OBJETO(S) DE PESQUISA DO CAMPO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL 1 Introdução O trabalho discute o(s) objeto(s) de pesquisa e estudo da educação especial no Brasil. Partimos da compreensão que a Educação Especial é um campo de investigação pertencente à área da educação e da grande área das ciências humanas. Portanto, necessariamente tem objeto(s) de pesquisa e estudo próprios. Dar a conhecer os objetos de estudo desse campo é objetivo central do presente trabalho. Elegemos dois objetivos específicos -1) Discutir as proposições de temáticas dos grupos de estudos e pesquisa no Brasil, a partir das categorias “temáticas emergentes” e “temáticas clássicas”; 2) problematizar as temáticas a partir de três tendencias teórico-filosófica: médico-clínica; sociocultural; sócio-histórico-crítica. Apresentamos como questão central: o(s) objeto(s) de estudo da educação especial estão voltados para a escolarização dos estudantes público da educação especial? 2 Método e Procedimentos Tendo o materialismo histórico e dialético como método (Marx, 2008; Mészáros, 2002), realizamos um levantamento no Diretório de Grupos de Pesquisa – DGP/CNPq, apreendendo os sujeitos coletivos que vem produzindo no campo e as tendencias de temáticas estudadas no Brasil. A busca pelos dados na plataforma do CNPq ocorreu na “Base Corrente” com os termos: “Educação Especial”, “Educação Inclusiva” e “Inclusão escolar”. Selecionamos as opções “Busca exata” e grupos em situação “certificado”. Localizamos 344 grupos nesse diretório, sendo 204 com o termo “Educação Especial”, 124 com “Educação Inclusiva” e 16 com Inclusão escolar”, eliminando as repetições. Na sequência, acessamos os grupos selecionados observando as linhas de pesquisas relacionadas à educação especial. Notamos que 80 grupos capturados na busca anterior não tinham linhas de pesquisa relacionadas ao campo. Ou seja, analisamos 264 grupos, com um total de 453 linhas, observando a vinculação institucional, a data de formação e as temáticas de estudo. As primeiras categorias de análise que utilizamos referem-se ao caráter emergente ou clássico das temáticas propostas pelos grupos. Entendemos temáticas emergentes como aquelas consideradas novas, de um determinado momento histórico, sem lastro histórico e social para defini-las como clássicas. Segundo Saviani (2011, p.13), “O clássico não se confunde com o tradicional e também não se opõe, necessariamente, ao moderno e muito menos ao atual [...], que resistiu ao tempo, logo sua validade extrapola o momento em que ele foi proposto”. A segunda categorização que utilizamos refere-se às tendências teórico-filosóficas apresentadas por Silva (2024) quando analisa as produções no campo da educação especial: médico-clínica; sociocultural; sócio-histórico-crítica. Segundo Silva (2024), a tendência médico-clínica refere-se aos estudos sobre conceituação da deficiência e sua compreensão como fenômeno objetivo, verificável, que tem o déficit como consequência da natureza biológica, fisiológica e/ou psicológica. A tendência sociocultural refere-se à deficiência como construção social, que parte do princípio da diferença, que compreende que conforme as transformações no contexto pode-se alterar a compreensão de deficiência, que apresenta o relativismo cultural como base. A tendência Sócio-histórico-crítica conceitua a deficiência como fenômeno historicamente construído, que é passível de alterações conforme as transformações dos determinantes sociais, políticos, econômicos e antropológicos, e que precisam ser analisadas à luz da categoria modo de produção. 3 Resultados e discussão A busca na plataforma do CNPq, no diretório de grupos, resultou em 264 grupos que estabeleciam relação de pesquisa e estudo no campo da Educação Especial, com 453 linhas de pesquisa que se aproximavam de temáticas do campo. A primeira observação a ser feita é sobre a presença de um grupo que se dedica ao campo da educação especial deste 1982. Na década de 1990, nove grupos foram criados. Nos primeiros 10 anos do século XXI tivemos um incremento na criação dos grupos com 39 formações. Porém, é na segunda década, entre os anos de 2010 e 2019 que 136 grupos foram criados, sendo 64 nos primeiros 5 anos e 107 nos últimos 5 anos. Com tendência de crescimento, registramos a criação de 79 grupos em apenas 5 anos (2020-2024). As instituições que abrigam os grupos totalizam 107, sendo 19 privadas e 88 públicas. Observamos a prevalência de instituições públicas federais e estaduais que somam, respectivamente, 57% e 25,2%. As instituições privadas representam 17,8% do total. Os dados indicam que os grupos que pesquisam educação especial/educação inclusiva/inclusão escolar, em grande parte, são criados a menos de 10 anos, majoritariamente em instituições públicas federais e estaduais. Observando os títulos das linhas, notamos que dos 264 grupos, 61 não faziam menção ao campo da educação especial, apesar de terem linhas de pesquisa referentes ao mesmo. Educação Inclusiva