade concreta, isto é, no modo de produção capitalista, permite adentrar à sua essência, para além da identificação e descrição do fenômeno. Sobre a totalidade, a interpretação desta autoria é convergente às análises de Harvey (2018, p. 54), que trata o conceito como um ecossistema histórico, aberto a invasões, com “novas divisões de trabalho e novas tecnologias, um sistema em que algumas espécies e subsistemas desaparecem, enquanto outros se formam e florescem”. Ou seja, a materialidade histórica é fundamental para a compreensão do objeto investigado na totalidade concreta. A perspectiva relacional, isto é, a fuga do empiricismo positivista e funcionalista, é tida por esta autoria como a abordagem ideal para buscar, no nível da compreensão, as nuances analíticas do ponto de vista crítico dialético da profissão docente, considerando os limites da empiria produzida pela pesquisa. Neste contexto, concorda-se com Harvey (2018, p. 16) que, para além do materialismo físico, o histórico “reconhece a importância desses poderes imateriais, porém objetivos”, como o caso do valor em Marx, sem renegar a necessidade que a sociedade tem de obter algum tipo de representação material. Neste caso, o dinheiro é a representação clássica dessa relação social (Harvey, 2018). Neste contexto, se insere a categoria central de análise neste trabalho, o mais-valor. Nas interpretações de Harvey (2018, p. 24) sobre Marx, o meio usual de expandir o valor é através da produção e extração do que Marx denomina mais-valor absoluto. A técnica é simples: “estender a jornada de trabalho para além do ponto em que o valor da força de trabalho foi recuperado. Quanto maior a jornada de trabalho, maior a quantidade de mais-valor produzida para o capital”. Ou seja, trata-se da distância quantitativa entre o que o trabalho vale no processo produtivo e o que o trabalho merece como remuneração concreta por parte dos donos do meio de produção, movimento central para a valorização do valor. A empiria deste trabalho tem como ponto de partida o projeto de pesquisa denominado “Políticas para carreira e remuneração docente: um diálogo entre Brasil e Chile frente as marchas e contramarchas do neoliberalismo”, com financiamento aprovada na Chamada n. 40/2022 - Linha 3B - Projetos em Rede - Políticas públicas para o desenvolvimento humano e social do CNPq, com o objetivo de analisar as condições de carreira e remuneração no contexto de mudanças políticas nos dois países, considerando os projetos societários em conflito e suas consequências nas ações públicas no âmbito subnacional. Os dados foram obtidos a partir de um estudo direcionado por grupos de WhatsApp, considerando os cinco grupos de professores públicos abordados na pesquisa, em um total de 198 docentes. A questão metodológica foi aprofundada em outros trabalhos (Silva, 2023; Silva et Al., 2025). Considerando o aporte analítico da teoria fundamentada (Strauss; Corbin, 2008), a categorização das manifestações dos docentes que participaram da pesquisa foi conduzida por grupos temáticos de perguntas e aplicadas em dois momentos, um estudo piloto e outro principal. Se utilizando do Atlas TI como suporte tecnológico categorizar a empiria, a condução deste trabalho foi embasada na sequência proposta por Strauss e Corbin (2008), codificação inicial, axial e seletiva, chegando à última fase com códigos que simbolizassem os temas mais abordados pelos docentes. Entre os meses de setembro e novembro do ano de 2023, cada grupo foi submetido a um conjunto de 26 perguntas, elaboradas coletivamente pelos integrantes do projeto de pesquisa. Resultados A remuneração é compreendida como uma dimensão central da valorização do magistério e de qualquer trabalhador que tem como bem maior a venda da sua força de trabalho para a sua reprodução e acesso aos bens que lhe oferecem maior qualidade de vida no contexto do Estado capitalista (Masson, 2017; Grochoska, 2015). Nesta direção, a materialidade da vida pessoal e profissional do magistério se alinha diretamente com a política de valorização salarial ao qual está submetido. Na dimensão das condições de trabalho, os trabalhos de Caldas (2007) e Grochoska (2015) apresentam parâmetros iniciais para se pensar a questão das condições de trabalho. Em uma síntese de apontamentos dessas pesquisas, os aspectos da jornada de trabalho, o tempo remunerado reservado aos estudos, planejamento e avaliação, o cuidado com a saúde física e mental do trabalhador, a infraestrutura escolar, materiais pedagógicos e recursos humanos adequados, disponibilidade financeira não mínima, a priorização ao fazer pedagógico com profissionais especializados, o número de alunos por turma adequado para a prática pedagógica, o provimento da função de docente por concurso de provas e títulos que lhe assegurem uma carreira que o valorize, entre outros aspectos, são elementos que promovem as condições materiais para o exercício da profissão com a promoção da melhoria da qualidade do trabalho. As duas dimensões estão presentes na legislação atual vigente e, recentemente, inseridas na lei que normatiza as diretrizes nacionais para a valorização dos profissionais da educação básica pública brasileira (Brasil, 2024). No que tange â remuneração, a reafirmação de parâmetros iniciais de referência para a valorização na política salarial a partir do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), a existência e atratividade das carreiras, bem como suas