OS REFLEXOS DA LEI 10.639/2003 NO CURRÍCULO DO CURSO DE PEDAGOGIA DA UNILAB-CAMPUS DOS MALÊS (BA).

- 215054
Resumo Expandido - Trabalho em Andamento
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Abstract
OS REFLEXOS DA LEI 10.639/2003 NO CURRÍCULO DO CURSO DE PEDAGOGIA DA UNILAB-CAMPUS DOS MALÊS (BA). INTRODUÇÃO As tensas relações entre negros e brancos, a exclusão, segregação racial e silenciamento das contribuições africanas, marcam a história do Brasil. Consoante Quijano (2005), o período de colonização, foi um período devastador que instaurou uma estrutura de poder e de conhecimento eurocêntrico que influencia nossas relações sociais e políticas até hoje, e na qual o processo de racialização realizado pelos europeus, dividiu a população entre brancos e não brancos em espaços e condições sociais e econômicas extremamente desiguais. Desse modo, a sociedade brasileira se constituiu ao mesmo tempo como plural e desigual. No campo educacional, os negros foram privados do direito à educação escolar por muito tempo, mesmo após a abolição da escravatura. Essa negação levou-os à construção de diversas estratégias de luta em espaços formais e não formais, que tem o ano de 2003 como um marco para o povo negro, pois foi nesse ano que a Lei 10.639/03 foi instituída, tornando obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas. Contudo, vinte e dois anos após o início do processo de implementação da Lei 10.639/03, ainda não temos o cenário de efetiva promoção de uma (re)educação entre negros e brancos, a qual chamamos de Educação para as Relações Étnicos-Raciais (ERER), pois em nosso país, ainda existe uma construção étnico-racial que favorece a brancura e enaltece as origens europeias. Essa lógica ganha uma grande repercussão nas escolas, em que o racismo e as discriminações dele proveniente se (re)atualizam. Não é raro encontrarmos resistências quanto à aceitação, aplicabilidade e efetivação da ERER nas práticas educativas escolares e na formação docente (Gomes; Jesus, 2013). Isso ocorre, em grande medida, pois as práticas educativas tendem a se delinear em meio a relações de poder que ocorrem a partir do uso da diferença cultural para o exercício de práticas discriminatórias, que afetam a autoestima das pessoas e o seu processo de construção identitária, conforme abordou Gomes (2007). Diante disso, a materialização do trato pedagógico de forma equitativa e respeitosa às diferenças se impõe como um grande desafio educacional. Os docentes são fundamentais para a ERER, sendo necessário que sejam preparados na formação inicial. Todavia, os currículos das licenciaturas ainda abordam timidamente a história e a cultura afro-brasileira e africana. Sendo um território cercado e politizado, o currículo se transforma em um espaço de disputa e poder entre os sujeitos no que diz respeito a seleção dos conhecimentos válidos a serem disseminados (Silva, 2016; Arroyo, 2022), nos quais há a hegemonia do conhecimento eurocêntrico. Contudo, algumas propostas curriculares, como a do curso de Pedagogia da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), se distanciam da lógica tradicional e buscam integrar as africanidades na formação docente. Criada pela Lei 12.289/10, a Unilab se dedica à formação de brasileiros e africanos e, no caso do curso de Pedagogia, adota a Lei 10.639/03 como elemento central em sua proposta curricular, conforme descrito em seu Projeto Político Pedagógico: o objetivo geral do curso de licenciatura em pedagogia da UNILAB é formar para o exercício da pedagogia, no sentido da produção e disseminação de conhecimento, na perspectiva de uma epistemologia da África e de suas diásporas, antirracismo e anticolonial, promotora da efetiva valorização dos saberes científicos e ancestrais[...] (UNILAB, 2019, p.32). Acreditamos que tal proposta curricular tende a ser um mecanismo efetivo para construir condições efetivas de aplicação da Lei 10.639/03 nas escolas ao formar profissionais no campo da ERER, especialmente nas etapas iniciais da educação básica e auxiliar os professores na (re)construção de suas identidades raciais. Diante desse contexto, este trabalho é parte de uma pesquisa em andamento que tem como finalidade compreender de que maneira o currículo do curso de Pedagogia da Unilab - Campus dos Malês (BA) contribui para o processo de construção da identidade racial de professores. METODOLOGIA A metodologia adotada é de caráter qualitativo e incluiu análise da proposta curricular do curso, o levantamento do perfil socioeconômico e étnico-racial, por meio de questionário online e a realização de entrevistas compreensiva com pessoas egressas do curso de pedagogia da Unilab-Campus dos Malês (BA), atuantes no cargo de professores em escolas. Os resultados aqui apresentados, são provenientes da primeira etapa do trabalho, que visa identificar a maneira como a Lei 10.639/03 é abordada e estruturada na proposta pedagógica do curso. RESULTADOS PARCIAIS E DISCUSSÃO Na etapa inicial do estudo, identificamos que o curso prescreve uma formação pedagógica direcionada para capacitar profissionais