Reforma do ensino médio: qual regulação social? Introdução O trabalho traz um debate crítico sobre a atual reforma do ensino médio, tendo como base os dados coletados na pesquisa “Políticas para o ensino médio no Espírito Santo: modelos de oferta, condições estruturais e ação pública” (CNPq nº Processo nº 423626/2018-3). A pesquisa teve seu início em 2019 e finalizada em 2023. O objetivo geral foi investigar a reforma do ensino médio instituída por meio da Lei nº 13.415/2017 na rede ensino médio do Espírito Santo (ES). O problema de pesquisa surge com a instituição de uma reforma no ensino médio na esteira do golpe que destituiu a Presidenta Roussef, momento em que levantamos algumas questões: como situamos a reforma do ensino médio no contexto global e local? Que regulação social ela anuncia? Por que, desde 2015, a rede estadual do Espírito Santo já adotava alguns aspectos dessa reforma? O problema de pesquisa relaciona o contexto político e educacional à concepção de reforma como um mecanismo que compõe historicamente a organização do Estado para operar ações políticas de interesses dominantes. Como processo político, uma reforma precisa ser entendida no seu conteúdo e governo e, portanto, como moldura para movimentar ações reguladoras. Conforme acentua Popkewitz (1997), uma reforma na educação é um processo de regulação social que busca intervir e disputar uma nova gramática de poder nas instituições de ensino. Com base neste raciocínio, analisamos a reforma do ensino médio que não altera os seus princípios com a nova Lei nº 14.945/24. Situamos a reforma do ensino médio no contexto das profundas mudanças provocadas pela globalização, onde emerge uma nova ordem que tem o “governo empresarial” como direção na formatação dos corpos e mentes. Uma racionalidade mais intransigente com a responsabilidade individual e o seu autocontrole, sendo uma responsabilidade adquirida pela interiorização de coerções e na ideia de uma teologia da prosperidade. Esse mecanismo provoca mudanças no modus operandi das políticas públicas. No caso específico das políticas educacionais, sua elaboração vem ocorrendo não somente dentro das fronteiras nacionais de cada país. As políticas estão sendo produzidas ou mediadas por uma crescente gama de atores e não somente o Estado, os quais operam em múltiplas escalas. Estamos vivendo a mudança de um sistema educacional nacional para uma ordenação multiescalar e multissetorial que envolve novos participantes, novas maneiras de pensar sobre a produção do conhecimento e de sua distribuição. Essas mudanças requerem não apenas um modo diferente de análises, mas um conjunto de conceitos que seja capaz de dar conta da compreensão das políticas educacionais (Dale, 2005; Verger, 2019; Jessop, 2000). A perspectiva de interrogar o Estado requer, conforme Dale (2005), a análise do seu papel que inclui identificar as suas relações com o setor privado, com o público não estatal e diferentes formas de parcerias e ainda o papel das redes sociais e políticas que buscam influenciar a definição das políticas. De forma mais acentuada, o Estado vai trabalhar para consolidar a lógica do mercado e da concorrência entre os indivíduos. Observamos a crescente presença de atores não-estatais nas estruturas multilaterais como, por exemplo, os organismos internacionais que estabelecem agendas para questões da educação de um país, legitimadas por pesquisas que apontam as falhas do governo na execução de políticas públicas. Em muitos lugares, novos atores estão se tornando parte integrante das formas emergentes de governança global e contam com uma capacidade crescente para enquadrar agendas políticas globais e provocar processos de transferência (ou políticas viajantes) e de aprendizagem de políticas (Verger, 2019). O fenômeno da governança caracteriza esse processo de coordenação de atores, de grupos sociais e instituições para atingir as metas definidas em nível global. O Estado, então, perde o monopólio no processo de ação pública diante das interdependências transnacionais. É como se tivéssemos agora uma coalizão entre Estado e atores não-estatais que desenvolvem reformas inspiradas na Nova Gestão Pública (NGP) que submetem as políticas educacionais a avaliação, mensuração, métodos de coordenação e de articulação entre parceiros públicos e privados como indicadores de resultados consagrados pelos campeões de performance. Essas preocupações levaram esta pesquisa a estudar um quadro teórico-metodológico da ciência política conhecido como Sociologia da Ação Pública. Não se trata de uma perspectiva unificada, mas composta por diversos autores que adotam posições teóricas e metodológicas distintas (Sabatier, 2007). De acordo com o autor, uma teoria da ação pública é necessariamente mais global que um estudo de políticas públicas. Da análise das políticas públicas à teoria da ação pública tem o Estado e o espaço público. Metodologia A metodologia usada nesta pesquisa é de natureza qualitativa e exploratória, com