OS CENTROS ESTADUAIS DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA: ANALISANDO FUNDAMENTOS CONCEITUAIS E METODOLÓGICOS

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Resumo Expandido - Trabalho
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OS CENTROS ESTADUAIS DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA: ANALISANDO FUNDAMENTOS CONCEITUAIS E METODOLÓGICOS Resumo: Este trabalho apresenta uma análise dos fundamentos conceituais e metodológicos que orientam os Centros Estaduais de Formação Continuada de Professores da Educação Básica no Brasil. A pesquisa utiliza como método de investigação e análise o Materialismo Histórico-Dialético e, como instrumentos, a técnica de análise documental, visitas técnicas e entrevistas semiestruturadas que foram realizadas com gestores e formadores, totalizando 38 sujeitos participantes, de 13 centros estaduais de formação continuada. Os dados revelam que os centros, embora desempenhem um papel estratégico na formação docente, tendem a considerar interesses reformistas e neoliberais que gerenciam as políticas educacionais no Brasil, consolidando-se como espaços de reprodução ideológica e manutenção das relações do modo de produção capitalista, uma vez que as ações de formação necessitam, institucionalmente, implementar e reforçar os currículos estaduais que foram atualizados para atender as premissas do Novo Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular que foram, na sua concepção e elaboração, fortemente influenciados por propostas privatistas. Ao mesmo tempo, identificam-se iniciativas que tensionam essa lógica e apontam possibilidades de resistência. A investigação ressalta a necessidade de fortalecer concepções críticas de formação docente, ancoradas na valorização do trabalho do professor e na centralidade do Estado na condução da política educacional. Palavras-chave: Formação continuada de professores da educação básica; Centros estaduais de formação continuada; Fundamentos conceituais e metodológicos de formação continuada; Política de formação de professores; Reforma neoliberal da educação. INTRODUÇÃO Este trabalho apresenta uma análise dos fundamentos conceituais e metodológicos que orientam os Centros Estaduais de Formação Continuada de Professores da Educação Básica no Brasil. A pesquisa parte do reconhecimento de que a formação continuada de professores tem sido historicamente atravessada por disputas ideológicas, políticas e econômicas, intensificadas a partir das reformas educacionais da década de 1990. A constituição de centros estaduais, especialmente a partir das diretrizes do Decreto nº 6.755/2009 (Brasil 2009), inscreve-se nesse contexto como tentativa de institucionalização de uma política pública voltada à valorização do magistério. No entanto, observa-se que tais centros, ainda que estratégicos, operam sob condicionamentos estruturais impostos por políticas educacionais orientadas por interesses reformistas e diretrizes de natureza neoliberal, muitas vezes impulsionadas por organismos multilaterais. Essas diretrizes têm subordinado a formação docente à lógica da performatividade e da padronização curricular, em detrimento de concepções formativas críticas e emancipatórias. Diante desse cenário, a presente investigação, orientada pelo método do Materialismo Histórico-Dialético, propôs-se a analisar como as concepções teórico-metodológicas implementadas nos centros estaduais de formação têm contribuído — ou não — para a consolidação de uma política nacional de formação docente crítica. A pesquisa contou com a técnica de análise documental, visitas técnicas e entrevistas semiestruturadas realizadas com gestores e formadores de 13 centros estaduais, distribuídos em quatro regiões do país. Os dados revelam não apenas a reprodução de lógicas tecnicistas, mas também a existência de práticas e iniciativas que tensionam esse modelo, apontando para possibilidades de resistência e reflexão crítica da formação continuada. Os autores que trazemos como referencial teórico nos ajudaram a compreender nosso objeto e as categorias subjacentes a ele, subsidiando nossas discussões e orientando epistemologicamente nossa pesquisa, portanto, para discutirmos Formação Continuada e Políticas de Formação Araújo, Brzezinsk e Sá (2020) e Freitas (2014), para tratarmos da Formação Continuada e Práxis, nos sustentamos