O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: APONTAMENTOS A PARTIR DO ESTADO DA ARTE

O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: APONTAMENTOS A PARTIR DO ESTADO DA ARTE[1] No período do Estado Novo (1937-1945) as políticas sociais no campo da alimentação e nutrição são instituídas (Silva, 2021). No campo das políticas educacionais surge a Campanha da Merenda Escolar em 1955, alterada para Campanha Nacional de Alimentação Escolar em 1956, e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) a partir de 1979. O PNAE, além de uma importante política educacional, é parte das estratégias de garantia de Segurança Alimentar e Nutricional e ao Direito Humano à Alimentação Adequada (Peixinho, 2011). O PNAE é uma das maiores políticas de alimentação escolar do mundo (Girardi, 2018) e com uma trajetória institucional marcada por diferentes fases (Silva, 2021). Quadro 1 - fases da trajetória institucional do PNAE. Fases I Institucionalização subordinada II Nacionalização concentrada III Descentralização federativa IV Descentralização desconcentrada Período 1995-1973 1973-1994 1994-2009 2009- atual Marco Legal Decreto n. º 337.106/1955, instituiu a CME Decreto n.º 72.034/1973, institui Pronan Lei n.º 8.913/1994, estimulou a adesão de municípios para firmarem convênios no âmbito do PNAE Lei n.º 11.947/ 2009, estabeleceu novas normativas para o PNAE Quem compra Gov. Fed. Principalmente Gov. Fed. Estados e municípios Estados e municípios Quem fornece Basicamente agroindústrias norte-americanas Concentrada em poucas indústrias de capital nacional e internacional Alguns milhares de produtores agrícolas e industriais, com ênfase em grandes empresas nacionais Dezenas de milhares de produtores, com a entrada de agricultores familiares locais Fonte: Silva (2021, p.16). A última fase se revelou como um importante marco temporal na produção dos trabalhos sobre o PNAE. Visamos compreender o PNAE a partir da produção do conhecimento, discutindo a partir de três indicadores, a saber: áreas de avaliação da Capes, ano e região/unidade da federação (UF). METODOLOGIA O Estado da Arte permite a identificação de aportes significativos, inovações, restrições e lacunas (Romanowski e Ens, 2006), viabilizando ter “um mapa que nos permite continuar caminhando” (Messina, 1999, p. 145). Utilizamos como base de dados a Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD) e do Catálogo de Teses e Dissertações da Capes com o seguinte descritor: Programa Nacional de Alimentação Escolar. O levantamento, que ocorreu entre outubro de 2024 a janeiro de 2025, foi organizado de modo a evitar a duplicação de trabalhos, de forma que compõem o escopo 541 produções: 78 Teses e 463 dissertações produzidas no período de 1992 a dezembro de 2024. Partimos da identificação do PPG e Instituição de Ensino Superior (IES) para chegar às áreas de avaliação, a partir dos dados cadastrais dos PPG’s na Plataforma Sucupira. Nesse mesmo sentido, estruturamos as teses e dissertações por ano, bem como por região/UF. DISCUSSÃO DE RESULTADOS PARCIAIS O PNAE financia, de forma suplementar, a alimentação escolar dos estudantes da educação básica de todo o país. Fundamental no bojo das políticas de financiamento da educação, o PNAE foi abordado por vinte e quatro áreas de avaliação, conforme ilustra o quadro a seguir. Quadro 2 – Teses e dissertações por área de avaliação da Capes, entre 1992 e 2024. Área de Avaliação Tese Diss. Tot. ADM. PÚB. E DE EMPRESAS, CIÊNC. CONTÁBEIS E TUR. 4 42 46 ANTROPOLOGIA / ARQUEOLOGIA 0 1 1 BIODIVERSIDADE 0 3 3 CIÊNC. DE ALIMENTOS 7 12 19 CIÊNC. POLÍTICA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS 0 12 12 CIÊNC. AGRÁRIAS I 10 18 28 CIÊNC. AMBIENTAIS 3 19 22 CIÊNC. DA RELIGIÃO E TEOLOGIA 0 1 1 DIR. 1 6 7 ECON. 4 10 14 EDUC. 4 47 51 ENFER. 