parece assumir o lugar da Educação Especial em grande parte dos grupos, apesar de ser uma perspectiva política assumida por diversos campos da área da educação (educação do campo, educação étnico-racial, educação indígena, entre outros), muitas vezes confundindo-se com o campo em estudo. Já em relação às temáticas que aparecem em maior destaque nas linhas de pesquisa, podemos observar que 88 delas fazem referência à inclusão (Educação Inclusiva/Inclusão/Inclusão no ensino de.../Processo de in-exclusão/perspectiva inclusiva/ práticas inclusivas/ Políticas de inclusão). Essas indicações nos fazem questionar: inclusão, educação inclusiva, inclusão escolar são objeto de pesquisa desse campo de conhecimento? Ou refere-se à perspectiva política assumida pelo grupo? Ou ainda, substituem a modalidade Educação Especial? O inclusivo é uma identidade do campo? Se for objeto de pesquisa o que a define? Se for perspectiva política, isso indica a hegemonia da área que vem assumindo-a acriticamente. A partir das proposições políticas de perspectiva inclusiva no Brasil, os estudantes dessa modalidade estão inseridos na educação regular, seja ela básica ou superior e em suas diferentes modalidades. Essa proposição modificou as temáticas sobre as quais o campo da educação especial se debruça? Em parte, podemos afirmar que sim uma vez que temáticas relacionadas às características dos estudantes, sua avaliação diagnóstica por exemplo, estão secundarizadas nos grupos. Como já destacado por Garcia e Michels (2021) o termo inclusão foi apreendido na educação como uma perspectiva progressistas. Jannuzzi (2004) já nos alertava que essa perspectiva não tinha como objetivo mudanças sociais, mas ao contrário, colocava a escola como responsável pela educação desses sujeitos e pela transformação social. Nessa perspectiva ético-política “a ênfase é colocada na ação da escola, da educação, como transformadora da realidade. Salientam-se métodos e técnicas de ensino. Há um certo “otimismo pedagógico especial”, utilizando-se aqui uma expressão de Ferreira (1992)”. (JANNNUZZI, 2004, p. 20-21). Essa perspectiva ético-política reafirma os direitos, reconhece as identidades, busca o respeito às diferenças. Porém, encontra-se em seus discursos e ações a manutenção, a exaltação e a adaptação dos sujeitos à ordem social, o que a filia ao conservadorismo. Quando pensamos o processo de inserção dos estudantes público da educação especial na educação escolar, chamada muitas vezes de processo inclusivo, e não tratamos da educação, da escola, dos sujeitos escolares, dos trabalhadores, como parte da sociedade capitalista estamos tomando esse processo em si e por si e, em alguns casos, indicando que estamos exercitando os direitos humanos, que estamos promovendo o “interesse de todos”. Porém, Mészáros (2005) alerta que a sociedade capitalista já esgotou sua capacidade civilizatória e que não é mais possível, nessa organização, formar o ser humano pleno, mas somente de maneira degradada. É nessa relação que estamos perseguindo uma perspectiva inclusiva? Então ela não é uma perspectiva transformadora, não busca a transformação social, não trata da formação humana plena. Temáticas mais específicas e que podemos categorizar como emergentes (tecnologia assistiva, comunicação alternativa/aumentativa, acessibilidade, tecnologia digital) estão nos títulos de 41 grupos e em 71 linhas de pesquisa. Porém, se observamos a história da educação e da educação especial no país, podemos constatar que essas temáticas estão presentes desde, no mínimo, a década de 1970 no campo da educação especial. Consideradas temáticas neutras, recursos, estratégias e metodologias alteram o processo de escolarização. Logo, estão vinculadas a alguma base teórica. Porém, alteram para uma transformação social e escolar? Ou para a manutenção dessas relações? Se tomarmos essas temáticas como “neutras”, sem considerar suas bases teóricas, certamente apostamos na manutenção e perpetuação do sistema capitalista, como bem apresenta Jannuzzi (2004). Outra temática que parece emergir nesse contexto de políticas inclusivas é a que se refere à escolarização dos estudantes dessa modalidade no ensino regular. Temáticas que tangem a discussões pedagógicas, como aprendizagem, processo ensino-aprendizagem, currículo, práticas pedagógicas, práticas educativas, aspectos metodológicos, estão presentes em 16 títulos de grupos e em 57 linhas. Porém, aparentemente há uma substituição destes pelo termo “processos inclusivos” o que aparentemente amplia a temática, mas restringe discussões de caráter pedagógico. Quando buscamos por conteúdos curriculares, observamos que 51 grupos indicam alguma área de conhecimento, sendo matemática e ciências as mais citadas (31 grupos). Observa-se a pouca incidência de discussões sobre alfabetização, pro exemplo, presente em 3 grupos, conhecimento tão necessário quando da inserção desses estudantes na escola regular. Temáticas que podem ser consideradas clássicas na área da educação, e