uso de vários instrumentos: revisão bibliográfica, análise documental, questionários com docentes e entrevistas com os gestores escolares. Foram analisados documentos normativos (nacional e local), com leitura cuidadosa para verificar a « tradução » da reforma no estudo de caso. A perspectiva teórica cognitiva de políticas públicas aqui adotada tende a compreender a formulação e implementação de políticas públicas com base na relação entre política e a construção da ordem social e não apenas como um mecanismo de resolução de problemas (Muller, 2015). No ano de 2019, fizemos uma enquete com docentes de 22 escolas da Região Metropolitana de Vitória para conhecer suas primeiras impressões a respeito da reforma. As escolas foram selecionadas com base na portaria da Sedu que apresentou as escolas-piloto para implantação do Novo Ensino Médio (NEM), contabilizando 15 escolas. Outras 7 escolas não-pilotos foram selecionadas a partir de critérios geográficos (proximidade com as escolas-piloto) com a intenção de criar um paralelo entre elas e observar as dinâmicas da política. O questionário foi enviado pelo Google forms e respondido por 263 docentes. Após a realização da enquete, iniciamos as entrevistas com os gestores das 22 escolas (na sua maioria realizadas virtualmente em razão da pandemia). Em 2023, para finalizar a pesquisa, fizemos uma nova consulta aos professores do Ensino Médio por meio de um questionário enviado pelo Google forms. O objetivo foi acompanhar as mudanças ocorridas, em especial no trabalho docente. Os questionários foram enviados para um banco de dados dos docentes do estado do Espírito Santo via e-mail e por WhatsApp. Tivemos 67 respondentes. Análise e discussão dos resultados Nossa pesquisa sublinha que a reforma marca uma nova gramática de poder na educação pautada na liberdade individual, na diversidade e na concorrência medida pelo desempenho meritocrático. Os dados levam à reflexão sobre o direito à educação e o trabalho docente impactados pela reforma. Nos limites deste resumo, destacamos algumas ações públicas que levam a crer que estamos vivendo uma desistência dos sistemas de ensino de atender a toda a população ainda não escolarizada. Isto é, a reforma procura validar um processo deliberado de desmassificação do ensino médio. No Brasil, entre 1995 e 2020, são 42.802 escolas fechadas. No Espírito Santo, no site[1] do então Deputado Estadual Sergio Majeski indica que, no período do governo Paulo Hartung (2015-2018), foram fechadas 41 escolas estaduais e 6.059 turmas. A oferta de vagas na rede estadual caiu de 497.498 para 282.983, totalizando 214.515 vagas a menos, uma redução de 43,12% e, 159 escolas da rede estadual deixaram de ter o turno noturno, conferindo uma redução de 44,4%. É fato que neste século, o comportamento das matrículas no ensino médio no Brasil é de queda sistemática desde o aumento observado na década de 1990. Essa queda pode ser analisada com base no quadro demográfico de jovens no Brasil[2] cuja onda começa o seu declínio em 2023, mas não é esse o caso tendo em vista que cerca de 20% dos jovens brasileiros ainda não completaram a educação básica. Segundo dados (Pnad/Ibge) de 2021, somente 42,5% dos jovens capixabas estão na escola. No que tange à modalidade Educação de Jovens e Adultos – ensino médio, ocorre também uma redução sistemática de matrícula: em 2023, o Espírito Santo registrou uma queda de 9,8% da matrícula em relação ao ano anterior (Inep, 2024). A ampliação da jornada escolar é uma meta prevista no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), indicando que o tempo escolar deve ser expandido para, pelo menos, 50% das escolas públicas (Meta 6). Grosso modo, é um consenso, no campo educacional, sobre os benefícios que podem gerar o aumento do tempo do aluno na escola. Mas, como bem alerta Ferreti (2016), do ponto de vista da realidade socioeconômica da grande parte dos jovens brasileiros, representa uma forma de exclusão do ensino médio ministrado no período diurno, dado o fato de que parcela significativa da população jovem do país trabalha. Cavaliere (2014) admite que as experiências de ampliação do tempo escolar no Brasil transformaram-se em tempo para a pacificação e controle dos alunos, com pouquíssima repercussão na qualidade da educação. A autora ainda registra um ponto de vista sobre a política de expansão da jornada escolar que, segundo ela, afasta da condição de direito universal: é a compreensão da escola de tempo integral como um dispositivo válido para alguns alunos e não para outros, havendo então uma oferta seletiva do regime no interior das escolas. A nossa pesquisa traz evidencias que tendem a confirmar esse raciocínio. Em 2018, a rede estadual tinha 22 escolas de tempo integral; em 2021, em plena pandemia, são 35 escolas que ofertam o tempo integral. Em 2024, a oferta de educação em período integral foi ampliada para 184 escolas dentre as 406 escolas de ensino médio da rede. Ademais, todas as escolas estaduais