nos estudos de Curado Silva (2018,) Saviani (2011, 2018) Contreras (2002). Assim, este estudo buscou compreender os sentidos atribuídos à formação continuada nesses espaços, os condicionantes históricos que os atravessam e as mediações presentes na constituição da prática formativa, reafirmando a importância da centralidade do Estado na gestão e a valorização do trabalho docente, como elementos estruturantes de uma política pública comprometida com a transformação social. METODOLOGIA Trata-se de uma pesquisa qualitativa, orientada pelo método do Materialismo Histórico-Dialético, fundamentada nas categorias de totalidade, contradição, mediação e historicidade. A investigação buscou compreender as concepções de formação presentes nos Centros Estaduais de Formação Continuada de Professores da Educação Básica, analisando como essas instituições operam sob diferentes determinações políticas e ideológicas. Foram utilizadas como técnicas e instrumentos de coleta de dados: análise documental, visitas técnicas e entrevistas semiestruturadas com gestores e formadores de 13 centros estaduais, localizados em quatro regiões do Brasil. O processo de seleção dos centros foi precedido por mapeamento nacional das instituições de formação existentes nas redes estaduais de educação (figura 01). Cabe informar que a pesquisa foi devidamente aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais da Universidade de Brasília (CEP/CHS-UnB). Os Centros Estaduais de Formação Continuada pesquisados e visitados estão apresentados no Quadro 01, que contempla instituições localizadas em quatro regiões do país, com distintas formas de organização e atuação. A triangulação dos dados permitiu uma abordagem dialética, articulando os discursos dos sujeitos, os documentos institucionais e as observações in loco, com o referencial teórico-crítico, buscando captar as contradições entre o discurso oficial das políticas públicas e a prática formativa vivenciada nos centros. 3. ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS A análise dos dados, buscou compreender os processos de formação continuada de professores como parte das contradições inerentes à totalidade social, marcada por disputas políticas, econômicas e ideológicas. A articulação entre os elementos empíricos e o referencial teórico permitiu identificar sete categorias analíticas que expressam as determinações que incidem sobre os Centros Estaduais de Formação Continuada, vinculados às secretarias estaduais de educação. Os resultados revelam que esses centros têm operado, majoritariamente, sob a influência de reformas educacionais de viés neoliberal — como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Novo Ensino Médio —, que orientam práticas formativas padronizadas, centradas em metas e indicadores de desempenho, com forte presença de parcerias público-privadas. Essa lógica gerencial e tecnicista fragiliza a autonomia pedagógica das instituições formadoras e esvazia o caráter crítico da formação docente. Contudo, as contradições presentes nas práticas observadas também evidenciam iniciativas que tensionam essa lógica hegemônica, apontando para possibilidades de resistência e para a construção de processos formativos mais coletivos, contextualizados e emancipadores. A seguir, apresentamos as sete categorias analíticas construídas a partir do diálogo com os dados e com o referencial teórico da pesquisa: 1 - Agravamento da privatização da educação – Evidencia o avanço da lógica privatista sobre a formação continuada, com destaque para a presença de parcerias público-privadas e plataformas educacionais que subordinam os processos formativos a interesses mercadológicos. 2 - Reprodução de modelo formativo influenciado pelo Novo Ensino Médio e pela BNCC – Aponta como as políticas nacionais orientam a formação, promovendo padronização curricular e metodológica e reduzindo a autonomia docente. 3 - Concepção de formação instrumental norteada pela racionalidade técnica da política – Reflete a predominância de uma racionalidade técnica que limita a formação a práticas imediatistas e descontextualizadas, desvinculadas de uma análise crítica das relações educacionais. 4 - Direcionamento formativo para ações imediatas para o ensino – Indica o caráter pragmático e pontual das formações, voltadas para soluções rápidas de problemas de sala de aula, sem considerar as mediações históricas e sociais do trabalho docente. 