Reformas educativas comparadas e a garantia do direito à educação

O objetivo deste artigo é analisar as reformas educacionais recentes implementadas no Brasil, nos Estados Unidos, na França e na Suécia. Esses países foram escolhidos porque realizaram reformas em 2023 que tiveram repercussões na mídia internacional. Realizamos uma revisão de literatura, pesquisa documental e pesquisa comparativa. A revisão de literatura aponta que as reformas educacionais podem ser classificadas, em sua relação com a globalização, como baseadas na competitividade, financeirização ou equidade (Carnoy, 2003) ou em movimentos por eficácia, qualidade ou educação de classe mundial (Cheng, 2022). Propomos que as reformas educacionais sejam analisadas em sua relação com a garantia do direito à educação, constituído pelas dimensões de disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e adaptabilidade (Shaheed, 2023). A pesquisa documental concentrou-se na legislação que formaliza as reformas. O Brasil implementou uma reforma no ensino médio em 2016, que foi suspensa em 2023 e refeita em 2024. Essa reforma consistiu em mudanças no currículo, reduzindo o número de disciplinas, o que impactou especialmente as áreas de humanidades. Nos Estados Unidos, analisamos reformas nos estados da Califórnia e da Flórida. A Califórnia havia removido o ensino da escrita cursiva no ensino fundamental em 2010, apesar de estudos em neurociência apontarem sua importância para o desenvolvimento cerebral infantil. Em 2023, o estado aprovou uma legislação retomando o ensino da cursiva. Na Flórida, as reformas no ensino superior incluíram a proibição de disciplinas relacionadas à política de identidade e o veto ao financiamento de iniciativas com esse objetivo. A França lançou uma reforma chamada "choque de conhecimento", que tornou obrigatório o exame Brevet no final do ensino primário como condição para acesso ao ensino secundário. Já a Suécia passou por um processo de digitalização da educação, eliminando os livros didáticos impressos nas escolas, o que resultou em resultados negativos em avaliações internacionais de leitura. Em 2023, a Suécia aprovou uma nova estratégia nacional para a educação, retornando ao uso de livros didáticos. A pesquisa comparativa buscou identificar aproximações e distâncias entre as reformas e o marco de garantia do direito à educação. Os resultados apontam que essas reformas são caracterizadas por negacionismo científico e racial (Cassiani et al., 2022), reforço da desigualdade educacional (Montes e Parcerisa, 2016) e solucionismo tecnológico (West, 2023), afetando as dimensões de aceitabilidade, acessibilidade e disponibilidade, respectivamente. O negacionismo científico e racial implica negar aos estudantes o acesso ao conhecimento científico disciplinar necessário para compreender sua própria história, como nos casos do Brasil e da Flórida. A desigualdade educacional reforça barreiras para a continuidade dos estudos e a conclusão da educação básica, como no caso da França. O solucionismo tecnológico reflete a crença de que a tecnologia resolverá todos os problemas educacionais, como nos casos da Suécia e da Califórnia, que precisaram reverter suas decisões. A relevância deste estudo está em trazer uma perspectiva alternativa para a análise das reformas educacionais, tomando como referência sua relação com as dimensões do direito à educação. REFERÊNCIAS CARNOY, Martin. Mundialização e reforma na educação: o que os planejadores devem saber. Brasília: Unesco, 2002. CASSIANI, Suzani; SELLES, Sandra Lucia Escovedo; OSTERMANN, Fernanda. Negacionismo científico e crítica à Ciência: interrogações decoloniais. Ciência & Educação (Bauru), 2022, 28: e22000. CHENG, Yin Cheong. Education Reform Phenomenon: a typology of multiple dilemmas. In Fan, G., Popkewitz, T.S. (eds) Handbook of Education Policy Studies. Springer, Singapore. https://doi.org/10.1007/978-981-13-8347-2_5 MONTES, Alejandro; PARCERISA, Lluís. ¿ Iguales en qué y cómo? Una revisión de las propuestas realizadas desde la teoría de la justicia al campo de la educación. Papers. Revista De Sociologia, 2016, 101.4: 451-471. SHAHEED, F. (Rel.). Afianzar el derecho a la educación: avances y obstáculos críticos. Genebra: Consejo de Derechos Humanos de las Naciones Unidas, 2023. WEST, Mark, et al. An Ed-Tech Tragedy?: Educational technologies and school closures in the time of COVID-19. UNESCO Publishing, 2023.