aumentaram o seu tempo para 5 horas e 30 minutos por dia, o que já expulsa muitos alunos porque torna difícil conciliar com o trabalho e/ou estágio, pois resta um intervalo de 30 minutos entre a saída da escola e a entrada no trabalho, pensamento compartilhado por muitos diretores entrevistados. A ajuda estratégica criada por esses diretores foi proporcionar uma sala com um aparelho de micro-ondas para o estudante fazer uma rápida refeição. O crescimento nos dados de evasão revela que a reforma não vem atraindo os jovens conforme prometido pelo Ministério da Educação. Em nível nacional, o percentual de abandono passou de 2,3% para 5,6% e, no Espírito Santo, o abandono escolar, no ensino médio, chegou a 2,9% em 2021, sendo que em 2020 era de 1,3% (Inep, 2022). Em 2022, 18 mil alunos não realizaram sua rematrícula no ensino médio do Espírito Santo (Ferreira e Santos, 2024). A rede estadual de ensino médio do ES oferta três tipos de turnos, mas não em todas as escolas. O tempo parcial com 6 aulas de 50’ (5:30); o tempo integral (7:30) com 7 aulas de 50’e o tempo integral (9:30), com 9 aulas de 50’. A diversidade de ofertas, um aspecto característico da reforma, não representa uma liberdade de escolha para a maioria dos alunos em razão dos constrangimentos impostos que vão desde o município que possui apenas uma escola de ensino médio (30% no ES), a oferta mínima de 2 itinerários formativos (52,9%), até o horário de aula de muitas escolas com início às 14:30 e término às 21:50. São modos de gestão que não favorecem o exercício do direito à educação. Outro dado que confere a necessidade de olhar para a política de tempo integral no ensino médio foi coletado por meio de entrevistas realizadas com 22 diretores escolares da rede estadual. A informação dada por grande parte dos diretores foi de que o número de alunos do ensino médio era pequeno considerando o porte da escola, sendo necessário abrir para turmas do 8º e 9º anos do Ensino Fundamental. Por exemplo, uma escola de tempo integral que comportava 400 alunos, tinha apenas 120 jovens matriculados. Esse dado pode ser conferido quando observamos que no total de 406 escolas estaduais, apenas 85 são exclusivamente do ensino médio, profissional e EJA. Esse fenômeno vem provocando um processo inverso da municipalização ocorrida na década de 1990, com o estado voltando a assumir o ensino fundamental (segunda etapa). A redução do número de matrículas ajudou a elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do ensino médio para o mais alto patamar do Brasil. Em 2024, inclusive, a rede estadual conseguiu o primeiro lugar entre as redes Estaduais de Ensino do Brasil, na etapa do Ensino Médio, com 4,8 no Ideb. O que é ocultado é que esse mérito foi alcançado porque só ficaram nas escolas os melhores alunos, ou aqueles que apresentavam as melhores condições para os estudos em tempo integral. Considerações finais Esta pesquisa entende a reforma do ensino médio como uma política de regulação social que afeta todo o processo educativo, desde a gestão administrativa ao controle das subjetividades dos atores escolares. A gestão da rede estadual do ES é mediada pela lógica gerencialista focada no alcance de metas que, ademais de acentuar a complexidade da gestão escolar, impõe um conjunto de tecnologias de poder afim de manter o controle dos corpos e mentes da comunidade escolar. Há uma excessiva centralidade na avaliação que define o percurso do fazer docente e da aprendizagem à revelia dos profissionais e alunos. Contudo, a pesquisa identifica estratégias dos trabalhadores docentes na busca de amenizar as dificuldades colocadas por políticas educacionais desconectadas do direito e da igualdade. Mas eles estão sob ataque. Esta pesquisa traz também dados reveladores do que entendemos como desprofissionalização docente no seio da reforma, os quais esperamos apresentar e discutir junto ao GT 5. Palavras-chave: Política educacional. Desmassificação. Desprofissionalização. Referências DALE, R. A sociologia da educação e o estado após a globalização. In: Educação & Sociedade, v. 31, n. 113, 2010. p. 1099-1120. FERREIRA, E.B. e SANTOS, K.C. Novo ensino médio: os itinerários formativos na rede de ensino do Espírito Santo. In Perspectiva. Florianópolis. V. 42, n. 2. p. 01-22, 2024. JESSOP, B. The rise of governance and the risks of Failure: the case of economic development. International Social Science Journal, 1998. MULLER, P. Les politiques publiques: que sais-je? Paris: PUF, 2015. POPKEWITZ, T. Reforma educacional. Porto Alegre: Artes Médicas, 1997. SABATIER, P.A. Theories of the Policy Process. 2 ed. Boulder: Westview Press, 2007. VERGER, A. A política educacional global: conceitos e marcos teóricos chave. In: Práxis Educativa. Ponta Grossa, v. 14, n. 1, p. 9-33, 2019. [1] Disponível em:
https://www.sergiomajeski.com.br/transparencia-na-educacao. [2] Ver Jovens acontecendo na trilha das políticas públicas (Brasil, 1998) e Juventude levada em conta (Brasil, 2013).