que se renovam a cada momento, como política educacional (dois grupos e sete linhas) e currículo (quatro grupos e cinco linhas) são pouco indicados. Porém, não são essas que sustentam a possibilidade de escolarização desses sujeitos na escola regular? Para Saviani (2011, p.124) “Somente será possível formular algo consistente na relação e com a presença dos clássicos. Não somente com os clássicos da cultura, de modo geral, e da filosofia, em particular, mas também da pedagogia”. Exceção se faz em relação à formação docente que tem presença significativa em grupos e linhas de pesquisa (17 grupos e 52 linhas). Já organização de ensino, teorias pedagógicas, fundamentos da educação são pouco tratados. Junto a isso observamos uma fragmentação do conteúdo/objeto no campo da educação especial que apresenta termos que aparentemente buscam “justiça social” como diversidade, diferenças, direitos humanos. Porém, há um esvaziamento teórico dos conceitos, na tentativa de construir consenso na sociedade e que dissemine “[...] conceitos, categorias e termos, de modo a torná-los condizentes com os emergentes paradigmas que referenciaram as reformas almejadas para a educação brasileira” (Moraes, 2003, p. 9). A autora alerta que estamos diante de um esvaziamento teórico-conceitual (Moraes, 2003, p.164) onde há uma “[...] aceitação acrítica da lógica do capital [...]”. No campo da educação especial os sujeitos que o compõem, e que por muito tempo foram objeto de pesquisa, estão presentes em 23 grupos sendo que os estudantes surdos e as pessoas denominadas com “necessidades educacionais especial” têm maior presença. Ou seja, uma temática clássica no campo, hoje está sendo pouco estudada, denotando que a tendência médico-clínica está pouco presente nos grupos investigados (SILVA, 2024). Quanto às demais tendências teórico-filosóficas apresentadas por Silva (2024), a sociocultural se faz presente nos grupos pelas temáticas diferença, desigualdade, tecnologias entre outros. Essas estão apartadas de discussões sobre as relações sociais, sua organização e sua superação. Quando da terceira tendencia, denominada por Silva (2024) de sócio-histórico-crítica, observa-se a sua pouca aderência nos grupos a partir de uma perspectiva inclusiva, sem relacionar tal perspectiva às questões da realidade concreta, histórica, dialética e que busque a superação das relações sociais (relações essas que não aparecem nas linhas). 4 Algumas considerações A partir das proposições das temáticas apresentadas nos títulos dos grupos e linhas de pesquisa, presentes no diretório de grupos do CNPq, procuramos conhecer os objetos de estudo desse campo, por intermédio da análise de temáticas emergentes e clássicas e das tendências teórico-filosófica. Com essas análises procuramos identificar o envolvimento do debate no campo em relação à escolarização dos estudantes, público da educação especial. As análises empreendidas possibilitam afirmar que há uma prevalência, nos grupos estudados, de temáticas emergentes e pela tendência sociocultural. Cabe destacar a perspectiva inclusiva que parece ser assumida como um pseudo-objeto no campo, visto sua fragilidade quanto a seus elementos teóricos. Essas características identificadas nos grupos remetem a um afastamento das discussões sobre a escolarização dos estudantes desse campo e da luta pela transformação social. 5 Referencias GARCIA, Rosalba C.; MICHELS, Maria. Educação e Inclusão: equidade e aprendizagem como estratégias do capital. Educação e Realidade. Edição eletrônica, v. 46, p. 1-21, 2021. JANNUZZI, Gilberta. Algumas concepções de educação do deficiente. Revista Brasileira de Ciências do Esporte. Campinas, v. 25, n.3, p. 9-25, maio 2004. Disponível em: <
http://rbceonline.org.br/revista/index.php/RBCE/article/view/235> Acesso em 12 mar. 2014. MARX, Karl. O Capital. Crítica da economia política. Livro I. 25ª edição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008. MÉSZÁROS, István. Para além do Capital: rumo a uma teoria da transição. São Paulo: Boitempo, 2002. MÉSZÁROS, István. A educação para além do capital. São Paulo, Boitempo, 2005. MORAES, Maria. Ceticismo epistemológico, ironia complacente: indagações acerca do neopragmatismo rortyano. In: MORAES, M.C.(Orga). Iluminismo às avessas: produção de conhecimento e políticas de formação docente. 2004, p.169-198. MORAES, Maria. Proposições acerca da produção de conhecimento e políticas de formação docente. In: MORAES, M.C.(Orga). Iluminismo às avessas: produção de conhecimento e políticas de formação docente. 2004, p. 7-19. SAVIANI, Dermeval. Pedagogia histórico-crítica: primeiras aproximações. Campinas, SP: Autores Associados, 2011. SILVA, Régis. As determinações históricas das tendências teórico-filosóficas da pesquisa em Educação Especial no Brasil. In: BETONI, L. M.; COUTINHO, L. C.S.; SILVA, Régis. (Orgs.). Ciência, educação e lutas de classes: desafios e perspectivas de resistência. 1ed.Uberlândia (MG): Navegando Publicações, 2024, p. 193-206.