0 1 1 ENGENHARIAS III 4 3 7 ENSINO 1 24 25 GEOG. 6 16 22 HIST. 1 1 2 INTERDISCIPLINAR 11 85 96 MED. I 0 1 1 MED. II 1 5 6 NUT. 4 92 96 PLAN. URBANO E REGIONAL / DEMOGRAFIA 2 26 28 SAÚDE COLETIVA 9 22 31 SERV. SOCIAL 5 9 14 SOCIOLOGIA 2 6 8 Fonte: Dados da BDTD e Catálogo da Capes sistematizados pelos autores. O aumento expressivo dos trabalhos ocorreu em 2011, dois anos após a Lei Nº 11.947/2009 que estabelece novas normativas para o PNAE, bem como a obrigatoriedade da aplicação de, no mínimo, 30% dos recursos na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar. Gráfico 1 – Teses e dissertações por ano Fonte: Dados da BDTD e da Capes sistematizados pelos autores. Mesmo que o PNAE apresente um processo de expansão, no período de 2003 a 2010, com o aumento no número de estudantes atendidos em 30% e no ajuste do repasse do valor per capita por parte do FNDE em 218% (Peixinho, 2011), o Gráfico 1, nesse mesmo período não revela um aumento da produção dos trabalhos. Isso nos permite inferir que o aumento do número dos estudos sobre o PNAE articula-se ao novo marco normativo da política, fase descentralização desconcentrada (Silva, 2021). Todavia, mesmo nacionalizada, se faz necessário compreender a discussão da política em nível regional e estadual. O Quadro 2 expressa tal realidade. Quadro 2 – Teses e dissertações por região e estado. Região UF Tese Diss. Tot. Som. CO DF 2 23 25 60 GO 3 25 28 MS 0 4 4 MT 0 3 3 NE BA 1 29 30 101 CE 2 14 16 MA 1 2 3 PB 2 16 18 PE 1 9 10 PI 0 3 3 RN 2 11 13 SE 0 8 8 N AM 0 1 1 21 PA 3 11 14 RO 0 2 2 RR 0 1 1 TO 0 3 3 SE ES 0 5 5 235 MG 8 54 62 RJ 10 46 56 SP 28 85 112 S PR 5 36 41 124 RS 9 38 47 SC 1 35 36 Fonte: Dados da BDTD e da Capes sistematizados pelos autores. Há prevalência dos estudos nos PPG’s do Sudeste, Sul e Nordeste. No Sudeste destaca-se o estado de São Paulo, que além de concentrar uma significativa parcela das produções, também concentra 907 PPGs dos 2.011 existentes na região. No Nordeste são 1.009 e no Sul 978 PPGs. A região Norte apresenta a menor quantidade de produções, sendo 21 trabalhos entre 2016 e 2024. A Pós-Graduação na região vai se consolidando de maneira tardia e lenta em comparação com outras regiões[2]. Para além desses 21, somam-se 7 na investigação do PNAE sobre a região. Todavia, existem múltiplos aspectos da implementação do PNAE na Amazônia, como as diversidades sobretudo no atendimento dessa política para as populações em áreas rurais, quilombolas e indígenas. CONSIDERAÇÕES FINAIS O Estado da Arte nos permitiu evidenciar o PNAE a partir de abordagens de 24 áreas de avaliação. Os dados indicam que o crescimento das pesquisas tem correlação a partir do momento de Descentralização Desconcentrada (Silva, 2021), estabelecido pela Lei Nº 11.947/2009. Mesmo sendo uma política nacionalizada, o pequeno número de trabalhos na região Norte revela lacunas importantes para discussão e compreensão da política em contextos específicos. REFERÊNCIAS GIRARDI, M. W. Programas de alimentação escolar na América Latina: análise comparativa do atendimento à povos indígenas. 2018. Dissertação (Mestrado em Nutrição). Universidade Federal de Santa Catarina, Santa Catarina, 2018. MESSINA, G. Investigación en o investigación acercade la formación docente: un estado del arte en los noventa. Revista iberoamericana de educación, n.19, enero-abril, 1999. PEIXINHO, A. M. L. Um resgate histórico do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. 2011. Tese (Doutorado em ensino de ciências da saúde). Universidade Federal de São Paulo, São Paulo, 2011.. ROMANOWSKI, J. P.; ENS, R. T. As pesquisas denominadas do tipo "Estado da Arte” em educação. Revista Diálogo Educacional, Paraná, v.6, n. 19, p. 37-50, set./dez. 2006. SILVA, S. P. Entre deslocamentos e sedimentações: trajetória de Institucionalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Jornal de políticas educacionais, v. 15, abr. 2021. [1] Este texto emerge do processo de investigação, em andamento, desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Educação, da Universidade Federal do Amazonas, com apoio financeiro da Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado do Amazonas (FAPEAM). [2] Dados da GEOCAPES. Indicador: Distribuição de PPG’s no Brasil. Fonte: https://geocapes.capes.gov.br/geocapes/