OS NEABIS NO IFSP E IFSULDEMINAS: MOROSIDADES INSTITUCIONAIS

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Resumo Expandido - Trabalho em Andamento
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Abstract
OS NEABIS NO IFSP E IFSULDEMINAS: MOROSIDADES INSTITUCIONAIS INTRODUÇÃO A Lei Nº 10.639/03 e Nº 11.645/08 determinam o ensino de história da África, e da cultura Afro-Brasileira e Indígena nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio. Por sua vez, a rede federal de ensino, foi instituída em dezembro de 2008, por meio da Lei Nº 11.892, criando assim os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) que têm como especificidade a oferta de cursos na educação básica, técnica e tecnológica, incluindo nesta última cursos de nível superior. São, portanto, instituições federais que têm em seu corpo discente estudantes com idade igual ou superior aos 14 anos de idade. Além desta particularidade, os IFs têm a obrigatoriedade de metade de suas vagas para Ensino Médio e 20% para cursos de licenciatura. Ou seja, os Projetos Pedagógicos dos Cursos - PPC devem estar alinhados com as Leis 10.639/03 e 11.645/08, sendo imprescindível o apoio de Núcleos de estudos, como os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas - NEABIs. Ademais, os IFs possuíram o privilégio de construírem suas resoluções internas em consonância com o previsto para os estudos afro-brasileiros e indígenas. Sendo esperado, portanto, que a construção dos NEABIs fosse facilitada e agilizada, não obstante tal fato não foi observado quando analisamos os processos formativos destes núcleos no Instituto Federal de São Paulo - IFSP e Instituto Federal do Sul de Minas Gerais - IFSULDEMINAS. Este trabalho tem como objetivo apresentar o processo formativo dos NEABIs no IFSP e IFSULDEMINAS, considerando as características histórico-culturais em que estão inseridas e como tais perspectivas impactaram na morosidade da criação destes núcleos nas respectivas instituições. Para tal, lançamos mão de uma análise legislativa, além de uma revisão bibliográfica considerando os conceitos de racismo, racismo estrutural e racismo institucional, visto que compreendemos que a delonga entre a criação dos IFs e a constituição dos NEABIs é reflexo direto do racismo estrutural e institucional. Destacamos que a escolha das duas instituições, IFSP e IFSULDEMINAS, deriva da atuação profissional das pessoas autoras deste resumo, além do fato de serem instituições inseridas em regiões com características populacionais formativas similares e possuírem parcerias em diversas ações. PROCEDIMENTOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS Partindo da compreensão de que “as instituições são apenas a materialização de uma estrutura social ou de um modo de socialização que tem o racismo como um de seus comportamentos orgânicos” (Almeida, 2020, p. 47), reconhecer que as escolhas institucionais não são caminhos arbitrários nos impulsionou a apreender as características populacionais regionais para a realização da análise. Compreendemos, na mesma medida, que o combate ao racismo estrutural passa pela promoção de políticas institucionais internas antirracistas e antissexistas, portanto interseccionais (Collins, Bilge, 2021). Deste modo, pesquisamos nos sítios eletrônicos das instituições analisadas para investigar e compreender em qual momento os NEABIs foram criados. Elencamos algumas aproximações e distanciamentos, bem como inferimos dos dados percepções sobre o processo de criação dos NEABIs (Gomes, 1994). RESULTADOS PARCIAIS E DISCUSSÃO Após debruçarmo-nos sobre uma revisão de literatura recorremo-nos a Robert Slenes (1992) que evidencia a composição étnico-racial populacional, entre o final do século XVIII e meados do século XIX, assim, um enorme contingente de africanos foi trazido de maneira forçada para o Brasil, sendo o tráfico negreiro majoritariamente direcionado para os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Não obstante, ao ponderamos sobre as políticas republicanas do início do século XX, percebemos que estas regiões foram fortemente influenciadas pelas políticas de embranquecimento, ao terem “a mão de obra escrava [...] sendo substituída pela corrente imigratória europeia […] devido a Lei do Ventre Livre e os constantes movimentos abolicionistas” (Castilho, 2011, p. 33). Necessário destacar que tal política de embranquecimento caminhou sobre teorias eugenistas, o mito da democracia racial e a proibição da migração de países africanos e asiáticos. A história dos institutos analisados se cruzaram com o salto educacional do governo federal em 2008, quando ambas as instituições se tornaram IFs. Em MG, considerando a dimensão e as especificidades