que assumam um posicionamento frente aos valores africanos e afro-brasileiros para além do respeito. Trata-se de profissionais que estejam comprometidos com a disseminação desses valores por meio de suas práticas educativas, em espaços diversos de educação, especialmente o escolar e nos dois contextos presentes na formação, combatendo o racismo em suas dimensões. Desta forma, é esperado dos egressos que sejam Pedagogo[s] produtor[es] e disseminador[es] de conhecimentos, na perspectiva de uma epistemologia da África e de suas Diásporas, antirracismo e anticolonial e promotor da efetiva valorização dos saberes científicos e ancestrais, com ênfase nos países da integração da UNILAB (UNILAB, 2019, p.53). Para tal, o curso toma como recursos o amparo nas legislações educacionais e os princípios adotados pela Unilab; a integração do curso a diversas áreas do conhecimento, considerando que esse é um curso sequencial e associado a uma formação inicial no Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades e está dividido em núcleos, o que tende a possibilitar o desenvolvimento da formação por etapas, em que cada conjunto de componentes buscam fornecer um repertório específico de conhecimento, ao dar destaque às relações históricas e culturais entre o Brasil e a África. Além disso, se nutre dos próprios princípios norteadores da sua proposta curricular, que parte da Lei 10.639/03 e se desdobra em outros. Todos os componentes são transversalizados por esses princípios em suas ementas. De forma predominante, o conjunto dos componentes obrigatórios e optativos focam na denúncia do racismo, no entendimento dos processos colonizadores e no eurocentrismo de modo que os formandos possam conhecer por uma outra perspectiva a história das sociedades brasileira e africanas e a estrutura de poder que envolve os sistemas educativos. Para ilustrar, trazemos como a Psicologia é tratada no componente “Psicologia Africana na Perspectiva da Educação”: Ementa: Psicologia africana e afrodiaspórica na perspectiva da educação: epistemologias para a descolonização do conhecimento. Marcos históricos da Psicologia na perspectiva das relações étnico-raciais. Impacto do racismo na construção da identidade. Subjetividade como construção social. Psicologia do Desenvolvimento e da Educação no campo da educação antirracismo. (UNILAB, 2019, p.88). Isso tem relação direta com o princípio da consciência política e histórica da diversidade presente nas Diretrizes Curriculares para ERER. Assim, nas ementas da maioria das disciplinas encontramos algumas palavras-chave, que reafirmam isso, como: racismo, África, visão cosmo africana, alterização, etnização e descolonização. Nesse contexto, o curso tende a fornecer subsídios que permitem aos discentes refletirem a questão racial em diversas etapas do curso. CONSIDERAÇÕES FINAIS A partir da análise documental realizada, percebemos que o curso possui um alinhamento com as legislações educacionais sobre a ERER, especialmente a Lei 10.639/03. A temática racial se faz presente, de maneira explícita, em quase todas ementas dos componentes obrigatórios, possibilitando aos formandos uma visão crítica sobre a África e suas contribuições na sociedade brasileira e a descolonização do conhecimento e do corpo negro. Diante disso, identificamos a partir da análise do currículo do curso, ser possível efetivamente desenvolver uma formação comprometida com a ERER, para além do simples ato de cumprir as legislações e adicionar em seu texto o que é exigido por lei e o deixando “morto”. Ele dá vida a ERER, a medida que traz a questão racial como central em seu currículo, o que tende a possibilitar àqueles formados por ele uma visão crítica sobre essa questão de modo que rompam com as cercas postas nos currículos que limitam as ações dos professores e dos educandos, perpetuando o silenciamento da questão racial nos espaços escolares. Palavras-Chave: Relações Étnico-Raciais, Currículo, Formação docente, Unilab. REFERÊNCIAS ARROYO, Miguel. Currículo, território em disputa. Rio de Janeiro: Vozes, 2022. GOMES, Nilma. Diversidade e currículo. Indagações sobre currículo: diversidade e currículo. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2007. GOMES, Nilma; JESUS, Rodrigo de. As práticas pedagógicas de trabalho com relações étnico-raciais na escola na perspectiva da Lei 10.639/2003: desafios para a política educacional e indagações para a pesquisa. Educar em Revista, p. 19-33, 2013. QUIJANO, Aníbal. Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina. In: LANDER, Edgardo (Org.). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais – perspectivas latino-americanas. Buenos Aires, Argentina: Clacso, 2005. TADEU, Tomaz. Documentos de identidade: uma introdução às teorias do currículo. Autêntica, 2016. UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA. Projeto Pedagógico do Curso de Pedagogia. São Francisco do Conde: UNILAB, 2019.

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Institutions
  • 1 UEFS - Universidade Estadual de Feira de Santana
Track
  • GT21 - Educação e Relações Étnico-Raciais