O movimento negro, o NEABI e a Lei de cotas na educação profissional, científica e tecnológica

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Abstract

As movimentações efetivadas pelos movimentos sociais negros, desde o período da escravização negra no Brasil, até os dias atuais, provocam deslocamentos que perpassam os campos sociais, culturais, econômicos, e educacionais, dentre outros, instaurando novas dinâmicas e mudanças que impactam a dinâmica das lutas antirracistas e as relações étnico-raciais no Brasil. Tais deslocamentos apresentam caráter "pedagógico", "educador" ou mesmo "formador" nos contextos em que emergem a partir de práticas e ações diversas como defendido por pesquisadores dessas relações, como por exemplo Gomes et al (2021); Gonçalves & Silva (2000); Pereira (2003) e Santos (2024). No debate aqui proposto discutiremos o campo educacional, especificamente no contexto dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), considerando os deslocamentos provocados pela implementação da Lei. n° 12.711/2012, atualizada pela Lei 14.723/2023, conhecida como lei de cotas, e pelas movimentações do Núcleo de estudos, pesquisa e extensão afro-brasileiros e indígenas (NEABI). Neste sentido, Santos (2024) nos apresenta a hipótese de que as transformações que emergem nas Universidades quando da "[...] implementação do sistema de cotas para pessoas negras são originadas neste sistema de ação, necessariamente plural, que chamamos de Movimento Negro" (Santos, 2024, p. 22), constituindo-se ele como sujeito histórico coletivo que ao se mover forma agendas e provoca desdobramentos institucionais no ambiente universitário. As tratativas dessa temática devem observar a realidade constitutiva das universidades públicas brasileiras que, como analisam Siss et al (2021), histórica e tranquilamente conviveram com os elevados índices de desigualdades sociais e raciais brasileiras. A Universidade no Brasil se apresenta então como cenário de perpetuação histórica das desigualdades sócio-raciais fundadas na escravidão e no pós-abolição, especialmente do constructo de raça alicerçado em uma classificação pseudocientífica propagada no século XIX e que ainda hoje repercute na geografia dos corpos negros (Munanga, 2022). "O nó do problema está no racismo que hierarquiza, desumaniza e justifica a discriminação existente” (Munanga, 2022, p. 121). Quando o europeu sagrou-se o "vencedor" e coroou-se proprietário de corpos e terras, ou seja, o colonizador que tornou pessoas livres em escravizadas e essas em "escravizadas racializadas" transformando-as em um subumano escravizado pela lógica e cultura europeia, construiu-se o "outro" como inferior, africano, escravizado e negro (Cardoso, 2020). A arquitetura desse projeto de poder do colonizador foi paulatina e violentamente elaborada no silêncio das ações a tal ponto de cotidianamente convivermos com um racismo que se renova a cada instante, sendo a educação e, portanto, as instituições de ensino, uma de suas vias de ação. São sequelas do que Lélia González (1989) trata como "neurose cultural brasileira" aliadas ao que Cida Bento (2022) denomina de branquitude, uma herança inscrita na subjetividade do coletivo, sem reconhecimento público, mas que mantém os privilégios de uma elite hegemônica no Brasil num pacto narcísico. Tal é o terreno de lutas, embates e resistências do Movimento Negro na sociedade brasileira que, para Santos (2024), reverbera em mudanças estruturais profundas no campo educacional, especificamente das Universidades Federais, ao que acrescemos o contexto dos Institutos Federais, instituições de ensino públicas criadas a partir da promulgação da Lei N° 11.892/2008, que possuem natureza jurídica de autarquia, com autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar e que ofertam o ensino básico, superior, profissional e tecnológico, de maneira pluricurricular e multicampi. A pesquisa de doutorado em andamento que subsidia a discussão deste texto, em resultados parciais, aponta no Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG) importantes mudanças/deslocamentos para a luta antirracista e as relações étnico-raciais, a partir da atuação dos NEABI e da implementação da Lei de Cotas. Tais mudanças/deslocamentos têm se mostrado nos resultados das análises da pesquisa documental, dos questionários aplicados e nas entrevistas semiestruturadas até aqui efetuadas. A inserção de sujeitos negros nas instituições de ensino, quer pela via do sistema de cotas ou não, quer pela presença física de seus corpos ou pela atuação nas diversas áreas institucionais e mais intensamente nas pautas antirracistas defendidas possibilitam, como apontam Gomes (2012, 2021) e Santos (2024), a descolonização do ambiente educacional. Santos (2024) pontua que o processo de ampliação e politização da presença negra, em muito subsidiado na atualidade pelo sistema de cotas, tem engendrado novas formas de mobilização e novos repertórios, o que demanda estudos sobre essa dinâmica. Essa pesquisa em andamento perpassa as movimentações dos corpos negros que compõem o NEABI do IFNMG e a implementação de uma política pública de ação afirmativa, a lei de cotas. Referências bibliográficas BENTO, Cida. O pacto da branquitude. 1 ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2022. BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 /08/2012. Diário Oficial da União, Brasília, 29 agos. 2012. BRASIL. Lei nº. 11.892, de 29/12/2008. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 dez. 2008. CARDOSO, Lourenço da Conceição. O branco ante a rebeldia de um desejo: um estudo sobre o pesquisador branco que possui o negro como objeto científico tradicional. A branquitude acadêmica: volume 2. 1 ed. Curitiba: Appris, 2020. GOMES, Nilma Lino Gomes; SILVA, Paulo Vinícius Baptista da; BRITO, José Eustáquio de. Ações afirmativas de promoção da igualdade racial na educação: lutas, conquistas e desafios. Educ. Soc., Campinas, v. 42, 2021. GONÇALVES, Petronilha Beatriz; GONÇALVES, Silva Luiz Alberto Oliveira. Movimento negro e educação. Revista Brasileira de Educação. Set/Out/Nov/Dez, 2000, Nº 15. GONZÁLES, Lélia. Racismo e sexismo na cultura brasileira. In: Revista Ciências Sociais Hoje, Anpocs, 1984, p. 223-244. MUNANGA, Kabengele. O mundo e a diversidade: questões em debate. Estudos avançados. 36, 2022. Pp. 117-130. PEREIRA, Amauri Mendes. Guerrilha na educação: a ação pedagógica do Movimento Negro na Escola Pública. Educação em debate. Ano 25. 2003. SANTOS, Renato Emerson dos. Lutas negras nas universidades brasileiras pós-cotas. Pontos de Interrogação v. 14, n. 3, p. 19-48, dezembro/2024. SISS, Ahyas et al. Afrofobia, afroconveniência e as comissões de heteroidentificação étnico-racial. In: As comissões de heteroidentificação étnico-racial no sistema de cotas no acesso às instituições de ensino superior públicas federais: implementação e atuação. Nova Iguaçu: Opaas, 2022.

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  • Área Temática 3: Gênero , Justiça Social e Diversidade e Religião
Keywords
Movimento negro
educação
NEABI
lei de cotas.