do estado, foram criados 5 IFs, sendo o IFSULDEMINAS contendo atualmente 9 unidades: reitoria, e mais 8 campi. Por sua vez, o IFSP possui atualmente 41 campi, mais a reitoria, e é tido como o maior do IF do Brasil, localizado no estado com maior Produto Interno Bruto - PIB e com uma população com características heterogêneas. Após analisarmos os instrumentos normativos de ambas as instituições percebemos que no IFSP trata-se de uma portaria, enquanto no IF mineiro o documento regulamentador é uma resolução. Esta distinção não é apenas nomenclatura oficial, há um peso maior de importância para resoluções, pois elas são aprovadas em conselhos superiores e passam por deliberação de colegiados e outras instâncias, dificultando mudanças regulamentares sem debate. Por sua vez, a regulamentação por meio de portaria fica condicionada às perspectivas da gestão, visto que pode ser suspensa sem revisão. No tocante aos parágrafos que consta, ambas as regulamentações são similares. Entretanto, destacamos que o IFSULDEMINAS traz em seu artigo 1º que trata-se de um núcleo sistêmico, de caráter propositivo e consultivo, enquanto o IFSP traz no artigo 2º que tal Núcleo está pautado na construção e valorização. Tais diferenças sinalizam possibilidades de fluidez de ações por este e engessamento por aquele. Ressaltamos ainda que o NEABI foi regulamentado no IFSP no ano de 2015, por meio da Portaria Nº 2.587. Ou seja, 7 anos após a criação deste IF. No IFSULDEMINAS tal regulamentação ocorreu somente no ano de 2021, porém, por meio da Resolução Nº 120, 13 anos após a sua criação. Podemos inferir com base nesta temporalidade que houve um maior interesse do IFSP em regulamentar as ações do NEABI, já no IF mineiro houve maior morosidade institucional. Por fim, observamos que no IFSULDEMINAS as portarias das comissões são feitas por campus, e no IFSP trata-se de uma portaria única para toda a instituição, havendo uma maior articulação entre os campi. CONSIDERAÇÕES FINAIS Os Núcleos possuem uma centralidade nos IFs, tais como os NEABIs, NAPNEs - Núcleos de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas e os Núcleos de gênero e sexualidade, promovendo análises e ações dentro de processos políticos abrangentes e locais, que ratificam o projeto de constituição dos IFs ao promover uma educação democrática. Especificamente os NEABIs são responsáveis por mitigar os impactos do racismo estrutural e da herança escravocrata brasileira, reivindicando, por exemplo, políticas de ações afirmativas e espaços de formação. A importância dos NEABIs é incontestável, questionáveis são as morosidades observadas nas instituições pesquisadas, IFSULDEMINAS e IFSP, tanto no que tange a delonga na criação dos Núcleos, quanto na diferença que o peso das normativas internas possuem em cada instituição, provocando desarranjos e uma falta de coordenação a nível macro nos diferentes NEABIs espalhados pelo Brasil. Estas, por sua vez, têm um impacto direto nas ações dos Núcleos, como na dificuldade em gerar encadeamentos entre os NEABIs e no seu interior, assim como nos enfrentamentos políticos e no cotidiano da escola. REFERÊNCIAS ALMEIDA, S. L. Racismo estrutural. São Paulo: Jandaíra, 2020. BRASIL. Lei n.º 10.639, de 09 de janeiro de 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/-Leis/2003/L10.639.htm. Acesso em: 28 jan. 2020. BRASIL. Lei n.º 11.645, de 10 de março de 2008. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11645.htm Acesso em: 10 mar. 2025 BRASIL. Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2008. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm. Acesso em: 02 jun. 2021. CASTILHO, F. F. A. A transição da mão de obra no sul de Minas: o braço imigrante e nacional nos periódicos locais. Jundiaí: Paco editorial, 2011. COLLINS, Patricia Hill; BILGE, Sirma. Interseccionalidade. Tradução de Rane Souza. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2021. GOMES, R. A análise de dados em pesquisa qualitativa. In: MINAYO, M. C. S. (org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Petrópolis: Vozes, 1994. IFSP. Portaria Nº 2.587, de 28 de julho de 2015. Aprova o Regulamento Interno do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas - NEABI do Instituto Federal de São Paulo - IFSP. Disponível em: https://itq.ifsp.edu.br/images/NEABI/home/Portaria_2587_28_07_2015_Regu… Acesso em: 14 mar. 2025; IFSULDEMINAS. Resolução Nº 120, de 15 de setembro de 2021. Dispõe sobre a aprovação do Regimento dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas - NEABI. Disponível em: https://portal.ifsuldeminas.edu.br/images/PDFs/Conselho_Superior_/resol… Acesso em: 14 mar. 2025;

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