perspectivas de progressão se somam a elementos contraditórios ao fortalecimento dos vencimentos como proteção jurídica da venda da força de trabalho, como a abertura para a composição da remuneração com gratificações, adicionais e afins em situações específicas. No art. 6º da referida lei (Brasil, 2024), as sínteses de apontamentos sobre as condições de trabalho dialogam com as teses de Caldas (2007) e Grochoska (2015), com referência particular à “jornada de trabalho de até 40 (quarenta) horas semanais, da qual, no caso da regência de classe, parte será reservada a estudos, planejamento e avaliação, nos termos da legislação específica e de acordo com a proposta pedagógica da escola” (Brasil, 2024). Para os interesses analíticos deste trabalho, importou a compreensão das manifestações dos profissionais do magistério participantes da pesquisa a partir dos códigos gerados após a análise qualitativa dos grupos de Whatsapp. No caso da remuneração, os destaques das falas dos profissionais do magistério foram na direção de reiterar as preocupações com a remuneração variável, isto é, o quanto as suas remunerações podem estar submetidas à volatilidade e com pouca proteção jurídica. Ou seja, os sistemas de gratificações, bônus ou outras formas de ampliação da remuneração que não compõem os seus vencimentos básicos, comumente regulados por decretos do Poder Executivo, foram vistos com preocupação pelo seu caráter variável. Além disso, põem em relevo como destaques a queda do poder de compra, associada às ausências de progressões, avanços e recomposição remuneratória que acompanhe, pelo menos, os índices inflacionários. Nesses códigos, a demora pelas progressões e as disputas políticas locais foram os principais fatores de associação temática com os códigos, sem deixar de fora a questão da contratação temporária, que influencia diretamente na desvalorização da remuneração e, consequentemente, do profissional do magistério. Essas preocupações se reúnem na figura 1, em anexo. No caso das condições de trabalho, as evidências apontam para os aspectos relativos à jornada de trabalho e como a intensificação dos afazeres cotidianos estão contribuindo para o adoecimento docente, falta de atratividade na continuidade da profissão, o não cumprimento dos dispositivos legais para o tempo remunerado de planejamento, estudo e avaliação e a diminuição da qualidade de vida. Os destaques aos códigos “sobrecarga de trabalho”, “jornada de trabalho”, “hora atividade” e “qualidade de vida” apresentados na figura 2 evidenciam as preocupações supracitadas. Essas manifestações também circundam o caso chileno. Contudo, destaca-se que, no Chile, os profissionais do magistério são submetidos à uma lógica meritocrática, competitiva e de avaliação para fins de produção com uma caminhada histórica e regulada unitariamente pelo governo central. Por isso, as manifestações caminham mais em uma perspectiva de criticar os dispositivos que ampliam a performance do que outros aspectos. Considerações finais Os resultados têm recortes que podem ser analisados sob uma série de vertentes, inclusive ressignificando os conceitos de remuneração e condições de trabalho à luz da materialidade vivida pelos docentes, como preconiza a Teoria Fundamentada (Strauss; Corbin, 2008). Contudo, a reflexão deste trabalho se dá em torno da vigilância na extração de mais-valor, tendo em vista que, na predominância qualitativa das manifestações apresentadas, o protagonismo da intensificação do trabalho sem o acompanhamento da valorização remuneratória dialoga diretamente com a capacidade do Estado capitalista em fomentar estruturas de exploração do trabalho. Os exemplos contemporâneos de plataformização do trabalho, ampliação de estudantes por turma, criação de disciplinas e itinerários formativos reduzindo as aulas dos docentes em seu componente curricular de formação e, consequentemente, ampliando a quantidade de turmas atendidas (principalmente no ensino médio), a insuficiência da remuneração na reprodução da força de trabalho e a própria insegurança jurídica na constituição remuneratória ou nos contratos precários indicam que as ressignificações de valorização profissional na ótica do magistério se inclina mais para um corolário diante da extração de mais valor imposta pelos sistemas de ensino. Aqui, se busca menos a extensão da jornada de trabalho, como definiu Harvey (2018), e mais a intensificação do tempo de trabalho pré-existente com atividades que, outrora, não eram exercidas, ou a quantidade de pessoas atendidas a partir do fazer cotidiano. Quadros, tabelas e figuras Figura 1 – Nuvem de palavras dos códigos gerados a partir da frequência dos códigos relativos à remuneração - 2023 Fonte: Dados trabalhados pelo autor (2025). Figura 2 – Nuvem de palavras e mensuração da frequência dos códigos gerados relativos às condições de trabalho - 2023 Fonte: Dados trabalhados pelo autor (2025). Referências BRASIL. Presidência da República. Lei nº 14.817 de 16 de janeiro de 2024. Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. 2024. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 jan. 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14817.htm. Acesso em: 02 jul. 2024. CALDAS, Andrea do Rocio. Desistência e resistência no trabalho docente: um estudo das professoras e professores do ensino fundamental da rede municipal de educação de Curitiba. 173 f. 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