5 - Plataformização gerando individualização da formação e massificação – Trata da utilização das plataformas digitais como principal meio formativo, promovendo a individualização dos processos e a massificação de conteúdos, com pouca sensibilidade aos contextos locais. 6 - Formação pautada pela lógica de avaliação de alto impacto – Mostra como os processos formativos são subordinados a métricas e resultados, reforçando uma perspectiva tecnicista centrada em desempenho e resultados quantitativos. 7 - Abordagem teórico-metodológica com vistas à performatividade – Aponta a centralidade da performatividade, que impõe metas e indicadores como fins, desumanizando o trabalho docente e esvaziando a formação de seu potencial crítico e emancipador. A análise permitiu compreender as determinações profundas que configuram a formação continuada e apontou para possibilidades de superação das lógicas hegemônicas, em direção a processos mais críticos, coletivos e emancipatórios. 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS A pesquisa revelou que os Centros Estaduais de Formação Continuada de Professores da Educação Básica, têm atuado em um cenário marcado pela subordinação a políticas educacionais que reforçam a racionalidade técnica e a desvalorização do trabalho docente, principalmente para atender as premissas do Novo Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular. Essa condição se expressa na adoção de modelos formativos voltados ao desempenho e à padronização, muitas vezes dissociados das reais necessidades das escolas e dos professores. A partir da articulação entre os dados empíricos e as determinações estruturais mais amplas, esta pesquisa sustenta que os Centros Estaduais de Formação Continuada têm sido progressivamente transformados em instrumentos de reprodução ideológica, moldados pelas demandas do capital e pela lógica de mercado. Tal movimento contribui para a alienação do trabalho docente, uma vez que fragiliza a autonomia pedagógica, expropria o saber docente e reduz a formação a um processo técnico, desvinculado das condições concretas da vida escolar e da função social da escola. Essa constatação, entretanto, não nos conduz ao imobilismo. Ao contrário, ela reafirma a importância de compreender os centros de formação como espaços de disputa, onde projetos pedagógicos antagônicos se confrontam. As contradições identificadas nos discursos e nas práticas dos sujeitos entrevistados indicam que, mesmo sob a hegemonia de um modelo gerencial, há brechas e possibilidades para a construção de práticas formativas comprometidas com a transformação social. Defendemos portanto que, o Estado reassuma a condução da política de formação, garantindo financiamento, autonomia e compromisso com a construção de um projeto educativo contra-hegemônico, que valorize o trabalho do professor e contribua para a transformação social. 6. REFERÊNCIAS ARAÚJO, D. S.; BRZEZINSKI. I; SÁ, H. G. M. Políticas públicas para formação de professores: entre conquistas, retrocessos e resistências. Revista de Educação Pública, v. 29, p. 1-26, jan./dez. 2020. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/ educacaopublica/article/view/9912. 20 jul. de 2022. CONTRERAS, J. Autonomia de professores. São Paulo: Cortez, 2002. CURADO SILVA, K. A. P. C. Epistemologia da Práxis na Formação de Professores: perspectiva crítica emancipadora. Perspectiva, Revista do Centro de Ciências da Educação, v. 36, n. 1, p. 330-350, jan./mar. 2028. Disponível em: http://educa.fcc.org.br/pdf/rp/v36n1/ 2175-795X-rp-36-01-332.pdf. Acesso em 15 out. 2024. FREITAS, L. C. Os reformadores empresariais da educação. Educ. Soc., Campinas, v. 35, nº. 129, p. 1085-1114, out.-dez., 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/xm7bSyCfy Km64zWGNbdy4Gx/?format=pdf&lang=pt. Acesso em 10 out. 2024. FREITAS, H. C. L. de. Trabalho docente e formação continuada. Campinas: Autores Associados, 2018. MARX, K. O capital. São Paulo: Boitempo, 2008. SAVIANI, D. História das ideias pedagógicas no Brasil. Campinas: Autores Associados, 2011. SAVIANI, D. Escola e democracia. Campinas: Autores Associados, 2018.

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  • 1 UnB - Universidade de Brasília
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  • GT08 - Formação de Professores